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O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com vários movimentos sociais e entidades representativas, realiza nesta quarta-feira (7/12) a 3ª Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia. A concentração do evento está marcada para ás 9h na Catedral Metropolitana de Brasília.

 

O objetivo da marcha é protestar contra medidas e propostas do governo que violam direitos conquistados na Constituição, em especial aquelas que atentam contra a saúde pública, universal e gratuita. O principal alvo é a PEC 55, em tramitação no Senado, que congela os gastos da União por 20 anos.

“Nós vamos derrubar essa PEC. Ela significa menos Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), menos cirurgias oncológicas, menos Saúde da Família, menos assistência às pessoas com Aids. Ao fim e ao cabo, a aprovação da PEC significará a morte do povo brasileiro. Por isso, é fundamental que todas as organizações sociais mobilizem a população para dizermos não à PEC da morte”, afirmou o presidente do CNS, Ronald Santos.

Ele acrescentou que uma eventual promulgação da PEC 55 vai representar para o Sistema Único de Saúde (SUS) um prejuízo da ordem de R$ 434 bilhões, conforme estimativa da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN) do Conselho Nacional de Saúde.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no Senado em 29 de outubro. Está previsto para esta quarta-feira, mesmo dia da marcha, o início da discussão da matéria pelos senadores. A votação em segundo turno está marcada para o dia 13. Para aprovação da PEC serão necessários pelo menos 49 votos, o equivalente a três quintos do total de senadores. Se for aprovada, a matéria seguirá para promulgação.

3ª MARCHA EM DEFESA DA SAÚDE, DA SEGURIDADE E DA DEMOCRACIA

Data: 07.12.2016

Local: Brasília

Hora: 9h

Concentração na Catedral Metropolitana de Brasília

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Fenafar, Ronald Santos, afirmou, na última quinta-feira (1/12), que “a crise brasileira não é só política e econômica, mas também sanitária, com o risco de aumento da incidência dos casos de dengue, Zika, Chicungunya e Mayaro no país”. Ele participou, em São Paulo, da Oficina Preparatória para a 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde, que o CNS vai realizar em março de 2017 para discutir a democratização das informações sobre o Sistema Nacional de Saúde (SUS).

 

Ronald chamou a atenção para a crise sanitária ao afirmar que as informações sobre saúde precisam ser mais diversificadas para uma melhor compreensão da população sobre o SUS. Segundo ele, isso seria fundamental para o reforço da cidadania e também para a população exercer os direitos garantidos na Constituição, como, por exemplo, ter acesso às ações e serviços do SUS.

Para Ronald, uma melhor distribuição de informações é fundamental, ainda, para os cidadãos compreenderem o contexto político atual e o risco que ele representa para a continuidade do funcionamento do SUS. Nesse ponto, Ronald citou o debate acerca da PEC 55, em tramitação no Senado com previsão de congelar os gastos da União por 20 anos. Segundo estudo do CNS, a eventual promulgação da proposta vai resultar em um prejuízo de R$ 434 bilhões para o SUS.

“O desequilíbrio na correlação de forças políticas e também na comunicação são o grande desafio para a sociedade enfrentar a crise política, a crise econômica e a crise sanitária, problemas que não são de hoje e que estão mais atuais do que nunca na atual conjuntura”, disse o presidente.

Para ele, há no país uma narrativa hegemônica que desqualifica a imagem do SUS, uma das principais conquistas da população, e omite o amplo espectro de serviços assistenciais oferecidos gratuitamente aos cidadãos.

Para o jornalista Leandro Fortes, um dos organizadores da oficina, “existe uma doutrina nas empresas de comunicação de que a questão da saúde pública é um entrave para o desenvolvimento nacional. Essa visão foi se tornando um discurso homogênio na mídia para desconstruir o SUS e a saúde pública – gratuíta, integral e universal. Estes conceitos são desconstruídos diuturnamente sem que haja uma contraofesniva, porque não temos os mecanismos para falar com as pessoas”.

