; Saúde - Fenafar

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Nós, diversos dirigentes em vários níveis e secretarias do Ministério da Saúde, participantes do Movimento Sanitário Brasileiro, de Coletivos Saúde e Democracia, defensores do SUS e identificados com os valores e lutas da esquerda, declaramos que não reconhecemos legitimidade e nem legalidade no governo temporário e golpista.

 

Não reconhecemos legitimidade porque seus representantes, ideias e propostas não derivam do voto popular, não foram eleitos nas urnas. Antes o contrário, as políticas que querem implantar, que respondem a interesses privados e particulares dos grupos integrantes do “Consórcio Golpista”, foram rejeitadas nas eleições diretas e democráticas de 2002 e vêm sistematicamente sendo derrotadas nas urnas como aconteceu em 2006, 2010 e há menos de 2 anos em 2014.

Não reconhecemos legitimidade e nem legalidade porque o modo que tentam impor à população um projeto que ela não quer e rejeita no voto é por meio de um impeachment ilegal, um golpe, que cassa o voto popular e tem como principal objetivo colocar nas costas da imensa maioria do povo, principalmente a parcela mais pobre, a conta da crise econômica pela qual passa o mundo e o Brasil, garantindo a salvaguarda dos interesses, renda e riqueza da parcela mais rica da população, sócia do golpe.

Um consórcio golpista, economicamente neoliberal, politicamente autoritário, patrimonialista e clientelista, ideologicamente conservador e intolerante e que, embora assuma hipocritamente o discurso de combate a corrupção, é constituído por pessoas e grupos que há mais de 30 anos chantageiam os governos da vez, praticam e se sustentam da corrupção e têm ocupado o Estado desde então para satisfazer os interesses privados que representam.

Não aceitamos em nenhuma hipótese participar de um governo ilegítimo, ilegal e com um projeto antipopular, neoliberal, excludente e da direita mais atrasada e conservadora.

Nos últimos anos enfrentamos muitos desafios, avançamos muito em diversas dimensões e também, é claro, deixamos de avançar em outras: muito há ainda para ser feito. Participamos da construção de diversas políticas que consideramos conquistas do SUS e da sociedade e que, por elevarem o patamar de atenção à saúde e qualidade de vida da população, por investir e valorizar os trabalhadores de saúde e por promover e fortalecer a participação popular, deverão ser defendidas a todo custo:

- o fortalecimento da Atenção Básica com o maior aumento do financiamento de sua história, a qualificação quase universal da infraestrutura com mais de 26 mil obras em UBS e os programas e ações que promoveram um salto em sua qualidade como o PMAQ, o Telessaúde, eSUS e implantação do Cartão SUS;

- o avanço na cobertura e qualidade da Estratégia de Saúde da Família, com novos tipos de equipes multiprofissionais e inédita ampliação das mesmas e com o Programa Mais Médicos, que no presente tem levado saúde com qualidade e dignidade a mais de 65 milhões de pessoas, em mais de 4 mil municípios, comunidades assentadas, acampadas, quilombolas e ribeirinhas e todos distritos indígenas, e que deu saltos importantes rumo à suficiência, democratização e qualidade da formação dos médicos, voltada para as reais necessidades de saúde da população brasileira, com destaque para o estabelecimento da Medicina de Família e Comunidade como especialidade base e essencial para o país;

- a sequência de avanços no “Brasil Sorridente” garantindo da atenção básica à especializada na saúde bucal, passando pelas unidades móveis em acampamentos, assentamentos e comunidades quilombolas;

- o fortalecimento da promoção da saúde, o enfrentamento das doenças crônico-degenerativas e da obesidade, a criação do Programa “Academia da Saúde”, a implantação de políticas de regulação sobre elementos nocivos à saúde produzidos pela indústria de alimentos e do tabaco, e também o lançamento de uma nova Política de Alimentação e Nutrição para o SUS;

- a ampliação do acesso oportuno a uma assistência farmacêutica de qualidade com expansão e diversificação da farmácia básica e implantação do “Saúde não tem preço”, garantindo medicamentos gratuitos aos cidadãos, além da ampliação da Rede “Aqui tem Farmácia Popular”;

- a afirmação e avanço de uma politica de saúde mental na qual se cuida em liberdade e respeitando os direitos humanos, que passa pelo “Caminhos do Cuidado” e Consultórios na Rua até a grande expansão dos CAPS 24 horas;

- a expansão dos serviços de urgência como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU, e a criação mais recente de novos serviços e modos de cuidado como as equipes de Atenção Domiciliar do “Melhor em Casa”;

- o investimento no trabalhador, por meio do desenvolvimento da política de educação permanente e da formação no SUS, com processos educacionais diversificados para trabalhadores em nível elementar, médio, técnico e superior, com modalidades que vão de residência e mestrados profissionais para as várias profissões até a educação permanente em serviço.

