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Câmara aprova em 1º turno aumento de gastos mínimos para saúde

Saúde

Proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara, antes de seguir para análise do Senado. A votação da proposta foi viabilizada após negociações entre o governo, a Frente Parlamentar da Saúde, a relatora e o líder do governo.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). A matéria, aprovada por 402 votos a 1, precisa passar ainda por um segundo turno na Casa. De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a votação da proposta foi viabilizada depois de negociações entre o governo e a Frente Parlamentar da Saúde, da qual participaram também a relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, que também preside o Conselho Nacional de Saúde, a votação desta terça-feira simboliza o potencial de aglutinação política e social da agenda da Saúde. “Quando a família do ódio, do preconceito, da intolerância, que são todas primas e irmãs da morte, cresce sem tamanho, temos do outro lado a família da vida, da solidariedade. O compromisso com a vida das pessoas ainda reúne forças para fazer o Brasil avançar. A votação de ontem demonstra que a pauta da Saúde tem condições de reunir estes campos e enfrentar a onda política conservadora. Mostra, também, que essa agenda em defesa da vida, que o compromisso com a saúde pode aglutinar a sociedade, e todo o processo de mobilização social encabeçado pelo Movimento Saúde+10 é o exemplo disso. Então, ontem foi um dia de conquista e de esperança de que é possível superar essa onda ódio e fazer o país avançar”.

Na avaliação de Ronald, esta vitória expressiva é fruto de um conjunto de fatores, do encontro de interesses, de muita negociação, muita luta política e muita mobilização. Para ele houve uma mudança no quadro político nacional que levou a um reposicionamento do governo para se reaproximar da agenda de avanços com a qual ele saiu vitorioso. “A mudança da posição do governo com relação à PEC 001/15 e o abandono da agenda regressiva da reforma da previdência são demonstrações disso”.

Ronald dos Santos destaca, também, que a demanda da sociedade por uma saúde de mais qualidade tem crescido, principalmente em razão da crise do setor que vem eclodindo em vários municípios e, também, da pressão social para enfrentar as epidemias ligadas ao Aedes (Dengue, Chycumgunha e Zica).

Aplicação percentual

Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020. Em números, tomando como base a previsão orçamentária da receita corrente líquida para 2016, de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado seria de R$ 100,24 bilhões.

Com a nova proposta, a partir do exercício financeiro seguinte à promulgação da futura emenda constitucional, serão 14,8% da RCL. Se estivesse valendo para 2016, significaria R$ 112,39 bilhões, R$ 12 bi a mais que o previsto.

Entretanto, tanto a regra vigente quanto a da PEC determinam a aplicação do percentual sobre a receita líquida do respectivo exercício financeiro, a qual, nos últimos quinze anos, ficou próxima do previsto ou o ultrapassou em oito ocasiões: 2002, 2003 a 2008 e 2011. Em 2000, por exemplo, a receita corrente líquida atingiu apenas 72,7% do previsto. (vide gráfico abaixo)

Para a deputada Carmen Zanotto, a PEC mostrou que a negociação entre os partidos e o governo sinaliza o rumo certo para a aprovação de matérias importantes. “Esta PEC é de todos nós parlamentares, mas em especial da população brasileira por meio de todas as entidades que foram às ruas e colheram milhões de assinaturas com o movimento Saúde +10”, complementou.

Aumento escalonado

De acordo com o texto, a progressividade segue com 15,5% no segundo ano; 16,2% no terceiro ano; 16,9% no quarto ano; 17,9% no quinto ano; 18,3% no sexto ano; e 19,4% no sétimo ano.

Outra novidade em relação ao texto constitucional de hoje é a proibição de aplicar em ações e serviços públicos de saúde montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior.

Emendas parlamentares

A proposta aprovada proíbe ainda que os 50% dos recursos de emendas parlamentares que devem ser destinados à saúde entrem no cálculo do piso de gastos da União, regra em vigor atualmente.

Permanece, porém, a possibilidade de contar no cálculo os recursos vinculados ao setor oriundos dos royalties do petróleo que cabem à União.

Retorna ao texto constitucional a previsão de que uma lei complementar, a cada cinco anos, deverá reavaliar os critérios e normas para apuração dos recursos mínimos exigidos.

Dos recursos das emendas dos parlamentares direcionados à saúde, parte poderá ser usada, indistintamente, a ações e serviços públicos de saúde, a hospitais universitários públicos ou a unidades de saúde do sistema penitenciário.

Da redação com Agência Câmara
Publicado em 23/03/2016

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