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Governo suspende produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS

Saúde

Medida atinge sete grandes laboratórios públicos nacionais; 30 milhões de brasileiros podem ser prejudicados. Medida, que representa um ataque sem precedentes contra a indústria nacional trará graves consequências à população e a economia do país. A denúncia foi divulgada nesta terça-feira pelo o jornal O Estado de S.Paulo.

Em mais um golpe contra a indústria nacional de ponta, desta vez na área farmacêutica, o governo Bolsonaro decidiu de maneira unilateral e sem qualquer justificativa suspender os contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 medicamentos de distribuição gratuita pelo SUS– entre eles a insulina e medicamentos para câncer e transplantados. 

Mais de 30 milhões de pessoas dependem desses medicamentos no Brasil. Segundo o jornal, nas últimas semanas os laboratórios receberam cartas do Ministério da Saúde comunicando a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) – que entregam tais medicamentos ao governo a preços 30% menores do que os de mercado.

Entre os atingidos, estão laboratórios de reconhecida excelência, inclusive para os parâmetros internacionais, como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O cancelamento dos projetos geraria uma perda anual da ordem de R$ 1 bilhão. Também devem ser encerrados contratos com laboratórios internacionais e nacionais de caráter privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos remédios.

Procurado pelo jornal, o Ministério da Saúde informou que o “ato de suspensão” é por um período transitório", enquanto ocorre “coleta de informações”.

O Estadão afirma, no entanto, ter tido acesso a um dos ofícios assinados por Denizar Vianna Araújo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde enviados aos laboratórios, cujos termos de encerramento seriam categóricos.  Nos documentos, ele informa que PDPs para a produção de medicamentos como insulina e vacina tetraviral estão suspensas.

Clique para ver a lista completa dos medicamentos suspensos

“Comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”, diz o texto do ofício, segundo o jornal.

“Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. O representante de um laboratório de São Paulo falou ao Estado em off sobre uma situação bastante concreta de prejuízo: uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada pelo BNDES ficaria completamente obsoleta. “Toda cadeia econômica está severamente afetada”, diz a fonte anônima.

“Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou ao jornal Ronaldo Dias, presidente do laboratório Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil. A entidade pretende entrar na Justiça contra a medida. 

Ele disso, porém, que a entrega já programada continua garantida e não haverá interrupção imediata no fornecimento.

Mas no médio prazo, além de colocar em risco a saúde de milhões de pessoas, a medida destrói a indústria nacional de medicamentos. "É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos”, avalia Ronaldo Dias.

Da redação com BdF e Outras Palavras
Publicado em 17/07/2019

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