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O Sindicato dos Farmacêuticos do Piaui assimou a 1ª Convenção Coletiva para farmacêuticos de drogarias, farmácias e distribuidoras de produtos farmacêuticos da história da categoria no Estado.

 

Uma luta sindical que já dura mais de 20 anos finalmente teve desfecho positivo. O Sinfarpi e Sincofarma/PI assinaram, em 18 de maio de 2016, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o primeiro acordo de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que irá beneficiar os farmacêuticos que trabalham em drogarias, farmácias e distribuidoras de produtos farmacêuticos do estado do Piauí. O acordo estabelece, entre outras diversas conquistas para a classe, o primeiro piso salarial para os profissionais farmacêuticos.

As negociações entre sindicato dos profissionais e sindicato patronal remontam de 2010, porém tem se afinado somente do ano passado pra cá, quando o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Piauí – Sinfarpi conseguiu estabelecer um diálogo direto com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – Sincofarma/PI. “Esta conquista não é de agora, ela vem desde outras gestões do sindicato, mas agora conseguimos”, afirmou o secretário geral do Sinfarpi, Ulisses Nogueira. Para ele, o maior ganho está no fim das discrepâncias salariais entre os profissionais e que, com o estabelecimento da data-base para 1º de março, estão garantidos os reajustes salariais anuais. “Abrimos uma linha de negociação importante nunca antes vista na história da Farmácia no Piauí”, reitera.

O documento começa a valer a partir da publicação no site do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão que mediou as negociações a pedido do Sinfarpi em março deste ano, e isto deve acontecer nos próximos dias. Confira os valores do novo piso salarial para profissionais farmacêuticos do Estado do Piauí:

- Para jornadas de 4 horas diárias (20 horas semanais), o piso é de R$ 1.200,00;

- Para jornadas de 6 horas diárias (30 horas semanais), o piso é de R$ 1.700,00;

- Para jornadas de 8 horas diárias (40 horas semanais), o piso é de R$ 2.300,00.

O Acordo traz ainda garantias que antes só eram obtidas informalmente, como abonos de faltas e adicionais ao salário. Vale lembrar que não haverá perdas aos farmacêuticos que já possuem remunerações superiores ao piso estabelecido. “Há uma preocupação de que quem já ganha mais pode ter o salário reduzido e afirmamos que não existe esta possibilidade, pois a redução de salário fere a CLT. Nosso próximo passo será negociar com as redes de drogarias a fim de estabelecer ganhos para todos os profissionais”, disse o secretário do Sinfarpi.

Já está em negociação também a CCT para farmacêuticos do setor hospitalar.

Fonte: Sinfarpi
Publicado em 23/05/2016

O Conselho de Representantes da Fenafar, realizado em São Paulo, convidou a ex-coordenadora do Departamento de Apoio a Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Katia Souto, para falar sobre as políticas de equidade desenvolvidas no âmbito do governo federal para enfrentar o preconceito e construir políticas públicas de saúde para mulheres, negros, população LGBT's e o povo das florestas, águas e campo.

O debate “A defesa das minorais – O avanço do retrocesso nas conquistas e direitos do Povo Brasileiro” aconteceu no contexto de extinção do Ministério dos Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos e de manifestações do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, sobre a necessidade de se repensar o tamanho do Sistema Único de Saúde, que mostram os riscos de retrocesso e a necessidade de luta.

Kátia Souta iniciou sua palestra lembrando que há menos de 30 dias “nós estávamos discutindo quais os novos avanços que nós precisávamos ter. Um exemplo disso foi o movimento Saúde+10, que colocava a nú a necessidade de mais investimentos para o SUS. Hoje vemos os riscos que vivemos por um golpe. Tem gente que se incomada com esta palavra, mas não há outra, é um golpe. Vários juristas de renome internacional têm reconhecido isso. Temos que lutar pela defesa do Estado Democrático de Direito, para defender os direitos civis, sociais, trabalhistas conquistados nos últimos anos”, afirmou.

Foi apresentada as várias políticas com recortes sociais para promover equidade que foram desenvolvidas pelo Ministério da Saúde a partir de indicadores coletados sobre quais as principais dificuldades de acesso aos serviços de saúde. “E a maior parte dos indicadores mostrava que o acesso é mais limitado para as mulheres e mulheres negras, o que revela o rascismo e o machismo, os recortes de raça e da localidade, ou seja, como se dá o acesso das pessoas que das cidades, do campo, das florestas ou das águas”.

