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Brasil gasta cada vez mais com medicamentos caros e pouco inovadores. Causa: o sistema obsoleto das patentes, que garante monopólio a megaempresas globais

Por Grazielle David e Walter Britto*

 

No período de 2008 a 2015, os gastos reais do Ministério da Saúde aumentaram em 36,6%; já os destinados a medicamentos elevaram-se em 74%, mais do que o dobro, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 14,8 bilhões para o mesmo período. Os valores alocados em medicamentos aumentaram, inclusive em 2015, quando o Orçamento da Saúde decresceu em termos reais.

Em 2015, apenas três programas eram responsáveis por 76,8% de todo o gasto com medicamentos: CEAF (Componente Especializado de Assistência Farmacêutica), Imunobiológicos e Farmácia Popular. Foram também eles que apresentaram maior taxa de crescimento entre 2008 e 2015. Em 2008, o quadro era diferente: CEAF, CBAF (Componente Básico de Assistência Farmacêutica) e DST/Aids representavam boa parte do gasto. Essa mudança demonstra uma alteração nas prioridades do governo para a política de medicamentos ao reduzir os gastos com os medicamentos distribuídos gratuitamente na atenção básica e ampliar os subsídios às farmácias privadas participantes do Programa Farmácia Popular. Também chama a atenção e requer mais investigações a redução da despesa com os medicamentos para DST/Aids, uma vez que o Brasil vive um aumento importante dos casos: a população vivendo com a doença no país passou de 700 mil em 2010 para 830 mil em 2015, com 15 mil mortes por ano.

O que mais chama atenção no Orçamento Temático de Medicamentos – fruto de recente publicação lançada pelo Inesc – é a evolução da despesa com demandas judiciais em âmbito federal ou custeadas pelo Ministério da Saúde. No período de 2008 a 2015 apresentou crescimento real de 1006%, saindo de R$ 103,8 milhões em 2008 para R$ 1,1 bilhão em 2015. Em proporção do Orçamento de Medicamentos, o percentual de gastos com judicialização que era de pouco mais de 1% em 2008 chegou a quase 8% em 2015.

Como o crescimento real do Orçamento de Medicamentos para o mesmo período foi da ordem de 74% no período de 2008 a 2015, e o da judicialização dos medicamentos foi de 1006%, é possível inferir que, mesmo que essa despesa esteja sendo prevista pelo Ministério da Saúde, necessariamente os demais componentes da Assistência Farmacêutica estão sofrendo um impacto orçamentário, ficando abaixo da real necessidade populacional, especialmente quando é considerado que a população brasileira cresce e o preço dos medicamentos aumenta.

Um dos sérios agravantes dessa alta de preços é o sistema de patentes. Baseadas em uma retórica de estímulo ao investimento em pesquisa e desenvolvimento, as patentes são consideradas por muitos como sinônimo de inovação. Porém, esta retórica esconde uma realidade muito diferente: o monopólio que elas criam permite às corporações farmacêuticas cobrar preços injustificáveis baseando-se em práticas abusivas.

O sistema brasileiro de patentes tomou a forma que tem hoje com a promulgação da lei de patentes no 9279 de 1996. Essa lei introduziu no ordenamento brasileiro a possibilidade de concessão de patentes para produtos e processos na área farmacêutica, que não existia na norma anterior. Ela submeteu a lei brasileira a uma imposição da OMC (Organização Mundial de Comércio): o TRIPS, sigla em inglês para Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.

À época, a instalação de monopólios patentários era justificada pelo suposto incentivo aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento pelas companhias privadas. No entanto, com mais de 20 anos da lei e do acordo TRIPS, os resultados estão muito aquém do esperado e as evidências apontam que aquela crença no sistema de patentes foi equivocada.

Passamos hoje por uma era de escassez na inovação na área farmacêutica. Nos Estados Unidos, que tem um dos maiores escritórios de registro de patentes do mundo e também um dos maiores mercados farmacêuticos, entre 85% e 90% de todos os novos medicamentos registrados apresentaram pouco ou nenhum benefício clínico para os pacientes, sem inovação de fato.

