; Movimento Social - Fenafar

Manifestação do 8 de março de 2015

Veja nota da União Brasileira de Mulheres ressaltando os principais desafios deste 8 de março de 2016, momento em que o Brasil vive um ataque à democracia e ano de eleições municipais, quando é preciso aprofundar o empoderamento das mulheres.

 

Mais uma vez, ao comemorar o 8 de Março - Dia Internacional da Mulher, a União Brasileira de Mulheres convoca a sociedade às ruas em defesa da democracia, dos direitos conquistados e da construção de uma nação socialmente justa, que promova a igualdade nas condições de vida entre homens e mulheres. Defendemos o aprofundamento da democracia em nosso país!

Hoje, um Congresso de maioria conservadora e machista, presidido pelo chantagista Eduardo Cunha, quer acabar com os direitos sociais e trabalhistas do povo e das mulheres. Não admitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados, seja através de alterações nas legislações ou através do corte de investimentos sociais promovidos pelo Executivo Federal. Ocuparemos as ruas para impedir qualquer retrocesso: nenhum direito a menos! Só direitos a mais!

Manteremos firme nossa defesa do projeto de país que começamos a implantar no Brasil a partir de 2003, queremos outra política econômica, que possibilite ao Governo da Presidenta Dilma voltar a investir largamente nos programas sociais e áreas estratégicas como Educação, Moradia, Saúde e Políticas para as Mulheres.

2016 será ano de eleições municipais. Eleger mulheres comprometidas com os avanços sociais e a agenda feminista é um imperativo, sobretudo no momento em que os setores conservadores e fundamentalistas religiosos sequestram os Parlamentos para destruir os direitos que nós, mulheres, conquistamos ao longo de décadas, como o aborto em casos de estupro e anencefalia, a Lei Maria da Penha e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada exatamente para promover a igualdade de gênero.

Neste momento, estaremos nas ruas, nas praças, nas assembleias legislativas e câmaras municipais, empunhando as bandeiras:

1- Defesa da democracia contra o impeachment: a presidenta Dilma foi eleita com a maioria dos votos do povo brasileiro e tem direito de cumprir integralmente seu mandato. Não admitiremos que aqueles que perderam nas urnas desestabilizem a democracia brasileira com um golpe de Estado. Impeachment da presidenta não é solução para governo impopular e não há nada que pese contra a presidenta que justifique seu impedimento! O nome disso é golpe! Estamos nas ruas em defesa do Estado democrático de Direito e do mandato constitucional da presidenta Dilma.

2- Não ao ajuste fiscal e aos cortes nos gastos sociais: esta política econômica só interessa aos banqueiros! Defendemos que o Estado volte a ser o indutor do desenvolvimento, com redução dos juros, investimento em políticas sociais e transferência de renda para o Brasil voltar a crescer!

3- Fora Cunha! Exigimos a mudança na presidência na Câmara dos/as Deputados/as com a saída de Cunha: a Câmara Federal não pode ser presidida por um bandido machista, mentiroso e chantagista!

4- Reforma da mídia: o poder da mídia no Brasil está gerando distorções e graves ameaças à nossa democracia. Atacam apenas pessoas ligadas ao Governo Federal e ao PT, tentam assassinar reputações, mesmo sem provas, como é o caso do Presidente Lula, ao passo que protegem pessoas como Cunha e Aécio Neves, estes, sim, já comprovadamente corruptos. O Brasil precisa de pluralidade de opiniões e uma mídia que informe, e não uma que manipule os fatos e as opiniões de milhões de brasileiros/as. Além disso, a mídia ainda reproduz estereótipos machistas e desrespeitosos com as mulheres, por isso, defendemos a democratização dos meios de comunicação!

5- Defendendo o emprego e os direitos dos trabalhadores e das mulheres especificamente:

- Não à terceirização! A terceirização significa precarização e o fim dos direitos trabalhistas em larga escala, as maiores afetadas serão as mulheres, sobretudo as mulheres negras, que já são as mais atingidas pelo subemprego e desemprego.

- Mais emprego decente e mais equidade: redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e retirada do Banco de Horas. Aprovação do Projeto de Lei 6653/2009, o chamado PL da Igualdade, que institui salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres.