- a valorização dos trabalhadores com ações de democratização das relações de trabalho; mesas de negociação; programas de desprecarização de vínculos; Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias; e com a entrada do Brasil no que aqui passou a ser chamado de “Agenda do Trabalho Descente no SUS”, investindo na qualidade do trabalho, apostando na participação e combatendo todas as formas de preconceito, racismo, machismo, homofobia, discriminação e intolerância;

- o fortalecimento da participação popular e do controle social, desde o respeito aos fóruns permanentes de diálogo e decisão até as diversas Conferências nos três entes, passando pelos processos de participação, presenciais e virtuais que reforçam o real, como o SUSConecta;

- o respeito democrático e republicano nos espaços e com os entes da relação interfederativa do SUS.

Entendemos que neste momento histórico - como o foi nos anos 70 na luta do movimento sanitário contra a ditadura, pela democratização e pelo direito à saúde que resultou na proposição e criação do SUS - a luta pela saúde deve também ser a luta por democracia que se traduz em: reestabelecimento do Estado Democrático de Direito; devolução da soberania ao voto popular; e intensificação da democracia, tanto do ponto de vista da participação e controle popular sobre os eleitos e suas ações, quanto de extensão e aprofundamento da democracia às dimensões econômicas, sociais, cognitivas e culturais, para além, apenas, da política formal.

Assim como nos anos 70 quando a luta de muitos construiu o SUS, temos a responsabilidade de agora continuarmos em luta para consolidarmos as conquistas de nosso povo com o SUS num momento em que o governo golpista já anuncia que usará o argumento da crise para retirar direitos, segmentar o acesso ao SUS, desmontar programas, privatizar serviços, desvincular receitas e reduzir o financiamento, rompendo até os princípios da universalidade e gratuidade. Em tempos de crise a direção correta deve ser a de aumentar a proteção ao cidadão, que estará mais vulnerável. Dotar o Estado com capacidade de ser mais equânime e justo, não retrocedendo ou desprotegendo a população mais vulnerável. Os movimentos, organizações e cidadãos não podem aceitar retrocessos: nenhum passo atrás! Toda resistência sem trégua a cada serviço, programa, política e direito que se queira subtrair do povo.

Por tudo isso, para nós, é impossível seguir no Ministério da Saúde. Mergulharemos na luta pela democracia; contra retrocessos nas conquistas sociais e nas políticas públicas; e pelo avanço do SUS como sistema gratuito, universal, equânime e integral, direito do povo brasileiro. Estas bandeiras nos animam e terão que ser construídas em todos os espaços potenciais de resistência e oposição ao pretendido projeto neoliberal e de desmonte do SUS: nas lutas dos movimentos sociais, nas diversas organizações populares, nas Universidades, nos partidos e gestões progressistas. Sempre na busca por uma sociedade mais justa e pelo Estado necessário à redução das profundas desigualdades do nosso país.

Em respeito ao nosso compromisso histórico e inquebrantável com o SUS, com o Estado brasileiro e principalmente, com o povo de nosso país, garantimos todos os recursos, informações e condições para a continuidade dos Programas que são executados.

Além disso, reforçamos a importância do compromisso dos trabalhadores do Ministério da Saúde com o SUS e com o povo, estes que sempre nos orgulharam na defesa do Direito à Saúde. Continuarão a lutar pelo avanço do SUS e seguirão legitimados pela população brasileira que usa e defende a saúde pública, gratuita e de qualidade.

Temos orgulho de termos participado do Governo da Presidenta Dilma.

Temos orgulho e convicção de nos posicionarmos ao lado do povo, da soberania do voto popular, do SUS, contra a corrupção e o consórcio de corruptos e corruptores, pela Democracia, pelas conquistas sociais e sempre em luta por uma sociedade mais justa, democrática, que respeite as diferenças e as transforme em potência, generosa, fecunda e mais feliz, sempre comprometida com o desenvolvimento de nossa gente.

Temos orgulho, convicção e prazer de, nestes termos, lutarmos por Saúde e Democracia, adiante e sempre!

 

A convite do senador Paulo Paim (PT-RS), integrantes do Conselho Nacional de Saúde foram à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (5), debater a crise política e ameaças ao Sistema Único de Saúde (SUS), à democracia participativa e ao Estado Democrático de Direito. O tema faz parte do ciclo de debates “Democracia e Direitos Humanos”, idealizado por Paim, presidente da comissão.

 

Os conselheiros da saúde trouxeram para o Senado reflexões sobre o assunto feitas em reunião realizada também nesta quinta. O primeiro a se manifestar foi o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Ele chamou atenção para a vinculação entre o SUS e a democracia.

— Foi o SUS que abriu a possibilidade de atendimento à saúde aos 200 milhões de brasileiros. Liquidar a democracia é liquidar o SUS — sustentou Ronald.

Na sequência, o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no conselho, André Luiz de Oliveira, lamentou que projeto de lei de iniciativa popular destinando 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde esteja parado na Câmara dos Deputados.

