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Assembleia de Convergência aponta união e transversalidade na luta por direitos

Movimento Social

Dezenas de organizações participaram nesta quarta-feria, 22, da Assembleia de Convergência sobre Trabalho e Seguridade Social (Assistência, Previdência e Saúde), promovida pelo Conselho Nacional de Saúde durante o Fórum Social das Resistências. A diretora da Fenafar, Débora Melecchi coordenou a atividade com a presença de especialistas que debateram alternativas para impedir o retrocesso e retomar direitos sociais. 

A transversalidade e a construção de uma pauta unitária foram apontadas para fortalecer este movimento de resistência. O evento abordou as perdas ocasionadas pelas reformas trabalhista e da previdência, com grave impacto na vida e na saúde dos brasileiros. 

Débora Melecchi explica que a atividade foi "muito mais do que um espaço de escuta, para ouvir os convidados, que trouxeram sua visão do cenário atual e pontuaram os desmontes e ataques à democracia e à vida pelos quais estamos passando. O objetivo central foi, a partir disso, buscarmos unidade de ação, para evitar a fragmentação das lutas contra os desmontes e em defesa da saúde, do trabalho, da previdência”, disse.

O presidente do CNS, Feriado Pigatto, disse que, “quando falamos dessas reformas[Previdência, Trabalhista], estamos falando diretamente da saúde das pessoas. Por isso, precisamos contextualizar a seguridade social e fortalecer a unidade em torno da defesa dos espaços de Controle Social”.

Para a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, ao resgatar as conquistas garantidas em Constituição Federal em 1988, é fundamental perceber que “pouco conseguimos manter a partir do golpe que sofremos desde 2016”.

Além das reformas recentes, a magistrada destacou que tem se instituído uma agenda de desmanche de direitos conquistados. Entre as medidas, ela cita a Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e asfixia os sindicatos, a Lei nº 3.429, que incentiva a terceirização, a Medida Provisória nº 881 (MP da Liberdade Econômica), que estabelece a garantia de livres mercados, com princípios contrários à Constituição, e a Medida Provisória nº 905, que altera a legislação trabalhista e retira mais direitos sociais.

“Nós precisamos dar conta da nossa responsabilidade e mudar a forma de fazer movimento de resistência, porque se continuarmos apostando na constitucionalidade não vamos conseguir virar o jogo. Chegamos no momento em que temos de nos dar conta que esse modelo de organização social que temos não serve mais”, avalia a juíza, sugerindo que o Estado muitas vezes não tem cumprido seu papel constitucional.

A professora doutora, especialista em Serviço Social, Berenice Rojas Couto, destacou a desigualdade social e a grande concentração de riqueza no Brasil. “Deveríamos ter o melhor sistema de Previdência Social, se olharmos para todas as riquezas que nós temos, mas não é o que acontece. Ou a gente converge nessa discussão, ou continuaremos disputando migalhas da riqueza que o país produz. Nós não vamos nos submeter às formas que estão sendo colocadas”, afirma.

Dados

Segundo publicação da Revista Forbes, em 2019, 206 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em R$ 230 bilhões, nos últimos doze meses. Em 2012, o número de bilionários no país era 74. “É óbvio que não vai ter dinheiro para direitos”, afirma o mestre em Filosofia e integrante do Centro de Educação Assessoramento Popular (Ceap), Valdevir Both. “Olhando para essa conjuntura, os dados mostram que efetivamente o pacto do século 20 está indo pelos ares e traduz a ruptura a partir da lógica de um namoro com a racionalidade fascista. Precisamos voltar a conversar sobre projeto de país”, completa.

“A previdência veio nessa narrativa de combater os privilégios, mas no regime geral os prejudicados foram aqueles que ganham até R$ 2 mil. Ou seja, quem são os privilegiados?”, questiona a advogada especialista em Direito da Seguridade Social, Marilinda Marques Fernandes, ao apontar a necessidade de revogarmos as reformas. “Em Portugal, até 2015 aplicaram esse receituário miserável que estão aplicando aqui e depois das eleições eles conseguiram revogar as reformas e ainda aumentar os benefícios da previdência”, sugeriu.

Carta

O plenário da assembleia de convergência apreciou o documento pela defesa dos direitos e da democracia, que será apresentado na Assembleia dos Povos, na sexta-feira (24/01), a partir das 14h.

A diretora da Fenafar destacou alguns dos pontos que constarão do documento, que está sendo finalizado. “Ele reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, a soberania do estado, a defesa da classe trabalhadora — que passa pela garantia dos seus direitos — a defesa do Sistema Único de Saúde como a maior política inclusiva conquistada no país, de uma Educação pública de qualidade libertadora, a defesa da Seguridade Social, a necessidade de investimento na Saúde e a defesa de um referendo revogatório da EC 95 e das reformas da Previdência e Trabalhista". 

Também foram tiradas 3 datas importantes de mobilização para o próximo período: o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), e o Dia do Trabalhador (1º de maio),  "datas em que devemos somar forças na luta na defesa dos direitos”, reforçou Débora.

Outro aspecto que orienta o documento, de acordo com a diretora da Fenafar, é a "importância da aproximação dessas lutas com as necessidades reais das pessoas. De estarmos nos territórios, conversando com as pessoas, e construindo a resistência. A sociedade precisa se envolver e se manifestar em todos estes pontos. Em Porto Alegre, está sendo construído o Congresso do Povo, com o objetivo de escuta das pessoas, para envolvê-las no debate eleitoral de 2020, e construirmos uma cidade mais justa, com respeito à sua população”, disse.

Da redação com SUSConecta
Publicado em 23/01/2020

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