6- Contra a Reforma da Previdência: o Governo Federal sinaliza uma Reforma da Previdência que equipara a idade de aposentadoria de homens e mulheres. Somos absolutamente contra! A razão das mulheres se aposentarem mais cedo é que ao longo de toda a vida temos dupla, às vezes tripla, jornada de trabalho. Cuidamos da casa, dos filhos, da alimentação, trabalho essencial para a sociedade, que não é pago e sequer reconhecido. Enquanto houver este brutal desnível da jornada de trabalho de homens e mulheres não há porquê a idade da aposentadoria ser igual. Comecem igualando-nos em direitos, não em obrigações! Não às mudanças na aposentadoria das mulheres!

7- Fim das violências contra as mulheres: Ampliação da rede das Casas da Mulher Brasileira e criação de mais Delegacias de Defesa da Mulher e ampliação de seu horário de funcionamento para 24h; Juizados de Violência Doméstica, Equipamento de atendimento e abrigo às mulheres, com formação dos profissionais multidisciplinares (educação, saúde, segurança, etc.), possibilitando a aplicação integral da Lei Maria da Penha!

8- Defesa da laicidade: somos um povo de muitas religiões e não é justo um grupo de deputados cristãos fundamentalistas submeterem todo o povo ao conjunto de suas convicções. Lutaremos pela reinserção do debate de gênero nas escolas e pelos direitos das mulheres decidirem se, quantos e quando terão filhos.

9- Saúde da Mulher: implementação e financiamento do Programa Nacional Integral de Saúde da Mulher e do Programa Nacional Integral de Saúde da Mulher Negra e reedição da Portaria 415 do Ministério da Saúde, que regulamenta os serviços de aborto legal e de assistência à mulher vítima de violência sexual; fim das OSs e organizações privadas na gestão da saúde e da educação. Legalização do aborto, enfrentando o aborto clandestino como um grave problema de saúde pública que adoece e/ou mata milhares de mulheres todos os anos.

10- Mais mulheres no poder e mais respeito em seu exercício: lutar para que mais mulheres se candidatem nas eleições de 2016 e que o Congresso restabeleça a cota mínima de 30% de mulheres nas chapas eleitorais!

Continuaremos mobilizadas em defesa de mais direitos, por um mundo de igualdade, contra toda opressão!

UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES

Março de 2016

O caráter de classe da onda conservadora e golpista em curso no Brasil transparece na forte ofensiva política, econômica e ideológica contra os direitos sociais arduamente conquistados pela classe trabalhadora ao longo de mais de um século de lutas. Multiplicam-se iniciativas no Congresso Nacional para flexibilizar a legislação e vozes influentes no Executivo pregam não só mudanças regressivas na Previdência como também uma reforma trabalhista nos moldes que a burguesia advoga e anseia.

A ofensiva contra a CLT e o capítulo dos direitos sociais da Constituição Cidadã de 1998 foi agora reforçada pela entrevista concedida ao jornal “O globo” pelo novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Nela (leia aqui), ele defende uma agenda francamente contrária aos interesses da classe trabalhadora e do movimento sindical brasileiro, incluindo a terceirização da atividade-fim e a flexibilização da CLT.

Creio que as opiniões do novo presidente do TST não correspondem às da maioria daquele egrégio tribunal, que por meio de um rigoroso e profundo parecer encaminhado à Câmara Federal condenou em termos duros a proposta de terceirização generalizada da economia (PL 4330).

Na opinião dos 19 juízes que subscreveram o documento a terceirização da atividade-fim pode abrir caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas no Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional. Significativamente, a mídia burguesa não repercutiu o parecer.

A flexibilização da CLT, com a prevalência do negociado sobre o legislado, é um sonho antigo e recorrente dos nossos capitalistas, que tentaram concretizar através do projeto de reforma trabalhista neoliberal encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O PL 5.483/2001, do governo tucano, dava nova redação ao artigo 618 da CLT e foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Tramitou no Senado até a posse de Lula, em 2003, que – atendendo reivindicação dos sindicalistas - arquivou o monstrengo. Intenção semelhante constava da ardilosa Emenda 3, aprovada pelo Congresso e vetada por Lula no dia 16 de março de 2007.

Doura-se a pílula agitando, através dos monopólios da comunicação, a bandeira da modernidade ou da modernização das relações entre capital e trabalho. Nada mais falso.