Discussão – A Oficina Preparatória para a 1a Conferência Livre de Comunicação em Saúde reuniu, além de representantes do CNS, vários profissionais que fazem comunicação em blogs, redes sociais, rádios comunitárias, coletivos de mídia, entre outros. Todos foram unânimes em dizer que o acesso à informação é fundamental para o exercício do direito à saúde.

Uma das participantes da oficina é Sharô Nunes, da iniciativa Blogueiras Negras, dedicadas a fazer contranarrativas relacionadas à mulher negra e seus direitos como cidadãs.

“Nós do Blogueiras Negras entendemos que esse debate é fundamental, porque tanto o direito à comunicação, quanto o direito à saúde são imprescindíveis para que vivamos uma cidadania plena”, disse Charô”

“Então quando a gente tem a oportunidade de debater esses dois campos juntos, a gente tem uma oportunidade única de pensar alternativas para que as mulheres negras tenham uma vivência cidadã plena e, de fato, verdadeira, efetiva”, completou.

Já Márcia Correia e Castro, coordenadora do Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, afirmou ser muito difícil se conseguir acesso pleno ao direito à saúde se for cerceado o direito à comunicação, à informação. “Ou seja, você não terá como expressar sua opinião e seu ponto de vista sobre que tipo de saúde você quer. Então essa iniciativa do Conselho Nacional de Saúde é fundamental para pautar a comunicação como uma agenda política estratégica do setor saúde”.

Para Alan Gomes de Lorena, diretor de Comunicação da Associação Paulisa de Saúde Pública, a comunicação e saúde fazem parte de um mesmo processo de participação cidadã. “A discussão realizada na oficina é relevante e, ao mesmo tempo histórica, pois se dá desde os primórdios do movimento da reforma sanitária que resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Da redação com SUSConecta
Publicado em 05/12/2016

Com a leitura do preâmbulo da Constituição Federativa do Brasil, o vice-presidente da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Dom Murilo Krieger, abriu a sua apresentação no 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), na terça-feira (29). O arcebispo participou da mesa temática Democracia e Proteção Social e a Relação do Estado e da Sociedade com a Vigilância em Saúde, ao lado do Procurador Geral da República, Peterson de Paula Pereira.

 

Ao citar a nota pública divulgada pela CNBB contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, Dom Murilo afirmou que as pessoas que mais necessitam da proteção do Estado estão sendo tratadas de forma desigual na atual conjuntura brasileira. “A PEC limita somente as despesas primárias, no entanto não há nenhum teto para as despesas financeiras como, por exemplo, para o pagamento dos juros das dívidas públicas. Ela é injusta e seletiva ao eleger para pagar a conta do descontrole dos gastos os trabalhadores e os mais pobres e isso é uma afronta à Constituição de 1988”, disse o arcebispo ao concluir que a proposta beneficia os detentores do capital financeiro.

Para o procurador Peterson de Paula Pereira, o cenário que se avizinha é de uma retração contínua dos investimentos em serviços públicos. “A estimativa do Governo Federal é que ao fim dos 20 anos o gasto público seja algo em torno de 18% do PIB. Nesses patamares, como vem alertando alguns especialistas no Senado, existem somente meia dúzia de países”, disse ao citar Bangladesh e Irã, por exemplo. “Sairemos de um patamar de lutas e reivindicações para outro patamar nunca antes imaginado, caso essa emenda venha a se concretizar. Mais do que nunca a cidadania está em risco, cabe alertar aos brasileiros o perigo que se aproxima com essa medida do Congresso Nacional”

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, coordenou a mesa temática e destacou a importância de reflexão sobre este assunto no 7º Simbravisa. “É fundamental e urgente ampliar esse debate porque há muitas forças políticas e atores sociais interessados em discutir as alternativas e o papel do Estado, em relação aos elementos centrais da constituinte que o povo brasileiro contratou em 1988.”.

“Isso precisa ser debatido de forma ampla e democrática, a mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para a superação desta crise econômica e cabe nesse momento ao Senado Federal a responsabilidade de dialogar com a sociedade. É possível reverter esse caminho”, concluiu Dom Murilo Krieger.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 30/11/2016

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