No Brasil, o setor privado está voltado muito para a produção, uma vez que é a etapa mais barata e que garante maior lucratividade, ignorando as necessidades de inovação em medicamentos para as doenças que afligem o povo brasileiro. O pouco de pesquisa e inovação existente está vinculado em grande parte aos institutos públicos de pesquisa e universidades públicas. Nesse cenário, é importante considerar o risco de redução do orçamento para a Função Ciência & Tecnologia frente a aprovação da EC 95, lei do teto dos gastos primários, considerando que o mesmo apresenta tendência de queda desde 2014 (Gráfico 1).

Orçamento Ciência & Tecnologia (valores corrigidos pelo IPCA a preço de 12/2016). Fonte: SIOP

Retomando, a ideia de que o sistema de patentes é o meio para incentivar investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área farmacêutica tem fundações muito frágeis. Depender das patentes significa dar às grandes companhias farmacêuticas – especialmente as transnacionais –as condições para aumentar preços abusivamente, muito acima de seus investimentos em pesquisa e do próprio custo de produção, já que poderão operar em um ambiente sem concorrência alguma por parte dos medicamentos genéricos.

Agravando esse cenário, o governo Temer presenteou a indústria farmacêutica com a Medida Provisória 754/2016, com a qual permite ajustes nos preços de medicamentos a qualquer tempo pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Até 20/12/16, só era possível reajustar o preço dos medicamentos uma vez ao ano, considerando a variação inflacionária.

O sistema de patentes nacional representa também um foco de controvérsias de poder na negociação para a compra de medicamentos. Um exemplo recente é o do sofosbuvir, novo medicamento para o tratamento da hepatite C que ingressou no mercado a um preço de US$ 1 mil por pílula. Em razão do montante abusivo, muitos países pressionaram a companhia detentora da patente para que reduzisse o preço. Ela o fez, mas o Brasil segue pagando muito mais pelo medicamento do que o seu custo real de produção, e mais ainda do que o preço dos genéricos desse medicamento produzidos na Índia, por exemplo. Demonstrando a injustiça desse sistema patentário, a empresa responsável por esse medicamento recuperou os investimentos alegados em seu desenvolvimento apenas no primeiro ano de vendas nos Estados Unidos.

Se pagamos muito por medicamentos, tanto no quanto é gasto pelo Estado quanto pelas famílias diretamente, certamente as patentes são um componente muito relevante do problema. Elas se beneficiam da estrutura jurídica – falha e repleta de brechas– que permite preços altos e o direcionamento da pesquisa aos interesses exclusivistas das corporações farmacêuticas. A alternativa a esse modelo? Reduzir as brechas para concessão e extensão das patentes de medicamentos, por meio da aprovação de projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de fazer o direito à saúde e aos medicamentos ser preponderante.

Grazielle David é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Walter Britto é pesquisador das Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais – UAEM Brasil

Fonte: Outras Palavras
Publicado em 24/01/2017

Após pressão e revolta da comunidade científica, profissionais da saúde, servidores da Fiocruz e movimentos sociais, o governo federal voltou atrás e a doutora em sociologia Nísia Verônica Trindade Lima, primeira colocada nas eleições, vai assumir a presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conforme informou o Ministro da Saúde, Ricardo Barros nessa terça-feira (03). Na semana passada ele havia anunciado que iria nomear a segunda colocada, Tânia Araújo-Jorge.

Porém, o ministro também anunciou que ele, Tania e os demais integrantes da chapa vão participar da gestão de Nísia após uma “conciliação de interesses de união em torno dos objetivos propostos pela Fiocruz”.

Há 25 anos a presidência da Fundação Oswaldo Cruz é escolhida por eleição direta junto a seus trabalhadores, pesquisadores e professores. De 23 a 25 de novembro, 4.415 servidores de todas as unidades no Brasil elegeram a doutora Nísia Trindade, atual vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação, para o mandato 2017-2020. Nísia recebeu 2.556 votos em primeira opção, ou seja, 59,7%. Em segundo lugar, ficou a doutora Tania Araújo-Jorge, pesquisadora e ex-diretora do Instituto Oswaldo Cruz (IOC). Obteve 1.695 votos em primeira opção (39,6%). Houve um comparecimento às urnas de 82,1% da comunidade.