O ideário neoliberal que as classes dominantes perseguem aponta para o retrocesso da legislação e das condições de trabalho à situação prevalecente nos primórdios do capitalismo, e no caso do Brasil no fim do século 19 e início do século 20 quando inexistiam direitos e os trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo crianças e mulheres, eram forçados a labutar de domingo. Recorde-se que à época a jornada diária de trabalho alcançava 16 horas.

Se puderem restaurar a escravidão não tenham dúvidas de que o farão. A entrevista do novo ministro do TSE é mais um sinal preocupante que deve servir de alerta à classe trabalhadora, ao movimento sindical e às forças progressistas. No que nos diz respeito é imperioso intensificar a campanha de conscientização e mobilização nas bases em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais. Neste momento, isto significa não medir esforços para o êxito do ato em Brasília no dia 31 de março.

O Direito do Trabalho sintetiza a progressiva humanização e civilização das relações sociais subjacentes ao processo de produção e reprodução econômica das sociedades contemporâneas. Vem sendo escrito com as tintas vermelhas do sangue operário. Não podemos medir esforços e sacrifícios na luta já secular em sua defesa.

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB

Fonte: CTB
Publicado em 07/03/2016

Na opinião de sindicalistas, a campanha salarial de 2016 terá um dos cenários mais difíceis dos últimos três anos. Dessa maneira, a estratégia da negociação de 2015, que priorizou o emprego e a manutenção de direitos, deve se repetir no ano corrente. As centrais de trabalhadores tem pressionado pela concretização de ações pela retomada do crescimento, situação que pode reverter o cenário negativo que aguarda as campanhas salariais e dificulta a mobilização.

 

“A tendência é que as campanhas deste ano enfrentem dificuldades maiores para obter a reposição salarial e aumento real”, disse Nivaldo Santana, vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Ele citou a realização de campanhas salariais mais amplas, com diversas categorias, e a intensificação da mobilização entre os trabalhadores como formas de enfrentar as condições adversas. “Sem grande pressão a tendência dos empresários é jogar nas costas dos trabalhadores o prejuízo”, lembrou.

Alternativas

Airton Santos, coordenador de atendimento técnico e sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) afirmou que o aumento do desemprego dificulta a negociação coletiva porque enfraquece a mobilização.

“Além da base estar menor pelos que foram demitidos, você tem um medo natural dos que restaram empregados de fazer um movimento mais radical e também perderem seus empregos, que neste momento passa a ser mais importante do que o reajuste, por exemplo”, afirmou Airton.

Com dificuldades na negociação no que se refere ao aumento de salário, Nivaldo apontou como uma alternativa cláusulas não-econômicas. “Por exemplo, assegurar compromissos contra as demissões, contra o banco de horas, luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários”, completou o dirigente.

Retomada do crescimento

O secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, reforçou a necessidade de uma atuação mais intensa das centrais na pressão ao governo federal pela retomada do crescimento. Ele citou a necessidade de um anúncio imediato de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que atinja o setor da construção civil, por exemplo.

Segundo ele, as medidas que reativem a economia se concretizadas neste semestre podem preparar uma retomada para o final do ano. “Nesse caso, talvez essa nova situação de investimentos abra espaço para não debater só emprego na negociação mas também a manutenção da renda e até ter aumento real mas isso para o segundo semestre. Neste momento quem for para a mesa de negociação vai defender emprego”,

Luta contra precarização

Os metalúrgicos de Betim (MG) devem concluir neste mês a campanha salarial de 2015. O longo tempo de negociação se deve à posição irredutível do sindicato dos metalúrgicos de Betim e região em encontrar alternativas à proposta do banco de horas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Sem acordo com a entidade patronal, o sindicato realizou negociações individuais fechando acordos, incluindo com o ramo automotivo, que contemplam, neste momento, 95% dos trabalhadores de um total de 38 mil.

Os metalúrgicos mineiros conseguiram a reposição da inflação do ano passado, que foi de 9,9%, que será incorporada retroativamente aos salários em duas vezes, e a garantia de cláusulas não econômicas como estabilidade no emprego para quem vai se aposentar e o 1/3 de férias, além do que é garantido pela constituição.

“Não conseguimos avançar mas asseguramos conquistas em um cenário muito difícil. É extremamente positivo recusar o banco de horas, atendendo uma reivindicação da categoria e à posição do sindicato, e não negociar qualquer flexibilização de direitos”, avaliou João Alves, presidente do sindicato de Betim.

Fonte: CTB, por Railídia Carvalho
Publicado em 03/03/2016

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