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O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará acionou sua Assessoria Jurídica e entrou com ação individual, garantindo a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho contra o Hipermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

Na ação, farmacêutico questionava a aplicação das Cláusulas referentes ao pagamento de Auxílio Alimentação e multas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINFARCE e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado.

Em sentença, o juiz de primeira instância, condenou à Farmácia a pagar as verbas citadas previstas na aludida Convenção Coletiva, além de honorários advocatícios em favor dos advogados do Sinfarce.

Para Lavinia Magalhães, Vice-Presidente do SINFARCE, essas ações têm caráter educativo, pois servem como método importante para "garantir a criação de uma cultura de cumprimento e respeito à CCT e ao profissional Farmacêutico. É isso que vislumbramos cada vez que entramos com alguma ação judicial; queremos inibir práticas de rompimento trabalhista de maneira definitiva no Ceará."

Fonte: Sinfarce
Publicado em 09/05/2016

O Sindicato dos Farmacêuticos do Espírito Santo assinou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sincades, que irá reger as relações de trabalho entre Farmacêuticos e Empregadores do Comércio Atacadista e Distribuidor no Estado de Espírito Santo para o período 2016/2017. O reajuste, acima da inflação, é uma conquista que também tem impacto nas negociações com outros setores. O piso salarial da categoria passa a ser de R$ 3.950,00, um aumento de 12,86%. Para os farmacêuticos que recebem acima do piso, o reajuste foi de 10% sobre o salário.

 

A presidenta do Sinfes, Maria Maruza Carlesso considera que o processo de negociação foi uma conquista para os farmacêuticos que atuam no segmento atacadista, mas ela também tem um impacto muito importante para as negociações com outros setores. “A importância desta CCT é que ela é a primeira que fechamos no ano e, por isso, ela consegue puxar todas as outras e dá um gás para os farmacêuticos que estão desanimados com o cenário político. Nós já começamos o processo de negociação com o sindicato patronal de farmácias e drogarias, o Sincofaes, e eles propuseram zero porcento de aumento. Eles querem manter todas as cláusulas de 2015 e 2016 e isso desmotiva a categoria. Então quando temos um índice de reajuste do piso acima do INPC, que ficou em 9,9% no dia 31/03, e nós conseguimos um índice de 12,86%, é uma conquista.Foi um aumento expressivo, as categorias não estão conseguindo isso”.

Maruza explica que o processo de definição das reivindicações da categoria começa em janeiro. “A gente realiza assembleias para definir a pauta, neste ano nossa proposta era um aumento de 15%, porque nos baseamos no INPC de dezembro, já que as nossas assembleias começam em janeiro. Nós jogamos sobre o índice da inflação 2% de ganho real, imaginando que a inflação fosse subir, mas ela não subiu. Nós também incluímos muitas cláusulas novas na nossa pauta de reivindicação, mas nenhuma delas foi aceita. Mesmo assim, consideramos que só de ter conseguido este aumento já foi uma grande vitória”.

A presidenta do Sinfes, que também é Secretária Geral da Fenafar, salienta que o diálogo com setores patronais que têm respeito pela categoria e reconhece a importância do papel do farmacêutico faz toda a direfença. “No ano passado, nós conseguimos um aumento 12,9 nas negociações com esse mesmo sindicato patronal. Com o Sincades nós temos uma relação de respeito mútuo, o que falta com os outros sindicatos patronais. A gente é respeitado, valorizado, ele tem o farmacêutico em alta conta, ele sabe que ele é importante para a empresa. É diferente quando nós negociamos com as farmácias e drogarias, que não nos respeitam e que acham que nós estamos ali para dar prejuízo para ele”.

Veja abaixo as Cláusula que foram negociadas.

Solicitamos a observância das Cláusulas abaixo:

CLÁUSULA 4ª – DO SALÁRIO – R$ 3.950,00 (três mil e novecentos e cinquenta reais) por mês, com data base a partir de 1º de abril de 2016, devendo pagar no salário de maio, a diferença retroativo ao mês de Abril (Aumento de 12,86%).

CLÁUSULA 5ª – REAJUSTE SALARIAL – 10% (dez por cento) para salários acima do piso a partir de 1º de abril de 2016, data – base da Categoria.

CLÁUSULA 7ª – HORAS EXTRAORDINARIAS – 75% (setenta e cinco por cento) superior ao valor da hora normal de trabalho.

CLÁUSULA 8ª – PLANO DE SAÚDE – o valor de R$136,00 (cento e trinta e seis reais) por farmacêutico empregado.

CLÁUSULA 9ª – TÍQUETE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO – valor diário de R$20,00 (vinte reais) por dia efetivamente trabalhado, desde que a empresa não forneça alimentação em refeitório próprio.

CLÁUSULA 23 – IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA CIDADÃ – Observar Cláusula nova de acordo com a Lei 1327/2016.

CLÁUSULA 24 – MULTA POR DESCUMPRIMENTO – R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por cláusula infringida.

Quaisquer dúvidas referentes às informações acima, entre em contato com o SINFES nos horários de 9:00hs às 12:00hs e de 14:30hs às 17:00 hs, através do telefone Tel: (27) 3222-4832.

Atenciosamente,

MARIA MARUZA CARLESSO

Presidente

Da redação
Publicado em 06/05/2016

O Sinfarmig participou de reunião no dia 02/05 com representantes da Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Setcemg para discutir sobre as possibilidades de criar uma Convenção Coletiva de Trabalho – CCT para os farmacêuticos que atuam em transportadoras. A reunião foi realizada na sede do Setcemg onde houve a definição de uma Assembleia que discutirá as demandas da categoria.

Este ramo de atividade tem demonstrado grande importância e vem se destacando no crescimento. Prova disso é que a presença do farmacêutico como responsável técnico tornou-se obrigatória. O profissional é habilitado nos quadros das empresas que realizam o transporte terrestre, ferroviário, aéreo e fluvial de medicamentos e insumos farmacêuticos. “Consideramos isso uma conquista para a nossa classe, pois o setor de transportes é uma parte da cadeia produtiva de produtos farmacêuticos e essa função é de grande importância para garantir a qualidade e a integridade dos produtos”, afirmou o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato.

A atividade do farmacêutico em transportadoras está prevista pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que exige assistência profissional qualificada para a verificação e os controles necessários dos medicamentos. O Sinfarmig fará uma mobilização junto a categoria para discutir as demandas dos farmacêuticos e construir uma pauta de reivindicações a ser protocolada no Setcemg.

Fonte: Sinfarmig
Publicado em 05/05/2016

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