; Saúde - Fenafar

Sidebar

1

A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) marcou nesta quarta-feira (01) a abertura do XXXII Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, em Fortaleza. Protestos contra a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e cobranças a respeito de suas últimas declarações deram o tom do evento, que discute melhorias na política pública de saúde.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, demonstrou preocupação quanto à ameaças aos direitos adquiridos na Constituição de 1988. Segundo ele, a simples declaração de uma possível revisão no tamanho dó SUS já liga um alerta naqueles que prezam pela saúde pública. “A saúde pública universal é uma grande conquista do povo brasileiro. Não podemos aceitar nenhum retrocesso no SUS. Muito pelo contrário. Temos de fortalecê-lo. Não vamos dar nenhum passo para trás”, garantiu.

A Fenafar levou um documento de contribuição ao Congresso do Conasems, que tem como base as resoluções da 15ª Conferência Nacional de Saúde. O documento destaca que "precisamos aprimorar e fortalecer a gestão compartilhada [do SUS] nas regiões, considerando as especificidades regionais, com ampla responsabilidade dos entes federativos, oferecendo aos cidadãos o cuidado integral e de qualidade. Isso é estratégico para a gestão do SUS". Em seu documento a Fenafar reitera a importância de se realizar a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Antes da abertura do evento, Barros esteve na reunião do Pleno do CNS e disse ter sido mal interpretado sobre suas declarações. O ministro negou que tenha sugerido diminuir o tamanho do SUS e também que para o Brasil seria melhor que mais gente tivesse planos de saúde. “Quem leu a matéria viu que em momento algum eu falei aquilo. Na verdade, nós temos de adequar a capacidade do Estado em manter e ampliar os direitos de todos”, afirmou, sob protestos e gritos de “golpista”.

No tragédia entre a sala que se realizava a reunião do Pleno do CNS e o auditório master do evento, Barros foi hostilizado por mais manifestantes. Na solenidade de abertura, toda fez que se cumprimentava o ministro em público, parte dos participantes gritava palavras de ordem. Ao finalizar sua exposição, Ronald afirmou: “Não existe SUS sem democracia. E não existe democracia sem SUS”.

Fonte: Da redação com SUSConecta
Publicado em 02/06/2016

 

No aniversário da Fundação Oswaldo Cruz, comemorado nesta segunda e terça-feira (30 e 31/5), o Canal Saúde coloca no ar nova programação com mais conteúdo próprio e de parceiros. Além de ampliar a possibilidade de organizar sua grade por temas, levando em consideração os horários em que a audiência é mais expressiva, uma preocupação da direção do canal é promover acessibilidade ao conteúdo que exibe. Neste sentido, a parceria com a TV Ines permitiu a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para telespectadores surdos e ouvintes.

 

A programação do Canal Saúde é nacional, diária, das 8h às 24h. Sua faixa nobre é dividida nos horários da manhã e da tarde, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Neste período, são veiculados programas destinados ao público interessado nas informações sobre saúde, respeitando a classificação indicativa dos conteúdos.

Nos fins de semana, são exibidos programas para a garotada e para quem gosta da vida no campo. As faixas infanto-juvenil e rural diversificam ainda mais os temas da TV, que contemplam políticas públicas na saúde, educação, cidadania e qualidade de vida, informação e saúde, informação e cultura, ciência e tecnologia, arte e cultura, filmes e documentários.

As parcerias do canal incluem a cessão de programas para a grade e a coprodução de conteúdos como o Curta Agroecologia, coproduzido pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a VideoSaúde Distribuidora/Fiocruz e o Canal Saúde. Os documentários são produzidos desde 2014 e apresentam experiências comunitárias bem-sucedidas.

A TV Ines é outra parceira de grande relevância. De imediato, por permitir acessibilidade à programação com suas produções e também por adaptar o primeiro programa do Canal Saúde à linguagem de sinais. O Ligado em Saúde, com grande audiência, assistido por um público leigo em saúde, ganhou sua versão com intérprete de Libras. Uma inovação na grade, que o Canal pretende expandir a outros programas da emissora.

E por falar em produção própria, o Canal Saúde estreia seu novo programa. O Em Pauta na Saúde traz notícias atuais da área, apresentado por Juliana Espíndola, toda segunda-feira, às 13h. A apresentadora esteve à frente do Jornal da Saúde por mais de cinco anos e agora passa a comandar o semanal com uma variedade de assuntos mais aprofundados.

Os parceiros do Canal Saúde garantem ainda mais regionalidade à programação, algo que o Canal Saúde prioriza através do seu programa Canal Saúde na Estrada, em que cobre o Brasil e as práticas regionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles ainda diversificam, agregam valor com conteúdo de qualidade, dinamizam a grade e extrapolam o país com produções estrangeiras legendadas. Entre os parceiros, a TV Caatinga, Universidade Federal do Paraná (UFPR TV), NBR, Fase TV, Embrapa, FURBTV/Blumenau (SC), FURGTV/Rio Grande (RS), TV Ines, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ONU e o Canal Futura.

A Fundação Oswaldo Cruz, além de gerir o Canal Saúde, contribui com a grade através de suas unidades. Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) são algumas que fazem parte da faixa CineSaúde.

Os inéditos e as reprises têm horário fixo na grade. O telespectador pode se organizar para assistir seus programas com facilidade. A página do Canal Saúde traz as informações sobre toda a programação, dia e horário dos inéditos e das reprises, além de transmitir em tempo real os programas da TV e ter um dispositivo de busca para os já exibidos serem assistidos quando quiser.

