; Saúde - Fenafar

Nesta terça-feira, 09, uma Audiência Pública realizada pelo Conselho Federal da OAB debateu a defesa do Sistema Único de Saúde e a indispensabilidade de uma política de financiamento que garanta a manutenção, fortalecimento e ampliação dos serviços de saúde. Uma carta assinada por 54 instituições e entidades de representatividade nacional pede a autoridades a priorização orçamentária federal para a saúde pública.

 

O Presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse na abertura do evento que "qualquer redução/contingenciamento na área da saúde deve ser rechaçado [...] qualquer necessidade de cortes de despesa não deve ocorrer na Saúde, Educação e Segurança Pública, visto que a Saúde atualmente não atende o mínimo. A saúde está na UTI. [...] a posição da OAB e de seu Conselho Federal não é do governo e não é da oposição, é a favor do povo brasileiro. A missão é defender o Brasil e a Constituição”.

De acordo com o documento, que será encaminhado ao presidente interino Michel Temer e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, o objetivo do pedido de prioridade é garantir o preceito constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS.

>> Leia a íntegra da carta.

A carta trata também de propostas que tramitam no Congresso Nacional e dizem respeito ao SUS. Sobre a PEC 241/2016 – que estabelece teto para o financiamento da saúde – o documento pede para que os efeitos da matéria sejam excluídos da área da saúde. Já no que diz respeito à PEC 01/2015, que prevê escalonamento dos investimentos em saúde no decorrer dos anos, as 54 instituições e entidades que assinam a carta querem a aprovação imediata.

ronald lamacchiaDurante a audiência pública, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, entregou ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, cópia do Plano Nacional de Saúde 2016/2019. De acordo com Ronald, as medidas que estão sendo pensadas, propostas e trabalhadas pelo governo interino colocam a responsabilidade da crise no colo do trabalhador e das pessoas menos favorecidas. “Existem outras possíveis fontes de recursos para o SUS como, por exemplo, a taxação das grandes fortunas”, defendeu.

Por sua vez, o presidente nacional da OAB ressaltou o caráter apartidário da entidade e afirmou que o único compromisso é com a Constituição Federal. “Não somos governo e nem oposição. No entanto, qualquer iniciativa que prejudique a área da saúde deve ser rechaçada de imediato. O cidadão não pode morrer nas calçadas por falta de atendimento” disse Cláudio Lamachia.

O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, participou da abertura da audiência pública. Após uma fala rápida, onde apresentou números sobre o orçamento, se ausentou devido a compromisso agendado anteriormente

Da redação com SUSConecta
Publicado em 09/08/2016

O grupo de trabalho constituído pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, integrado por representantes das operadoras de saúde privada, já deve ter traçado as diretrizes para os chamados planos populares, defendidos pelo governo provisório de Michel Temer como estratégia para desafogar o SUS. A desconfiança é do professor da Faculdade de Medicina da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina Coletiva (Abrasco), Mário Scheffer.

 

"Fazer esse grupo e propor esses planos, na verdade, é proposta das empresas, e é uma questão toda ela errada. O ministério passou por cima de todo mundo; nem a ANS foi consultada. É bem provável que já haja uma proposta pronta", diz Scheffer.

O ministro interino publicou portaria no Diário Oficial da União na última sexta-feira (5) criando um grupo de trabalho para discutir a criação desses planos. Entre os integrantes, representantes do próprio Ministério, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG).

O Conselho Nacional de Saúde, que tem uma câmara com vários representantes para discutir a saúde suplementar, não é mencionado. E a ANS afirmou em nota ter sido surpreendida pela medida, conforme nota divulgada pela agência reguladora.

Esses planos baratos, de cobertura reduzida, não são novidade no país e não são bem aceitos pela população. De acordo com Scheffer, em geral oferecem atendimento ambulatorial, com consultas e exames simples, ao custo médio de R$ 100 mensais para a faixa etária em torno dos 35 anos, com menos exigências de acompanhamento do que na terceira idade. "As pessoas não compram por que sabem que não oferecem nada de cobertura e vão ter de acabar indo pro SUS".

Embora pouco se saiba sobre esses planos, Scheffer enxerga na proposta um retorno ao tempo anterior à regulação do setor. Um período em que a cesta de cobertura era mínima, excluindo desde tratamentos caros, como atendimento a doentes de câncer e de aids, até mais baratos, como fisioterapia.

Mau negócio para os usuários que pagarão por planos com cobertura reduzida, para o SUS, que continuará custeando tratamentos e procedimentos mais caros e complexos, e os médicos também deverão ser prejudicados. Com a maior parte de sua clientela formada por usuários de planos de saúde, a categoria é mal remunerada pelas consultas. Na mesma sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Pediatria se manifestaram contrários à proposta do governo.

Fonte: Rede Brasil Atual
Publicado em 09/08/2016

Nesta quinta-feira (4), representantes de vários países participaram, no Rio de Janeiro, do evento Nutrição para o Crescimento, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, foi um dos palestrantes representando o Conselho Nacional de Saúde.

