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Deputados ignoram manifestantes e aprovam a PEC 241

Saúde

Na noite desta terça-feira, 25, deputados aprovaram por 359 votos a116 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela por 20 anos investimentos em áreas como saúde e educação. Nas galerias, representantes de movimentos sociais protestavam contra a medida que ataca direitos constitucionais como saúde e educação. Ao som de "Ô deputado, eu não aguento! São 20 anos de congelamento!" os aliados de Michel Temer consolidaram um dos maiores golpes aos direitos previstos na Constituição de 1988. Um abaixo assinado com mais de 330 mil assinaturas contra a proposta foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

“Essa PEC é uma condenação de 20 anos aos direitos dos trabalhadores. É um crime contra uma geração de jovens, homens e mulheres. Não podemos deixar que ela seja aprovada no Senado. O povo tem que se manter nas ruas, com as escolas ocupadas e os trabalhadores atentos ao que acontece”, afirma a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Agora, o texto segue para o Senado, onde deve ser analisado já no dia 9 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça. O exame em primeiro turno no Plenário daquela Casa deverá acontecer em 29 de novembro e o segundo turno no dia 13 de dezembro.

Entrega de abaixo assinado contra PEC 241Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a luta contra a PEC da Morte precisa se intensificar e ganhar mais visibilidade. O desafio é furar o bloqueio dos meios de comunicação, que apoiam a proposta e impedem o livre fluxo de informações e não dão espaço para que os setores que são contra o congelamento possam apresentar suas posições para a sociedade.

Falta discussão

Desde que foi apresentada, a PEC 241 vem gerando polêmica no meio político, acadêmico, cultural. Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), era preciso mais debates, “pois agora o povo brasileiro está entendendo o impacto dessa proposta”.

Vendida como a “salvação” para o equilíbrio fiscal brasileiro, a PEC, na verdade, propõe alterações na Constituição Federal para instituir um novo regime fiscal que deve congelar os gastos sociais nas próximas duas décadas, afetando a gestão de cinco presidentes da República, pois, pelo texto, o aumento das despesas fica limitado à variação da inflação do ano anterior e mudanças só poderão vigorar a partir do 10º ano.

Uma das maiores críticas é em relação à redução de recursos para a educação e para a saúde. Hoje, a Constituição prevê a aplicação de 18% da arrecadação federal com impostos em educação, por exemplo, mais 25% da mesma arrecadação de estados e municípios, o que será significativamente reduzido.

“No quesito educação, não cumpriremos os 10% do PIB [aprovados no Plano Nacional de Educação], nem garantiremos os 75% oriundos dos royalties do pré-sal [com a mudança do regime de partilha]. Menos ainda os 25% para a saúde. É quebrar o serviço público para garantir terceirizações, para garantir que se acabem as carreiras estáveis do Estado brasileiro”, pontua a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), reafirma que a proposta não representa uma medida viável para equilibrar as contas do país e só favorece quem não precisa. “Essa PEC só favorece os ricos. Não se fala em taxar as grandes fortunas deste país. Prefere cortar creches, postos de saúde, programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida", critica o parlamentar.

No meio da tarde, parlamentares da oposição entregaram um abaixo-assinado com cerca de 330 mil assinaturas contra a PEC 241, coletadas pela plataforma digital Avaaz, mas apesar das inúmeras manifestações Brasil afora contra a proposta, aliados de Temer se mantiveram fiéis ao líder peemedebista e deram mais um passo para consolidar a agenda neoliberal imposta após o impeachment de Dilma Rousseff.

“Só mesmo um governo sem voto é capaz de tamanha crueldade como o que está posto nesta proposta”, afirma a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional da legenda.

Da redação com Vermelho
Publicado em 26/10/2016

 

 

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