— A CNBB já alertava, no final de 2009, para o engessamento do financiamento do SUS e fez um apelo por um debate nacional sobre o sistema — recordou André.

A representante do Ministério da Saúde no conselho, Cátia Souto, sustentou a necessidade de se reafirmar — neste momento de crise — o direito à saúde para todos com equidade e participação popular.

— O SUS tem dificuldades, mas também muitos avanços em políticas sociais que ampliaram seu alcance, como os programas Mais Médicos e o de Saúde Bucal. Tudo isso está ameaçado quando se ameaça a democracia — alertou Cátia.

Na condição de conselheira e usuária da SUS, a representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra), Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro, dividiu sua angústia quanto à permanência do serviço público de saúde no país. Esse risco foi reforçado pelo comentário de outra conselheira, Juliana Acosta, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que chamou atenção para problemas de terceirização na gestão e precarização do trabalho na saúde.

Paim fez diversas intervenções ao longo dessa audiência pública, reforçando o temor dos conselheiros de desmonte do SUS com mudanças na condução do governo. Mesmo que a Comissão Especial do Impeachment decida pela admissibilidade do processo de afastamento da presidente da República Dilma Rousseff, o presidente da CDH assegurou que o ciclo de debates “Democracia e Direitos Humanos” não será interrompido.

Fonte: Senado
Publicado em 06/05/2016

Durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNO-SUS), o presidente do CNS e da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos alertou para os riscos que a Saúde e as conquistas sociais obtidas nos últimos anos correm com a eminência do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. A Fenafar participa da Mesa Nacional representada pela sua segunda vice-presidente, Veridiana Ribeiro.

A reunião teve início na terça-feira (3) com o debate Trabalho, Saúde e Democracia, no atual contexto político e econômico do País, que se encontra às vésperas de um golpe institucional, travestido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, e as chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional.

Ronald Ferreira dos Santos falou sobre as implicações desse período de instabilidade na vida dos trabalhadores. Segundo Ronald, o PLP 257 é apenas uma das ameaças. Para ele, não apenas os servidores públicos, o SUS, mas todo o País está ameaçado pela retomada da agenda neoliberal que tanto prejudicou o Brasil na década de 90, ao tentar implantar o Estado mínimo.

“Não se trata apenas do PLP 257, é a volta de toda a agenda neoliberal que foi derrotada nas últimas eleições e fez o Brasil perder muito na década de 90, ameaçando as conquistas que foram consagradas na Constituição, os direitos econômicos, sociais. E essas ameaças passam também pela questão da seguridade, da aposentadoria, pelo SUS, pela assistência social”, alertou.

Sobre a mesa de negociação permanente, Ronald afirmou que o fórum “é um espaço de democracia participativa criado pelo CNS, que reaproximou a MNNP-SUS da pauta do Trabalho. Porque esta questão está vinculada aos direitos sociais, a defesa dos direitos à saúde. Essa reaproximação foi fundamental”, avaliou.

No debate, os participantes discutiram o PL 257/2016, projeto que autoriza o refinanciamento das dívidas dos estados e DF e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta em questão, se aprovada, terá efeito negativo sobre os servidores públicos de todas as esferas, com prejuízos como o congelamento de salários, corte de benefícios, entre outros.

Representante da CTB e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) na MNNP-SUS), João Paulo Ribeiro, relembrou a criação e as conquistas do colegiado desde a sua criação e alertou para a necessidade de mobilização contra o golpe em curso, a fim de evitar o retrocesso de direitos previsto com a derrubada do governo.

“A mesa foi criada no governo Itamar. Durante aquela onda democratizante, nós, militantes pela Saúde, formamos a MNNP-SUS com a intenção de colocar gestores, trabalhadores e governo juntos na tomada de decisões para o SUS. Para a nossa surpresa, quando FHC tomou posse a mesa foi desativada, imediatamente, ficando 10 anos inativa. As reuniões só foram retomadas quando o governo Lula assumiu, em 2003, integrando ao fórum pessoas de peso junto às instituições. Nós da CTB, representante dos trabalhadores da área, e da FASUBRA, que atua dentro dos hospitais universitários, fomos protagonistas de várias PECS, Medidas Provisórias, entre outras ações, que melhoraram e promoveram a transparência do SUS”.

JP disse ainda que as ações do movimento golpista para tirar a Dilma do poder trarão o atraso de volta ao SUS que, apesar das deficiências, teve avanços consideráveis nos últimos anos. “Precisamos nos mobilizar ou poderemos perder muito, entregando (caso o impeachment se concretize) todo o sistema do SUS aos grandes cartéis da saúde".

A MNNP-SUS, criada em 93, é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da Saúde e entidades sindicais representativas dos trabalhadores do setor. 

Da redação com informações da CTB
Publicado em 05/05/2016

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