 

Está é a segunda edição do evento que ocorreu pela primeira vez na Olimpíada de Londres, em 2012. A iniciativa foi criada para apoiar as políticas de nutrição que levem ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2 e 3 (erradicação da fome e garantia de vida saudável), além do enfrentamento da má nutrição no mundo.

Os participantes do evento defenderam mais investimentos em políticas públicas de combate à obesidade infantil e à má nutrição e o engajamento de governos e sociedade no cumprimento das metas e compromissos globais de nutrição.

A diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margareth Chan, disse que a entidade tem trabalhado para combater a má nutrição em todo o mundo e lamentou que, nos dias atuais, uma parte da população mundial sofra com a fome e outros enfrentem o sobrepeso ou a obesidade. No Brasil, cerca de 7% da população sofre de desnutrição e 20% de obesidade.

O presidente da Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, também chamou a atenção para este duplo problema que precisa ser enfrentado. “No mundo de hoje, onde a subnutrição e a obesidade caminham de mãos dadas, ou melhor, são dois lados da mesma moeda, fruto de uma transição de padrão alimentar de substituição crescente de comida de verdade por produtos comestíveis ultraprocessados, não podemos mais tratar desse tema abordando somente um dos aspectos da subnutrição. As medidas”. E lembrou que, apesar de o Brasil ter saído, em 2014, do mapa da fome da ONU, ainda “enfrenta o desafio de combater as doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares. Essa situação é uma consequência de mudanças no sistema alimentar, incluindo alterações nos modos de produzir e de comer, favorecidas por políticas que privilegiam a produção de alimentos em monoculturas, com concentração de terras e uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas e que incentivam o consumo de produtos alimentícios ultraprocessados por meio de agressivas estratégias de marketing com preços cada vez menores e disponíveis em todos os lugares”. (Leia abaixo a íntegra da fala do presidente do CNS)

Segundo o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o brasileiro José Graziano, a participação da sociedade no combate às doenças relacionadas com a má nutrição e a obesidade é fundamental. “A sociedade civil, o setor privado, o governo [precisam discutir], mas é uma decisão da sociedade, e tem que ser amparada em uma política de Estado, uma política duradoura.”

“Apesar de reduções significativas nos últimos 10 anos, 38% das crianças com menos de 5 anos em Ruanda apresentam atrofia física. Todos os países no mundo são afetados por uma ou mais formas de desnutrição, seja por subnutrição, obesidade ou deficiência de micronutrientes. A desnutrição resulta em uma enorme perda de potencial humano e econômico. Ao contrário, investimentos em nutrição podem alavancar o PIB de um país em mais de 12%, afirma Manasseh Wandera, Diretor Executivo da Sociedade para a Saúde da Família em Ruanda.

“Os países gastam menos de 1% de seus orçamentos em nutrição e financiamentos de doadores representam menos de 1% da ajuda humanitária oficial”, salienta Roberto Cabrera, CEO da Save the Children Guatemala.

João Diniz, Diretor Executivo da Visão Mundial Brasil, ressalta o progresso feito pelo Brasil em diminuir drasticamente a desnutrição nos últimos 20 anos através do engajamento da sociedade civil, das estruturas intersetoriais do governo, e de programas sociais inovadores baseados em dados e evidência.

“Mais rápido. Maior. Mais forte. Este é o mote do Movimento Olímpico. Líderes globais devem assumir compromissos olímpicos para acabar com a fome e a desnutrição. As ações políticas precisam ser mais rápidas se quisermos que o segundo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável seja alcançado até 2030. As ambições políticas precisam ser maiores e contextualizadas para metas de nutrição específicas por país. Políticas públicas nacionais e multi setoriais precisam ser mais fortes para garantir que medidas apropriadas sejam implementadas e alcancem os mais vulneráveis”, diz Milo Stanojevich, Diretor Executivo da CARE Peru.

“Compromissos Olímpicos para acabar com a fome e a desnutrição no mundo precisam ser um legado deste evento que acontece hoje, na véspera dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro”, argumenta Odete Fumo da Helen Keller International, Moçambique.

A sociedade civil participante do evento Nutrição para o Crescimento convocou os governos brasileiro, inglês e japonês a desempenharem um papel de liderança na garantia da realização de uma reunião de cúpula histórica entre chefes de estado em 2017, no contexto da Década de Ação para Nutrição das Nações Unidas, na qual os líderes globais firmem compromissos mais rápidos, maiores e mais fortes.

Integra da intervenção de Ronald Ferreira dos Santos

É uma satisfação muito grande estar aqui hoje representando a sociedade civil, representando mais de 96 entidades que participam do Conselho Nacional de Saúde, essa experiência fundamental que mostra a importância da democracia participativa e da possibilidade de o povo definir de forma direta as políticas de saúde a serem implementadas no país; e, também, de estar aqui hoje, por coincidência, na vésperas da abertura dos Jogos Olímpicos, num dia 05 de agosto, que no Brasil é o Dia Nacional de Saúde, em homenagem ao maior sanitarista que este país já teve, Osvaldo Cruz.