No caso das políticas de saúde para as mulheres, Kátia mostrou o desafio histórico de se desenvolver um olhar científico e de cuidado que levasse em consideração as peculiaridades da mulher. “O sistema de saúde se organiza para cuidar deste olhar feminino, materno-infantil e que vai incedir na concepção de quais medicamentos se vai utilizar. Temos, por exemplo, o anticoncepcional feminino, porque nunca se discutiu o anticoncepcional masculino. Por outro lado, a ciência foi atrás de um medicamento para homem, o viágra. Isso é resultado de uma construção social. Porque se nós não tivermos o olhar de equidade não vamos combater as desigualdades. Outro exemplo, não existe hoje um retroviral que leve em consideração que as mulheres têm mais osteoporose do que os homens, e alguns dos medicamentos interagem com o cálcio. Então tem mulheres que precisam escolher se vão virar um saco de pó ou se vão viver com aids. A mesma coisa com a população negra para pensar o medicamento que não interaja com o medicamento para doença falsiforme, ou então a necessidade de se pensar a dosagem do medicamento retroviral para crianças, porque tem a transmissão vertical”.

Olhar os invisíveis

Kátia mostrou também como as políticas públicas deram visibilidade aos setores invisíveis, como os quilombolas. “Foi a partir do governo Lula que a população negra e quilombola começa a ser identificada, a se olhar essa população que não era reconhecida. O que isso tem a ver com a Saúde? Tudo! Porque a política de equidade dava visibilidade. O recurso da política de equidade fala do lugar do sujeito político, mas o recurso está em todas as secretárias. Foi preciso mostrar que as unidades básicas do quilombo tinha que receber 50% mais de recursos do que os outros grupos de estratégia da família, porque eles são mais distantes, porque tinha ausência de saneamento, casas inadequadas, com proliferação de malária, doença de Chagas e outras situações de adoecimento. Doenças não da condição de ser negro, como no caso da doença falsiforme que tem maior insidência nessa população, mas pela condição de subalternidade e exclusão social. Um país plural, diverso, que estava invisível e que repercurtiu pelas políticas adotadas no governo Lula e Dilma e as políticas de saúde foi uma porta de entrada disso”.

Na medida em que o governo foi colocando na agenda política e social do país estes temas, a reação foi imediata. “As manifestações racistas foram inacreditáveis. O que nós recebemos nas nossas redes sociais foi absurdo. E isso voltou a acontecer, também, com a chegada dos médicos cubanos”.

A outra política de equidade enfrentada pelo governo foi com relação à população LGBT. “Optamos trabalhar com os seguimentos de mais vulnerabilidade, os homens trans. Partimos do debate dde que a identidade de gênero é uma construção social. Nascemos seres humanos e vamos construindo o que é ser feminino e ser masculino. E que o Estado precisa reconhecer o direito destas pessoas a terem atenção à saúde. Várias destas pessoas faziam hormonioterapia e usavam silicone industrial não adequados e que levavam ao adoecimento”. Kátia lembra que o preconceito que precisa ser superado em todas as esferas para trabalhar com essa população, a partir de suas necessidades, é brutal.

Outro recorte das políticas de equidades que foram desenvolvidas no interior do Ministério da Saúde foi desenvolver políticas diferentes para as populações que vivem no campo, na floresta e nás águas. “São populações que sofrem com a dificuldade de acesso e com o preconceito, com a invisibilidade, porque seus modos de vida e produção são distintos. Neste caso, o Programa Mais Médicos levou cidadania para estas localidades. Há também a riqueza do conhecimento destas pessoas, que utilizam os fitoterápicos e os medicinais”, diz Kátia..

Ao final, Kátia Souto mostrou que é fundamental este olhar múltiplo para a política de saúde. E superar a visão equivocada de quem diz que saúde onera o Estado. “Depois das armas a principal indústria do mundo é a de saúde, é a farmacêutica e o Brasil tem essa diversidade enorme. Nós temos que saber colocar esse conhecimento e a política de saúde a serviço da sociedade e do desenvolvimento do país. A tendência de esconder o preconceito é usar o discurso da falta de recursos”.

Dalmare Anderson de Sá, diretor de Juventude e Direitos Humanos da Fenafar falou brevemente sobre a categoria farmacêutica e como desenvolver essa discussão entre os farmacêuticos. “Somos uma categoria formada principalmente de mulheres, brancas, de classe média baixa. Há apenas 12% de negros na nossa categoria. E claro que a pesquisa não traz a orientação sexual, porque isso pouco importa no mundo do trabalho. Ninguém está preocupado em saber as dificuldades para a população trans conseguir um trabalho. Tem também o problema da nossa formação. O farmacêutico não está preparado para lhe dar com estas situações. Ele carrega todo este preconceito, desde a formação. Por isso, é fundamental que assim como desenvolvemos aquela campanha importantíssimo do Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos, temos que pensar como desenvolver e ampliar essa campanha para outras áreas que são invisibilizadas”.