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, comemorou o recuo do governo. "É uma vitória da democracia, uma vitória da combinação da luta institucional com a luta popular. É uma forte indicação de que o segredo pra resistir e defender a democracia está na amplitude, na unidade e na combinação da luta institucional com a luta popular".

A comunidade científica se mobilizou contra a decisão do ministro, com manifestações de diversas entidades, mesmo durante o feriado de fim de ano. A pressão também vinha dos próprios servidores da Fiocruz, que coletaram mais de 6 mil assinaturas em um abaixo-assinado na internet contra a possível indicação de Tania. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro (CTB-RJ) emitiu uma nota rechaçando a atitude do governo em ferir a democracia interna da fundação.

A Fiocruz se posicionou contra o impeachment de Dilma Rousseff no ano passado. Além disso, a fundação tem se manifestado de forma contundente contra a atuação do governo federal na área da Saúde, publicando notas em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela investimentos públicos por 20 anos e foi aprovada em 13 de dezembro no Senado.

Da redação com agências

Publicado em 04/01/2017

A decisão do Ministro da Saúde, Ricado Barros, de nomear a segunda colocada gera revolta entre comunidade científica e profissionais da saúde e rompe com a tradição do respeito à soberania do voto nas instituições que realizam processo eletivo para gestores. Nísia Trindade teve 59,7% dos votos; Tania Araújo-Jorge.

 

Há 25 anos a presidência da Fundação Oswaldo Cruz é escolhida por eleição direta junto a seus trabalhadores, pesquisadores e professores. De 23 a 25 de novembro, 4.415 servidores de todas as unidades no Brasil elegeram a doutora Nísia Trindade, atual vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação, para o mandato 2017-2020. Nísia recebeu 2.556 votos em primeira opção, ou seja, 59,7%. Em segundo lugar, ficou a doutora Tania Araújo-Jorge, pesquisadora e ex-diretora do Instituto Oswaldo Cruz (IOC). Obteve 1.695 votos em primeira opção (39,6%). Houve um comparecimento às urnas de 82,1% da comunidade.

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, afirmou que a decisão fere a vontade soberana do corpo funcional da Fiocruz que há anos escolhe seus gestores de forma participativa, democrática e transparente. “Os instrumentos de participação social são indispensáveis para o desenvolvimento e fortalecimento das nossas instituições. Na Fiocruz, um destes instrumentos é a voto da sua comunidade para a escolha de seus gestores. Isso se dá a partir de uma debate interno, com base em propostas de aprimoramento das políticas e ações da gestão para impulsionar e manter a Fiocruz como um das instituições de referência em pesquisa de Saúde no mundo. Essa decisão é uma verdadeira ameaça a nossa mais bem sucedida experiência de atuação nas ciências da saúde que é a Fiocruz. É a mais cruel evidência da ação de traidores da pátria”, afirmou.

O atual presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, afirmou que a decisão de nomear a segunda colocada "criou uma comoção intensa em todas as áreas em que a Fiocruz trabalha. Deveria ser um processo natural do presidente Temer e do ministro Barros de reconhecer que a Fiocruz tem demonstrado maturidade no processo de seleção da presidência".

Nísia Trindade obteve 60% dos votosA farmacêutica e Senadora da República pelo estado do Amazonas, Vanessa Grazziotin, se manifestou nas redes sociais sobre a decisão. “Mais uma vez o governo Michel Temer demostra o seu desrespeito com o processo democrático no Brasil, desta vez nas eleições da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), onde de forma monocrática e autoritária, “indicou” a segunda colocada. Um verdadeiro absurdo! Não podemos aceitar mais um golpe desse governo que desrespeita uma tradição seguida há décadas. Na Fiocruz, a eleição do presidente foi instituída logo após a gestão de Sérgio Arouca (1985/1988). Nunca houve uma intervenção desse tipo, salvo na época da ditadura e do governo Collor. Mais uma vez é hora de mobilizar e convocar a categoria, parlamentares, sociedade, órgãos e instituições que defendem a democracia, para barrar esse golpe em uma das mais importantes instituições de pesquisa em Saúde da América Latina”.