Nos últimos anos, o Brasil tem avançado consideravelmente na adoção de políticas públicas na área da alimentação e nutrição. O Programa de alimentação escolar brasileiro é um exemplo que deve ser destacado. É uma política pública de proporções gigantescas que aborda o tema da alimentação adequada e saudável não somente do ponto de vista de nutrientes, mas de sistemas alimentares e de cadeias produtivas que buscam privilegiar a agricultura familiar e sustentável. O Brasil é um dos poucos países a reconhecer o Direito Humano à Alimentação adequada no mundo. Isso não é pouca coisa. A Guia Alimentar para a População Brasileira, lançada em 2014 é considerada um marco numa forma de abordagem de alimentação e nutrição que enxerga muito além dos nutrientes. Valoriza a cultura alimentar, a produção local, limpa e sustentável, a forma de comer e promover a comida de verdade. É uma revolução no campo da alimentação e nutrição. Convido todos os presentes a conhecer essa publicação que é a base do que o Brasil entende como alimentação de qualidade e sustentável. A Guia Alimentar para população brasileira não é para especialistas, é para todos, sabiamente abandona o viés de foco em nutrientes para focar em graus de processamento. A grande beleza está na sua simplicidade até para reconhecer o que é o melhor para nos alimentarmos bem. A importância do cozinhar a partir de ingredientes in natura e culinários, ressalta a importância de criar ou reconstruir sistemas alimentares e cadeias produtivas mais curtos e sustentáveis, onde produzir alimentos in natura, frescos e sem agredir a terra, o solo, a água e o ar, seja valorizado e lucrativo para o agricultor.

No mundo de hoje, onde a subnutrição e a obesidade caminham de mãos dadas, ou melhor, são dois lados da mesma moeda, fruto de uma transição de padrão alimentar de substituição crescente de comida de verdade por produtos comestíveis ultraprocessados, não podemos mais tratar desse tema abordando somente um dos aspectos da subnutrição. As medidas.

A preocupação com a alimentação cresce cada vez mais no Brasil e no mundo por causa do aumento das doenças relacionadas a hábitos alimentares não saudáveis. Felizmente, a alimentação brasileira ainda é composta em sua maioria por comida de verdade, porém é cada vez mais frequente o consumo excessivo de produtos alimentícios ultraprocessados como refrigerantes, biscoitos, salgadinhos, comida congelada, etc e a redução do consumo de alimentos in natura ou minimamente processados que fazem parte da cultura alimentar brasileira.

O Brasil saiu do mapa da fome em 2014, porém enfrenta o desafio de combater as doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares. Essa situação é uma consequência de mudanças no sistema alimentar, incluindo alterações nos modos de produzir e de comer, favorecidas por políticas que privilegiam a produção de alimentos em monoculturas, com concentração de terras e uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas e que incentivam o consumo de produtos alimentícios ultraprocessados por meio de agressivas estratégias de marketing com preços cada vez menores e disponíveis em todos os lugares.

Ainda são muitos os obstáculos a serem superados para que possamos efetivar a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável e do direito à saúde. Um pequeno grupo de empresas transnacionais do agronegócio e do setor alimentício concentram grande influência política e econômica sobre as dinâmicas alimentares, estimulando a substituição dos alimentos que fazem parte da cultura alimentar brasileira e colocando em risco a soberania alimentar. O resultado é a restrição da autonomia da população em relação à sua alimentação, o distanciamento das pessoas da cidade e do campo e a culpabilização dos indivíduos pelas más escolhas alimentares.

Se nossa intenção de fato é enxergar e agir sobre os obstáculos a garantia de nossos direitos, precisamos lidar com a raiz do problema e transformar nossos sistemas alimentares, facilitando o acesso ao que nos faz bem e dificultando o acesso as coisas que nos fazem mal e que estão adoecendo a população.

Ronald e o diretor da FAO, Francisco GrazianoTaxação de produtos nocivos, restrição de marketing para crianças e uma rotulagem que seja fácil de compreender é um primeiro passo nessa direção. Somar isso ao fomento da produção de alimentos saudáveis e que nos fazem bem é o caminho a percorrer.

Temos que tomar cuidado com soluções tecnológicas que lidam somente com os sintomas do problema que nós mesmos criamos e que temos condições de resolver.

Por fim, é importante lembrar, que no caso da alimentação e nutrição soluções que podem ser boas para alguns países não necessariamente serão as melhores em outros contextos sociais. Em muitos países do mundo ainda consumimos mais comida de verdade do que ultraprocessados (caso do Brasil, outros países latino americanos, países da Ásia, entre outros). Portanto o foco não pode e nem deve ser em reformulação de produtos ultraprocessados e sim em defender e manter nossa comida de verdade e tradições culturais alimentares. Simplesmente não podemos deixar meia dúzia de empresas transnacionais continuarem transformando nosso modo de comer.

O caminho é longo, mas é possível, temos alguns exemplos que devem ser olhados de perto no Brasil, portanto parabenizo a iniciativa de abordar os múltiplos aspectos da mánutrição para que tenhamos condições de lidar com as causas, como um bom exemplo poderíamos repensar os patrocinadores das próximas Olimpíadas.

Da redação
Publicado em 05/08/2016

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