; Movimento Social - Fenafar

O Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, JP, participou na última quinta-feira (7), em Brasília, da reunião do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257/2016 para definir estratégias de mobilizações pela rejeição e retirada da pauta a proposição que põe em risco os direitos dos trabalhadores no serviço público. Na ocasião foi redigido um documento reafirmando a posição contrária da categoria ao projeto.

 

A CTB integra o Movimento, composto pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e pelas centrais sindicais - CTB, CUT, UGT, NCST, CSB, CGTB e Central do Servidor – Pública. A central foi uma das entidades precursoras da luta contra o projeto de lei que, se aprovado, pode trazer consequências como a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social, revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, entre outros. (saiba mais)

De acordo o dirigente da CTB, desde os governos Collor e FHC, que massacraram o funcionalismo público retirando direitos, os servidores não sofriam tamanha ameaça.

“O movimento sindical dos trabalhadores públicos voltou a protagonizar a sua luta no Brasil. Só organizamos uma mobilização como esta na época de Collor e FHC, que tiraram os nossos direitos. Agora enfrentamos nova ameaça - o governo apresentou este PLP para salvar os estados endividados, mas a medida penaliza os funcionários públicos com austeridades. Caso os governos estaduais não cumpram as metas estabelecidas, serão obrigados a realizar ações totalmente danosas à classe. A CTB defende que o Governo Federal e os estaduais chamem os trabalhadores e dialoguem, apresentando uma alternativa. Vamos pressionar os governos municipais, estaduais, os parlamentares e o Poder Executivo, que foi quem apresentou a proposta, para que retirem o PLP 257 da pauta. Os servidores não devem pagar as contas das más administrações. A CTB exige respeito para com os trabalhadores do serviço público. Não aceitaremos o PLP 257 e vamos percorrer o País com atos de protestos contra a aprovação dessa lei”, declarou JP.

No último dia 5, as centrais organizaram um grande ato contra o projeto em questão, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a presença de mais de 200 sindicatos representantes de servidores das esferas estaduais, municipais e federais.

Para o relator do movimento, Sebastião Soares, “o PLP 257/2016 não é solução para o equacionamento da dívida pública dos estados e municípios, ao contrário, apenas protela e agrava o problema com o alongamento do perfil da dívida, inserindo condicionantes que penalizam os serviços e os servidores públicos, as quais são inaceitáveis”.

João Paulo informou que a CTB participará de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para debater o texto, no próximo dia 11. “Estamos totalmente mobilizados. Vamos fazer ações, inclusive de paralisação, nos dias 13 (com assembleia e atos em todos os estados) e no dia 14, em Brasília, a programação começa na Câmara, com o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, organizada a pedido da CSPB. O ato tem o apoio de dois parlamentares grandiosos - uma, inclusive, militante histórica da CTB, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Alice está propondo a Frente junto ao senador Paulo Paim (PT-RS)”, afirmou.

O dirigente da central informou ainda que, após a reativação do comitê, a categoria permanecerá concentrada durante todo o dia no auditório Nereu Ramos, pressionando os deputados para que assumam compromisso com as reivindicações dos servidores – a principal delas, barrar a proposta que segue tramitando em regime de urgência na Casa.

Abaixo, a íntegra do documento 

Em defesa dos serviços públicos e contra o PLP 257
Mobilizações e paralisação nacional dos servidores civis e militares nos dias 13 e 14

Uma paralisação geral em todos os serviços públicos brasileiros, nos dias 13 e 14 de abril, contra a tramitação do PLP 257/2016, foi a principal deliberação da plenária nacional realizada em Brasília, dia 05 de abril, com participação de representantes de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública.

Durante o ato houve várias intervenções condenando o PLP 257/2016, de autoria da presidência da República, que, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta o serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.

Entre outros absurdos, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. É, claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes.

Também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro.

Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis os condicionamentos do projeto para a renegociação das dívidas com os estados e aprovou a imediata efetivação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257, coordenado pelas centrais sindicais que assinam o presente documento, com um conjunto de várias manifestações. Aprovou-se que a luta será pela retirada do PLP 257 da pauta do Congresso. Para isso serão feitas mobilizações e pressão contínuas junto aos parlamentares.

Também foi criada a Coordenação Nacional de Mobilizações, integrada por representantes das centrais sindicais para encaminhar e acompanhar às deliberações aprovadas, a saber:

1 – Mobilização Permanente contra o PLP 257/2016 a partir de 05/04;

2 – Integrar e apoiar a manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras na saúde do Distrito Federal, no dia 07/04;

4 – Mobilizar nos dias 11 e 12 no Congresso Nacional, com visitas aos gabinetes dos deputados;

5 - Participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 11 de abril, às 15 horas, que vai debater o PLP 257, por propositura do senador Paulo Paim (PT-RS);

6 – Dias nacionais de lutas e mobilizações nos dias 13 e 14.

6.1- Mobilizações unificadas nos estados, no dia 13, com uma concentração e marcha de servidores públicos no Distrito Federal, com marcha até o Congresso Nacional a partir das 17 horas;

6.2 – Mobilização nacional e paralisações no dia 14, com concentração, o dia todo, no auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), em Brasília, a partir das 9 horas, seguindo-se lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, às 10 horas.

A plenária aprovou, ainda, atividades permanentes no Congresso Nacional, inicialmente junto aos deputados, para forçar a retirada do PLP 257; atuação das entidades sindicais em seus estados para pressionar e monitorar os deputados federais e os senadores nas suas bases, além dos respectivos governadores e os prefeitos; intensa campanha nacional de divulgação, inclusive com o recurso das mídias sociais para mobilizar os servidores públicos e esclarecer a sociedade.

As entidades sindicais em luta contra o PLP 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate.

Por isso, as entidades representativas dos servidores e servidoras públicas, civis e militares, expressam a sua rejeição e denunciam o PLP 257, buscando apoio da sociedade contra mais este atentado que fere direitos do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, convocam amplo movimento nacional para que os governos, federal e estaduais, retirem esse projeto da pauta do Congresso Nacional. Lembrando que, em outras épocas, a implementação de políticas neoliberais, em governos anteriores, foi rejeitada e derrotada pela unidade dos servidores públicos que, mais uma vez, não deverão permitir este retrocesso.

Brasília, 07 abril de 2016

Central Única dos Trabalhadores – CUT

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Força Sindical

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB

Central Sindical e Popular – CSP/Conlutas

Central do Servidor - Pública

Fonte: CTB
Publicado em 11/04/2016

Lideranças da Frente Brasil Popular se reuniram em São Paulo para articular a Marcha para Brasília contra o golpe, que acontecerá nesta quinta-feira 31. A avaliação da Frente é que as mobilizações adquiriram papel central na resistência em defesa da democracia, contra o golpe de Estado em curso no Brasil. Em Brasília, o ato começa às 14 horas no estádio Mané Garrincha e segue em marcha até o Congresso Nacional.

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, foi um dos participantes do diálogo. Avaliou a gravidade crescente da situação e frisou a necessidade de levar adiante os esforços pela democracia. "A rua passou a ser uma importante trincheira. O elemento que está posto é ter muita tranquilidade, pé no chão e sensibilidade. Mesmo aqueles que discordam de parte do que a gente fala precisam ser convocados. Precisamos ter atuação ampla, porque o que se ensaia por parte da elite conservadora é um agravamento ainda maior do quadro politico, apostando na instabilidade", disse.

Como estratégia de reação, sugeriu "alcançar os setores da população que não se identificam com uma organização, mas que estão se unindo aos esforços para preservar a democracia", como o coletivo de artistas no Rio de Janeiro ou o encontro acadêmico na PUC-SP e outras manifestações de artistas, juristas, intelectuais e movimentos populares que ocorreram espontaneamente em diversos estados do país.