Desmonte do SUS e mercantilização da Saúde

A diretora do Cebes e professora de Medicina da ESCS/DF (Escola Superior de Ciências da Saúde,do Distrito Federal), Ana Maria Costa, em artigo publicado no Blog Viomundo, analisa a nomeação da segunda colocada como parte das iniciativas de um governo que está operando o desmonte de uma das maiores políticas públicas do mundo: o Sistema Único de Saúde.

Para a pesquisadora “os possíveis acordos quanto ao próprio papel almejado para a Fiocruz no bojo da política setorial pretendida pelo atual governo”, podem explicar a nomeação da segunda colocada.

“A Fiocruz tem tido um papel estratégico na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) tanto como formadora de recursos humanos como na produção de conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Por conta disso, o Brasil tem suficiência de insumos estratégicos em saúde, condição essencial para a soberania e sobrevivência do projeto universalista constitucional definido para a saúde. Mas as evidências recentes demonstradas no discurso e nas práticas do atual governo não convergem para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e de qualidade. O dramático momento vivido pelo projeto político desenhado para o país expõe a vulnerabilidade dos princípios do SUS. Nesse cenário já se falou que a Fiocruz deve voltar-se para o mercado, abandonando sua vocação de produtora de serviços e insumos para o setor publico da saúde”, alerta Ana Maria.

Carta a Michel Temer

Funcionários e gestores da Fundação Oswaldo Cruz enviaram uma carta ao Presidente Michel Temer, manifestando o repúdio com a decisão. Leia abaixo na íntegra.

Tania Araújo-Jorge segunda colocadaA Fundação Oswaldo Cruz, com 116 anos de dedicação à ciência e saúde em prol da população brasileira, recentemente finalizou um intenso processo democrático, de escolha de candidatos à presidência da instituição, nos termos de seu Estatuto. A taxa de comparecimento às urnas foi de 82,1% (4415 servidores), e apresentou o seguinte resultado: em primeiro lugar, a dra. Nísia Verônica Trindade Lima, que obteve 2.556 votos; em segundo lugar, a dra. Tania Cremonini de Araújo-Jorge, que obteve 1.695 votos. O resultado da eleição foi homologado pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz e encaminhado à Sua Excelência o Ministro de Estado da Saúde Ricardo Barros na expectativa do referendo ao resultado do pleito, e à decisão e nomeação de Nísia Verônica Trindade Lima, vencedora das eleições, como presidente da Fiocruz. A comunidade da Fiocruz, com apoio de Instituições Científicas Nacionais e Internacionais, espera que a candidata mais votada, com maioria expressiva dos votos, como tem sido a tradição da Fundação, assuma a Presidência da Fiocruz.

Devemos preservar o processo de gestão democrática e participativa da Fiocruz, tão duramente conquistado e construído por nossas instituições de ensino e pesquisa e que tem sido fundamental para tornar a Fundação Oswaldo Cruz referência na área de ciência e tecnologia nacional e internacionalmente. Tal processo, levando-se em consideração a história da Fundação, tem sido decisivo para uma condução equilibrada e eficaz da instituição, o que tem permitido alcançar resultados de destaque na promoção da saúde: a inauguração do Centro Henrique Penna – Protótipos, Biofármacos e Reativos para Diagnósticos, que aumenta o fornecimento de produtos para o SUS; a eleição da pesquisadora Celina Turchi, como uma das dez personalidades do ano na ciência mundial pela revista britânica Nature, por seu trabalho para o estabelecimento da relação entre o vírus zika e a microcefalia em bebês; o registro de teste para zika, dengue e chikungunya, primeiro do país com a chancela da Anvisa; o escalonamento do projeto Eliminar a Dengue (Wolbachia) com mais bairros em Niterói (RJ), entre outros.

O acatamento do nome da dra. Nísia Verônica Trindade Lima como presidente da Fiocruz representa proteger a Fundação, como instituição estratégica de pesquisa, pela sua inegável contribuição para a saúde pública do Brasil. Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, "a comunidade da Fundação espera que o presidente Michel Temer reflita sobre essa decisão tão séria, que poderá pacificar a instituição, dando tranquilidade para que a Fundação continue desempenhando seu papel em favor da saúde do povo brasileiro".

Da redação com agências
Publicado em 31 de dezembro de 2016

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