; Saúde - Fenafar

Para proporcionar à sociedade um conjunto de informações e argumentos que elucidem o real impacto da PEC 241/2016 para o futuro do SUS, o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), promove, no dia 16/8/2016, o debate Estado de sítio fiscal no SUS, da série Futuros do Brasil, voltada a discutir questões centrais para o país e a conjuntura brasileira em suas diversas dimensões.

 

 

O SUS está ameaçado! A proposta de constitucionalização de teto para despesas públicas (PEC 241/2016), em tramitação no Senado, afetará profundamente o Sistema Único de Saúde, já cronicamente subfinanciado, eliminando perspectivas de avanços na sua proposta de universalidade e na melhoria da qualidade da atenção. Os gastos federais com saúde e também com educação, hoje vinculados a percentuais mínimos da receita da União, deixariam de variar conforme essa receita. A proposta visa definir um teto para os gastos públicos com base no ano de 2016, marcado por recessão e gastos sociais baixíssimos, e retirar a obrigatoriedade de aplicação de um mínimo do orçamento público em saúde, setor com recursos hoje insuficientes para a cobertura dos 200 milhões de brasileiros.

 

São penalizados os gastos sociais e os gastos em saúde, já menores do que os de países como Chile, Argentina e Uruguai, quando o problema localiza-se na redução de receitas e em um sistema de tributação regressivo e injusto.

 

O evento reunirá a procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conselheira do Cebes Graziele Custódio David e um representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, com mediação do coordenador do CEE-Fiocruz, Antonio Ivo de Carvalho. O debate será realizado no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e terá transmissão aberta via internet, com a possibilidade de os internautas fazerem perguntas aos palestrantes em tempo real.

 

Debate CEE-Fiocruz – Futuros do Brasil

Estado de sítio fiscal do SUS

Data: 16 de agosto de 2016

Horário: 14h às 17h

 

Local: Auditório térreo da Ensp/Fiocruz (Rua Leopoldo Bulhões, 1.480, Bonsucesso, Rio de Janeiro)

Transmissão via internet pelo blog do CEE-Fiocruz (cee.fiocruz.br) e pelo Barão de Itararé (www.baraodeitarare.org.br)

Informações

21 3882-9133

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Fonte: Barão de Itararé
Publicado em 15/08/2016

A proposta de se ter planos populares de saúde acessíveis é contrária ao SUS e uma afronta à Constituição Federal que diz que é um dever do Estado e direito de todo o cidadão ter acesso à saúde. Os únicos beneficiados com a proposta são os planos de saúde que acharam essa saída para recuperar clientes que foram perdidos, nos últimos anos, em função da crise.

 

Contudo, esses planos para serem mais baratos vão oferecer muito menos que os convencionais. Já existe toda uma crítica sobre o que os planos convencionais realmente oferecem ou sobre a demora que levam para prestar atendimento. A população critica a qualidade dos serviços que os planos têm oferecido. Provável que esses planos populares ofereçam ainda menos serviços com qualidade pior.

Reforçamos assim a luta que sempre defendemos de que precisamos ter mais dinheiro para a saúde. A ideia do ministro interino da saúde de que precisamos reduzir o atendimento porque não tem financiamento é inadmissível. Sabemos que recursos existem só que não estão sendo alocados para a saúde, e sim, para pagamentos da dívida, sem contar os recursos desviados. Precisamos, cada vez mais, lutar para conseguir os recursos necessários para a saúde e também qualificar mais a gestão para que se utilize melhor os recursos que se dispõe.

O SUS precisa de recursos suficientes e uma gestão adequada para poder atender bem a população e cumprir com o que a Constituição preconiza.

Célia Chaves é tesoureira da Fenafar, presidenta do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, e diretora do Sindifars.

Publicado em 15/08/2016
Fonte: Sindifars

O médico Drauzio Varella se manifesta contra as medidas que retiram recursos e desmontam o SUS. Assista.

 

 

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