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Anvisa tem papel estratégico para o controle social na Saúde, diz presidente do CNS

Saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está completando 20 anos em 2019. Por esse motivo, a instituição organizou uma solenidade nesta terça (29/01) com objetivo de apresentar resultados durante as duas décadas de trabalho. Na ocasião, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, avaliou como estratégica a relação do controle social na saúde com a agência.

Para ele, a Anvisa vem fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação social no Brasil. “Ao desenvolver a regulação sanitária visando a segurança, a qualidade e a eficácia comprovada de bens e serviços para eliminar ou diminuir os riscos à saúde da população, a agência está atendendo aos interesses do povo”, disse o presidente.

De acordo com o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, a Anvisa se fortaleceu no decorrer dessas duas décadas por primar pelo respaldo técnico. “A completa 20 anos e com certeza crescerá tecnicamente. A ciência se impõe”. Segundo ele, a sociedade não permite mais passar ao lado das decisões. “Queremos tornar a Anvisa cada vez mais sólida, para que continue se impondo como uma das melhores agências graduadas”, afirmou.

Presidente da Anvisa durante atoO diretor-presidente da Anvisa, Willian Dib, reforçou que a percepção do usuário do SUS é fundamental para aprimoramento das ações da agência. “O usuário participa da tarefa de construir a melhor vigilância para os brasileiros. A Anvisa está presente em todo o nosso cotidiano, na água, na produção agrícola, na fabricação de quase tudo que se come, nos medicamentos, nos procedimentos médicos. Tudo isso é matéria prima diária da Anvisa”, disse.

Parlamentares e representantes de diversas entidades ligadas à saúde também estiveram presentes durante a solenidade. Dentre eles, Jurandi Frutuoso, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross.

Anvisa e CNS

Nos últimos dois anos, a Anvisa e o CNS estiveram reunidos em diversos momentos durante as reuniões ordinárias do conselho. A agência também participou ativamente da organização da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), que deu ao Brasil a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Nesse período, o CNS aprovou cinco recomendações e moções envolvendo diretamente a agência.

Dentre elas está a moção nº 13/2017, quando o CNS manifestou reconhecimento à Anvisa pelo firme posicionamento contra o Projeto de Lei n.º 2431/2011 (que permite a manipulação das substâncias anorexígenas), no uso do seu papel constitucional como agência de regulação na promoção e proteção à saúde.

Saiba mais

A Anvisa foi criada pela Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999. A sua atuação abrange tanto a regulação sanitária, quanto a regulação econômica do mercado. O órgão é vinculado ao Ministério da Saúde e integra o SUS. É atribuição da Anvisa a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), desenvolvendo o controle de bens e serviços que se relacionam com a saúde, tais como: agrotóxicos, alimentos, cosméticos, medicamentos, dispositivos médicos, portos, aeroportos e fronteiras, saneantes, sangue, tecidos, células e órgãos, serviços de saúde e tabaco.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Publicado em 31/01/2019

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