Há mais de uma maneira de assistir ao Canal Saúde: canal 2.4 no Rio de Janeiro e em Brasília e 3.4 em São Paulo na TV aberta (sinal digital); antena parabólica com recepção digital; WebTV, na página do Canal; e em emissoras parceiras. Estas informações completas são encontradas no site do Canal Saúde.

A redes sociais (Facebook, Twitter, YouTube e Flickr) são outras formas de se ter acesso ao conteúdo do Canal Saúde. A emissora aposta no que produz e veicula como caminhos para a informação sobre saúde estar disponível ao maior número de pessoas no país e contribuir com a qualidade de vida da população.

O Canal Saúde vai atrás de novidades durante todo o ano. Sempre no mês de maio, a emissora irá passar por uma mudança mais significativa em sua grade, acompanhando o aniversário da Fiocruz, e como meta aumentará gradativamente seu tempo de veiculação com a perspectiva de se manter 24 horas no ar.

Fonte: Agência Fiocruz
Publicado em 31/05/2016

Nesta segunda-feira, 23, o Ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles anunciou que pretende estabelecer teto para os investimento em Saúde e Educação. O Conselho Nacional de Saúde publicou nota repudiando a iniciativa que ameaça programas e serviços de saúde. Leia abaixo na íntegra.

UM DURO GOLPE NO SUS

O Conselho Nacional de Saúde repudia com veemência o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde feito hoje, 23/05/2016, pelo Ministro da Fazenda. Em resumo, a medida anunciada estabelece como limite de variação anual do gasto público a taxa de inflação do exercício anterior, o que incluiria também os gastos com saúde e educação que, há muito tempo, são regulados por dispositivos específicos na Constituição Federal; portanto, essa proposta requer mudança constitucional. Segundo o Ministro da Fazenda, “a estimativa é que a medida faça com que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos”.

Estabelecer um teto para os gastos com ações e serviços públicos de saúde não é novidade, uma vez que isto ocorre desde 2000 (o valor apurado como aplicação mínima serve de limite máximo para o gasto efetivo), na lógica conhecida como “PISO=TETO”. Porém, ao propor mudança da Constituição Federal para que as receitas correntes líquidas (RCL) não sejam mais a base de cálculo para a aplicação do percentual de aplicação mínima, estabelecendo no lugar disto a variação da inflação do ano anterior, é transformar a lógica “PISO=TETO” para outra muito mais nociva que aquela para o SUS, a saber, “TETO=SUBSOLO”. Afinal, pela regra atual da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, o valor da aplicação mínima federal é de 13,2% da RCL, menor que os 14,3% e 14,8% da RCL aplicados em 2014 e 2015 respectivamente, conforme a regra anterior da EC 29/2000; o que pretende o Ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população.

É desconhecer completamente o processo de subfinanciamento histórico do SUS e a realidade da saúde pública brasileira, especialmente nesses anos de epidemia de dengue e de zika vírus. É desconhecer que os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde estão estagnados desde 2000 em 1,7% do PIB, ou seja, o Ministro da Fazenda quer uma economia de 1,5% a 2,0% do PIB retirando recursos do já insuficiente orçamento do Ministério da Saúde.

Revela a ignorância do Ministro da Fazenda em relação à destinação dos recursos do SUS federal – cerca de 2/3 são transferências para Estados, Distrito Federal e Municípios, entes da Federação que nos últimos anos, principalmente os Municípios, têm alocado proporcionalmente mais recursos que a União para o financiamento do SUS, a ponto de juntos representarem 57% do total gasto contra 43% da União, quando esta era responsável por mais da metade no início deste século, de modo que ao cortar esse gasto federal impactará negativamente no financiamento estadual e municipal do SUS em detrimento das condições de saúde da população.

A ignorância do Ministro da Fazenda também está presente ao desconsiderar que a inflação do setor saúde é muito mais elevada que a taxa média, e que os gastos públicos são crescentes em função principalmente dos custos mais elevados desse setor decorrentes da introdução de novas tecnologias, aumento dos gastos com aquisição de medicamentos dos remédios em função da desvalorização cambial e da judicialização da saúde.

Por fim, não faz o menor sentido o Ministro da Fazenda propor limitação dos gastos do SUS, que hoje representam na União menos de R$ 1,50/dia per capita: este gasto é elevado para ser objeto de limitação? Em termos consolidados, a União, Estados, Distrito Federal estão gastando cerca de R$ 3,30/dia per capita, equivalente a 3,9% do PIB: em termos internacionais, países com sistemas públicos de saúde de acesso universal como o SUS estão gastando de 7,0% a 8,0% do PIB no mínimo. Desafiamos o Ministro da Fazenda a apresentar proposta para que haja um sistema de saúde público, gratuito, universal, que atenda a população de forma integral e com equidade, garantindo serviços em mais de 5500 municípios brasileiros que incluem vacinas para pessoas e animais, fiscalização sanitária de diversos estabelecimentos e ambientes, consultas e exames laboratoriais e de imagem, cirurgias simples, complexas e transplantes, entre outros, ao preço de R$ 3,30/dia per capita!

Antes de anunciar uma medida dessas que atingirá diretamente 202 milhões de brasileiros, por que o Ministro da Fazenda não buscou reduzir os atuais gastos tributários (renúncia de receita), estimados em mais de R$ 300 bilhões (ou 5% do PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja amplitude dos benefícios gerados é com certeza muito menor que aquele gerado pelo SUS?

VAMOS DIZER NÃO AO CORTE DE DESPESAS DO SUS!

Ronald Ferreira dos Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Mais Artigos...

UA-480112034-1