; Movimento Social - Fenafar

Após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo, organizações da sociedade civil pedem que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto. As organizações argumentam que o projeto de lei antiterrorismo, como ficou conhecido, poderá criminalizar movimentos sociais e manifestações populares.

 

Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo, o projeto foi aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara e agora aguarda sanção presidencial.

A organização não governamental (ONG) de direitos humanos Conectas vai elaborar um parecer para pedir que a presidenta vete artigos do projeto, já que o texto é de autoria do Executivo e assim seria mais improvável conseguir a rejeição de toda a proposta. O advogado e coordenador do Programa de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, diz que o texto foi muito ampliado no Legislativo e por isso há a expectativa de conseguir sensibilizar a presidência para os vetos.

“Quando o projeto saiu do Planalto já o considerávamos inconstitucional e desnecessário, mas ele tinha um escopo mais definido e o Congresso ampliou bastante. Nossa ideia e tentar sensibilizar a presidência e mostra que o que ela está sancionando não é aquele inicial que foi idealizado. Ele é muito pior e mais perigoso”, disse o advogado e coordenador da Conectas.

Rafael Custódio explica que entre os artigos que a organização vai pedir que sejam vetados está o que trata da apologia ao terrorismo e o que diz respeito ao terrorismo contra bens públicos e privados.

O texto final do projeto, um substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (SD-BA), exclui os movimentos sociais do crime de terrorismo, criando uma espécie de salvaguarda. No dia da aprovação do projeto, o deputado disse que sua proposta deixa claro que os movimentos sociais e as manifestações políticas não serão enquadrados na Lei Antiterrorismo. Esse artigo que trata dos movimentos sociais havia sido retirado do texto aprovado pelo Senado e foi retomado pela Câmara.

Movimentos sociais e parlamentares que são contra o projeto, no entanto, argumentam que, mesmo com a cláusula de exclusão, o projeto tem uma tipificação ampla para o crime de terrorismo que poderá ser usada para reprimir movimentos sociais e manifestações populares. Argumentam também que o texto deixa margem para interpretações subjetivas da Justiça.

Rafael Custódio avalia que, mesmo com as salvaguardas, o texto do projeto de lei continua sendo impreciso e ameaçador de liberdades. “A lei aprovada é subjetiva de modo desproporcional, é muito aberta e, por isso, pode ser usada para criminalizar movimentos reivindicatórios e de protesto de qualquer natureza”. E completa “Não basta o texto da lei prometer uma exclusão de responsabilidade porque o aplicador da lei não vai ter necessariamente esse juízo de valor, esses critérios preestabelecidos. A salvaguarda não é suficiente para proteger o direito de protesto.”

Anistia pede rejeição total

A Anistia Internacional divulgou nota pedindo que a presidenta rejeite integralmente o projeto. Para a Anistia, o texto dá margem à maior criminalização de manifestantes e movimentos sociais e a diferentes interpretações na Justiça.

“A ressalva de que [a normal] visa proteger movimentos sociais, sindicatos e manifestações não é garantia de que a Lei Antiterrorismo não será usada contra esses grupos”, diz a ONG. E acrescenta “O projeto de lei aprovado é demasiadamente amplo, vago e não cumpre o requisito básico de qualquer lei penal de ser específica em sua tipificação, estando sujeito a uma interpretação subjetiva por parte do sistema de Justiça”.

O Greenpeace informou ter encaminhado nota para e-mails da Presidência da República pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto. Na nota, o Greenpeace afirma que o projeto de lei representa um atentado à democracia no país.

“Uma variedade enorme de condutas criminosas já previstas em lei pode passar ao mesmo tempo a ser enquadrada como terrorismo, ao sabor da interpretação dos agentes de poder. Por mais que o governo tente negar, na prática, a lei significa que qualquer pessoa, lutando publicamente por seus direitos, pode vir a ser enquadrado como terrorista”, diz o texto.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também divulgou nota de repúdio à tipificação do terrorismo e pede que a presidenta Dilma vete integralmente o projeto. “A proposta é desnecessária, porque já existem leis mais que suficientes para enquadrar qualquer eventual ação de grupos terroristas no Brasil.”

O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também manifestou preocupação com a Lei Antiterrorismo. Em nota à imprensa, o escritório divulgou seu posicionamento sobre o texto aprovado no Congresso. A nota do órgão da ONU diz que a lei inclui definições vagas e imprecisas e que as disposições nela expressas, por si só, não garantem que não seja usada contra manifestantes e defensores dos direitos humanos.

Durante a votação do projeto na Câmara, na tarde de quarta-feira (24), diversas organizações participaram de um tuitaço com a hashtag #eunãosouterrorista.

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 29/02/2016

Como reação à aprovação do Projeto de Lei do Senado 131/2015, que tira da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, o conjunto dos movimentos sociais está organizando uma marcha a Brasília no próximo dia 10 (quinta-feira). CTB, CUT, FUP, UNE, UBES, MST e a Frente Brasil Popular são algumas das agremiações que já anunciaram presença nas galerias da Câmaras dos Deputados na ocasião, quando será votado pelos deputados o texto substitutivo, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

 

Para o deputado federal Davidson de Magalhães (PCdoB-BA), a manifestação será essencial para tentar reverter uma decisão que considera desastrosa. "Temos que lutar para que isso não se concretize. Esse projeto aprovado, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), é fruto das relações estreitas que ele tem com a Chevron e com a Shell, duas multinacionais petroleiras. Essa ligação já está denunciada publicamente, e poderá representar um retrocesso", disse Magalhães. O representante explicou que a atual lei de partilha confere à Petrobras o cargo de operadora das operações de retirada de petróleo do país - cargo que possibilita o controle estrito do ritmo da produção de petróleo, assim como o controle dos custos de produção. "Nesse sentido, o substitutivo do Jucá, apesar de um pouco melhor do que o projeto do Serra, tira da Petrobras a condição de operadora única, abrindo um brecha para as empresas multinacionais. Com outra operadora, não apenas será dificultado o controle da extração e dos preços do petróleo, como também a nossa possibilidade favorecer as indústrias da cadeia de petróleo e gás do Brasil, a partir do chamado 'conteúdo nacional'", explicou.