A Frente acertou, como principal encaminhamento, a realização simultânea de atos em todos os estados no dia 31, não apenas em Brasília. A "Jornada Nacional Pela Democracia" terá como lema "Golpe Nunca Mais", e deverá carregar em seu manifesto a defesa dos direitos sociais e a busca por uma nova política econômica. E divulgou um conjunto de ações para orientar os trabalhos nos estados.

Fonte: CTB
Publicado em 29/03/2016

Em todo o Brasil, o Ato em Defesa da Democracia e Contra o Golpe levou nesta sexta-feira (18) milhões de trabalhadores e trabalhadoras para as ruas, pedindo em uníssono a manutenção do mandato da presidenta Dilma Rousseff e da posse como ministro da Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Organizada pela Frente Brasil Popular, a comoção atingiu ao menos 45 cidades em todo o país, incluindo todas as capitais estaduais e Brasília.

 

A maior concentração foi em São Paulo, fechando completamente a Avenida Paulista, onde por volta de 500 mil pessoas participaram do maior ato em defesa do governo até agora. Lula participou ele mesmo desse ato, assim como o prefeito da metrópole Fernando Haddad, eletrizando os militantes partidários, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais presentes. Muitos simpatizantes dos governos petistas compareceram de forma espontânea, seguindo as muitas convocações feitas por artistas e intelectuais pela Internet. Outras capitais também registraram cifras impressionantes: Recife reuniu 200 mil pessoas, e Belo Horizonte, Fortaleza e Salvador reuniram 100 mil cada.

Ao lado de Lula, o presidente da CTB, Adilson Araújo, falou aos manifestantes sobre a história particular de sua família, que migrou da Paraíba e da Bahia para São Paulo para escapar da pobreza que assolava o Nordeste. "A história da minha vida é a história da maioria do povo brasileiro, como é a história do presidente Lula. Nós viemos para São Paulo no pau-de-arara e sofremos muito, mas conseguimos avançar porque o povo brasileiro aprendeu a votar. E aí percebemos que foi muito bom vencer essa batalha, porque a minha famíla começou a ir nos rolezinhos, a ter acesso à universidade... Mas agora, estão assustados, porque a Lava Jato está fechando milhões de empregos! É necessário que a gente possa contribuir com esse debate - querem rasgar a Constituição, querem sepultar o Estado Democrático de Direito, e quando eles conseguirem fazer isso, aí vão poder botar fim na Petrobras, botar fim no pré-sal, acabar com o salário minimo e iniciar uma onda de desemprego", denunciou. "Vai ser muito bom tomar as ruas do Brasil para garantir a legitimidade do mandato, e fazer valer aquilo que é mais sagrado, que diz respeito a nossas vidas: a democracia, que é a nossa arma!", concluiu.

Entre as falas de dezenas de lideranças, um tema recorrente foi a manifestação de solidariedade ao ex-presidente e sua família, alvos de ações abusivas por integrantes do Judiciário e de uma agressiva campanha de difamação. Emocionado com o tamanho do protesto, Lula pregou o entendimento entre as pessoas de pensamentos diferentes, mas alertou para a necessidade de se respeitar as regras do jogo democrático. "Esse país tem que voltar a crescer, tem que ter convívio civilizado e democrático. Perdi eleição em 1989, em 1994 e em 1998, e em nenhum momento vocês me viram ir para a rua protestar porque outro ganhou", lembrou. "Eu não quero que o eleitor do Aécio vote em mim. Eu quero que todos compreendam que democracia é conviver com a diversidade. A maioria do povo brasileiro quer que deixem a presidenta Dilma governar, pois foi para isso que ela foi eleita", disse, com reações muito animadas do público. Ele disse que está entrando no governo para ajudar na estabilização da política e da economia, e encerrou sua fala com a palavra de ordem "Não vai ter golpe!", ecoada fortemente por toda a avenida.

Fonte: CTB
Publicado em 21/03/2016

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