Na reunião do Conselho de Representantes da Fenafar, que teve início nesta quinta-feira (19) e segue até o dia 21, em São Paulo, é unânime a percepção de que o atual momento do país é um dos mais graves da história. A democracia encontra-se ameaçada, mais uma vez, e a sociedade é novamente chamada a lutar para defender conquistas e direitos sociais.

por Renata Mielli, de São Paulo

 

“A violação da regra do jogo para atender às elites conservadoras do país não é um fenômeno próprio do Brasil. Aqui na América Latina, algumas iniciativas deste tipo já ocorreram, como em Honduras e no Paraguai. Outras tentativas semelhante também foram feitas, mas não tiveram sucesso no Equador, atacando o presidente Rafael Correa, contestação permanente contra Evo Morales na Bolívia, e na Venezuela, onde se chegou as vias de fato com um golpe militar que foi rápidamente derrotado, mas depois seguiu-se a onda de contestação das eleições no país”, recupera em sua intervenção o deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP), convidado pela diretoria para fazer uma apresentação do quadro político geral.

Orlando procurou traçar um breve histórico da evolução política no Brasil desde a década de 50 para ilustrar que, aqui, “sempre que as forças conservadoras são derrotadas e não conseguem voltar ao poder pela via do voto, elas usam destes instrumentos para retomar o poder, inclusive com o apoio de outros países”. A diferença que o deputado destaca entre a situação atual e a que precedeu o golpe de 64, por exemplo, é que agora “não se manda mais para cá a quarta frota com um navio. Mudou o tempo, mudaram as formas e as instituições”.

O parlamentar buscou mostrar que o que está em curso “não é típico do Brasil e também não é inédito no Brasil. Em certa medida o governo Getúlio Vargas, que foi importante para garantir a conquista de um ambiente de direitos para os trabalhadores, um governo que era cheio de contradições, conhecido por ser o pai dos pobres e a mãe dos ricos, também passou por um processo semelhante. A solução que Vargas encontrou foi o suicídio porque ele não tinha o comando das forças armadas e do parlamento. Depois o João Goulart foi afastado pelas forças armadas com o apoio do parlamento e do Supremo Tribunal Federal. Então, não nos supreendamos se o STF apoiar a interrupção do processo democrático em curso, não será a primeira vez”, afirmou Orlando.

Desde o início da redemocratização, em 1985, este é o o mais largo período de experiência democrática no Brasil. Orlando Silva disse que “Nós somos parte de uma geração que vive o país neste contexto, de forte violação das regras democráticas”, e explica: “Porque dizemos que é um golpe político? Não é por retórica, é porque não há fato, não há crime de responsabilidade que seja imputável à presidenta da República. O recurso do impeachment em si não é golpe, porque no artigo 85 da Constituição diz que, uma vez cumprido determinados requisitos, um presidente pode ser afastado. Esses requisitos remetem à lei 1079/50. Mas neste rito que aconteceu no Brasil não foi o que está escrito nesta lei e na Constituição.

Conselheiros e diretores

Orlando explicou que nem os decretos de suplementação orçamentária e nem as pedaladas fiscais se constituem em violações às leis orçamentárias, não são crime de responsabilidade fiscal e todos estes dois mecanismos foram utilizados por todos os ex-presidentes e, inclusive Michel Temer assinou decretos deste tipo, enquanto estava no exercício da função de presidente, em valores maiores.

“A democracia é o império da lei, a lei que vale para todo mundo, até o direito ao voto. Quando você não faz cumprir a lei, você viola a democracia e o Estado Democrático de Direito”, afirmou o deputado que considera que o processo de impeachment começou no dia 26 de outubro. “Questionaram a urna eletrôncia, o resultado, pediram a cassação da chapa no Supremo, condenação das contas eleitorais até chegarem ao impeachment”.

“Mas a votação do dia 17 incomodou. As pessoas passaram a conhecer o parlamento que temos. A partir dali o humor da população foi mudando. A votação constrangeu muita gente. E quando foi se percebendo que sai a Dilma e entra o Michel Temer mais gente ficou preocupada. Quando se percebeu que sai Dilma e entra Temer e Cunha as pessoas ficaram mais indiganadas. Vai se ampliando a percepção da população sobre os reais motivos deste governos que emerge das sombras. Eles querem fazer um atalho para aplicar uma agenda que foi derrotada nas urnas, o povo teve a chance de escolher e não concordou com o que eles apresentavam”.

