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Medicamento é coisa séria. Supermercado não é farmácia! Rejeite o PL Nº 9482/2018

Saúde

Na contramão das orientações das maiores organizações de saúde do mundo, volta à pauta, no Brasil, uma discussão sepultada várias vezes no Congresso Nacional: a venda de medicamentos em supermercados.

Está tramitando nessa casa, o PL nº 9482/2018, que modifica a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, liberando a comercialização de medicamentos isentos de prescrição, os chamados MIPs, em supermercados e estabelecimentos similares. Essa proposta é um atentado contra a saúde pública e o equilíbrio nas contas do Sistema Único de Saúde.

O uso de medicamentos deve ser orientados, e supervisionados pelo farmacêutico, conforme previsto na Lei nº13.021/14. Em razão da vulnerabilidade do paciente e do risco envolvido no uso de qualquer medicamento, esse tem sido o entendimento das entidades que representam os profissionais da saúde e também o direito do consumidor.

5 FORTES MOTIVOS PARA REJEITAR O PL Nº 9482/2018

1 - Medicamentos isentos de prescrição NÃO SÃO ISENTOS DE RISCO!

Não há respaldo científico para afirmar que existam medicamentos inofensivos. Ao contrário. Todos os medicamentos apresentam efeitos terapêuticos e adversos. A literatura técnico-científica destaca que existe uma tendência entre os usuários de MIPs em achar que estes são mais seguros do que aqueles sujeitos à prescrição, mas medicamentos isentos de prescrição não são isentos de risco ou de necessidade de orientação farmacêutica.

2 - Medicamentos são a principal causa de intoxicação no país. São pelo menos 3 vítimas a cada hora, sendo as crianças as mais afetadas. O risco de intoxicação aumenta com a falta de orientação. Grupos específicos como crianças, idosos e gestantes exigem cuidado especial no uso de medicamentos, mesmo daqueles isentos de prescrição. A dose indicada para o adulto pode ser fatal para uma criança ou idoso.

3 - Mesmo os medicamentos isentos de prescrição, usados isoladamente ou em combinação, podem causar danos graves. Esse risco aumenta quando alguns MIPs são usados junto com determinados medicamentos tarjados ou com bebida alcoólica.

4 - O barato sairá bem caro. Supermercado, quitandas e açougues, embora classificados como atividade essencial, não podem ser comparados às farmácias ou outros estabelecimentos de saúde. Sem a dispensação orientada e sem o devido controle de qualidade, assegurado pela garantia de procedência e pelo correto armazenamento, que são serviços oferecidos pelos farmacêuticos nas farmácias, a venda de medicamentos pode acarretar prejuízos financeiros e sanitários ao sistema de saúde.

5 - O Brasil tem 85 mil farmácias e 220 mil farmacêuticos, não havendo argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados e similares.

FONTE: extraído do Sinfar-SP
Publicado em 08/11/2018

 

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