Na análise de Magalhães, o texto vai contra as tendências internacionais de monopolização estatal da produção de petróleo. Ele lembra que, de acordo com o Banco Mundial, as empresas setoristas respondem a 70% da produção mundial de petróleo e 90% da produção mundial de reservas provadas, porque trata-se de um mercado estratégico para a estabilidade econômica e política das nações. "A produção de petróleo deve ser encarada como uma política de governo, pelo impacto que tem no mercado. A manifestação deve se dar em cima disso. Mais do que isso: além de a Petrobras estar batendo recordes de produção na área do produção do pré-sal, nos tornando não apenas auto-suficientes, como também exportadores de petróleo, ela conseguiu levar o custo de extração do pré-sal a US$ 8 o barril, enquanto a média mundial é US$ 15. A vantagem é palpável", disse, em defesa da empresa estatal.

A lei nova desobrigará a estatal de participar dos consórcios com 30%, mas determina que a palavra final em relação a preferência da Petrobras será da Presidência da República. No dia de sua votação pelo Senado, estudantes e trabalhadores do setor petroleiro protestaram durante todo o dia do lado de fora da Casa, mas foram proibidos de entrar no plenário. Sintomaticamente, lobbystas de diversas petrolíferas multinacionais puderam comparecer ao plenário desimpedidos. Na ocasião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o acordo, que classificou como "uma aliança entre o governo e o PSDB". Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), "só há um objetivo (do projeto) - pressionar um governo que está fraco, para fazer um leilão onde a Petrobras não vai poder entrar e eles vão entrar e pagar um preço de banana".

Fonte: CTB
Publicado em 29/02/2016

A marcha de abertura do Fórum Social Mundial reuniu cerca de 10 mil pessoas em Porto Alegre, na terça-feira, 19/01. A Fenafar participou ativamente da caminhada em defesa da democracia. Estavam no evento o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, as diretoras gaúchas Célia Chaves (Tesoureira), Debora Melecchi (Organização Sindical), Cecília Leite Motta (diretora regional Norte), Lavínia Magalhaes (diretora regional Nordeste) e  Eliane Araújo Simões (Diretora de saúde e segurança do trabalho). Presentes também membros do Sindifars, SinfarSC e da CTB, entre outras organizações representativas dos movimentos sociais.

FST16 SindicatosPresidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, e membros do Sindifars e SinfarSC

O coração da capital, o Largo Glênio Peres, foi o local de concentração da Marcha, onde milhares de pessoas estavam unidas em busca de soluções para um mundo melhor.  Durante o trajeto os participantes carregaram faixas e cartazes, que em sua maioria pediam mais educação, saúde, respeito pelas diferenças, fim das privatizações, igualdade e justiça, além de entoar palavras de ordem que foram desde o “não vai ter golpe”, “Fora Cunha” até o já tradicional “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.  

A marcha culminou com um ato político no Largo Zumbi dos Palmares. O ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, representou a Presidência da República durante o ato. "O Brasil é uma experiência concreta de que mudanças são possíveis. Ao longo dos últimos anos, avançamos na democracia, 40 milhões de brasileiros saíram de uma condição de pobreza e de miséria; conseguimos fazer crescimento econômico com inclusão social, mais de 20 milhões de empregos foram criados e avançamos na igualdade de negros, mulheres, juventude”, disse.

Para Rossetto, neste momento, as tarefas são claras: “resistir, preservar as nossas conquistas e avançar em direção a mais democracia, liberdade e justiça, avançar naquilo que foi um chamamento corajoso naquele momento, em 2001, quando o Fórum foi criado, e que renovamos aqui: outro mundo é possível e este mundo é de mais justiça, igualdade e liberdade”.  

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, participou da Marcha e destacou em sua fala que a juventude tem o poder para consolidar mudanças. “Construir um mundo melhor é possível, se formos capazes de promover uma ruptura com o sistema capitalista. Não há convivência harmônica com o capitalismo, e a nossa juventude tem o poder para promover as mudanças tão necessárias para um mundo mais justo”, disse o presidente da CTB Nacional.

Para o presidente da Fecosul e CTB RS, Guiomar Vidor, o FSM  tem papel fundamental na troca de ideias para enfrentar as dificuldades do atual momento político. “A ofensiva do neoliberalismo e as opções que temos para enfrentar esse momento político. Temos como centralidade trocar ideias e solidificarmos opiniões para que possamos enfrentar esse 2016 que prevê grandes batalhas. A CTB e a Fecosul tem um papel fundamental para que possamos de fato construir vitórias para a classe trabalhadora e sociedade brasileira. Desejo um Fórum com bons debates para que possamos avançar nas conquistas dos trabalhadores brasileiros que são quem realmente produzem a riqueza do nosso país. A Fecosul acredita que outro mundo é possível”, defendeu Vidor.

Marcha da CTB

Antes da Marcha, a Fecosul e Sindicatos, juntamente com a CTB, realizaram uma caminhada, que saiu da sede da Fetag até o Largo Glênio Peres para dar início a concentração da Marcha do FSM.

 

Da redação, com informações do Sindifars e CTB. 

Publicado em 20/01/2016

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