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MPF emite recomendação pelo fechamento de curso EaD na área de Saúde

Saúde

O Ministério Público Federal de Goiás determinou a  suspensão imediatamente da autorização para funcionamento de novos cursos de graduação da área da saúde, na modalidade Educação a Distância (EaD), até o final da tramitação do Projeto de Lei nº 5414/2016 ou a devida regulamentação do art. 80 da Lei nº 9.394/96.

A recomendação se baseia em várias recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Saúde e na legislação vigente. 

Acesse a recomendação na íntegra.

UA-480112034-1