Sobre o governo interino que nesta quinta completou uma semana, Orlando avalia que “Temer assumiu com radicalidade toda a agenda neoliberal dos anos de 1990. Quando eles viram que tinha uma chance de implacar o impeachment o PMDB escrevereu um documento para firmar os acordos com o grande capital. A virada se deu quando os empresários assumiram a agenda do impeachment. Nesse documento eles resgataram todo o ideário anterior. Estado mínimo que foi derrotado politicamente. Vão retomar as privatizações, com um programa nacional de desestatização coordenado por Moreira Franco. Eles vão liquidar os bancos públicos que foram fundamentais para enfrentar a crise econômica. Isso para não falar da Petrobras e do Pré-Sal. O ministro interino da Educação, Mendonça Filho, é autor de um projeto para acabar com o sistema de partilha. Este é um governo que vai enfraquecer o Estado Nacional, um governo que na economia vai ser ultraliberal, não querem nem maquiar nada. Pegaram o economista chefe do Itaú e colocaram na presidencia do Banco Central – Meirelles e Goldfarb – essa dupla vai atender quais interesses?”, questionou.

No campo social, Orlando mostrou que teremos uma agenda regressiva. “Vocês viram o que falou o Ricardo Barros, ministro interino da Saúde, que não faz mais a remota ideia do que é o SUS, do que significa o SUS, da referência internacional que ele é mesmo com todas as suas limitações. O ministro da Educação já defendeu introduzir a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação. O governo suspendeu contratos do Minha Casa, Minha Vida”. E o deputado chama a atenção que todas essas medidas são amparadas por um Congresso Nacional dominado pela bancada da bala, do boi e dos fundamentalistas “porque misturam de modo banal política e religião e tentam impor uma concepção obscura de mundo. Uma bancada comandada por controle remoto pelo Eduardo Cunha”.

Resistência democrática floresce e se multiplica

“Mas, ao mesmo tempo que vivemos esta onda conservadora nós produzimos uma energia coletiva democrática muito importante. Nosso desafio é manter a chama democrática, e a relevância de temas importantes, como essas belíssimas manifestações das mulheres indignadas por que o Brasil voltou 40 anos no passado. Muita juventude nas ruas. Um dos desafios que temos é compreender um tempo diferente, um tempo de redes sociais que produzem manifestações de uma forma diferente, precisamos dialogar com essas manifstações”, afirmou Orlando Silva.

Ele também falou da importância da união do campo popular e democrático que tem a esquerda, os partidos de esquerda e amplos setores democráticos e progressistas da sociedade organizados em frentes, como a Frente Brasil Popular, para defender a democracia e os direitos.

O deputado lembrou, ainda, que há a batalha no Senado. “O Senado ainda não julgou, é difícil mas não é impossível reverter a situação do impedimento no senado”. Ele também avalia que apesar dos posicionamentos do STF, não podemos abandonar a disputa no campo jurídico. “Os movimentos sociais e a sociedade precisão seguir em movimento, para dar à Presidenta Dilma condições de governabilidade a partir das regras democráticas”.

Orlando Silva também disse que o seu partido, o PCdoB, levantou a bandeira da realização de um plebiscito para consultar o povo se devemos ou não antecipar as eleições presidenciais. “A possibilidade de um Plebiscito traz a possibilidade para o que tenho chamado de energia democrática se manter unida e em luta. É uma forma de dar perspectiva à nossa luta, à nossa resistência. Devemos permitir que a soberania nacional e popular se manifeste. É preciso devolver ao povo o direito de decidir seu rumo. Não podemos permitir que 367 deputados e 55 Senadores desautorizem 54 milhões de brasileiros. O papel dos movimentos sociais agora é fundamental, é preciso incitar a sociedade a manter-se mobilizada. As palavras agora são luta e mobilização”, conclamou Orlando ao finalizar sua apresentação.

Após sua intervenção seguiu-se o debate onde representantes de sindicatos e diretores da Fenafar apresentaram as dificuldades de diálogo com a categoria mas, ao mesmo tempo, a disposição de luta e de defesa dos direitos dos trabalhadores e da Saúde Pública, bandeira que a Fenafar tem carregado em toda a sua história.

Até o final da reunião do Conselho de Representantes será aprovada uma resolução da Federação Nacional dos Farmacêuticos sobre a situação política e o papel dos farmacêuticos neste contexto.

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