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Teve início nesta terça-feira (14), em Brasília, a 2ª Reunião Nacional do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Cerca de 150 lideranças dos conselhos federal e regionais de Farmácia, das federações, sociedades e associações ligadas à profissão e da Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar) participam do encontro. Presidente da Fenafar destaca que luta em defesa dos direitos trabalhistas, do SUS e contra o retrocessos são parte de uma luta maior, a defesa do Estado Democrático de Direito.

 

A reunião ocorre apesar da ofensiva da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA), que tentou, por meio de ação cautelar com pedido de antecipação de tutela, impedir a sua realização. A ABCFARMA argumentou que a pauta essencialmente sindical fere os interesses econômicos dos empregadores, seus associados e também contribuintes dos conselhos de Farmácia. E ainda, que a mesma estaria em desacordo com a finalidade do CFF. O argumento da entidade foi rechaçado pela juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal.

Em sua decisão, a juíza afirmou que, por lei, cabe ao CFF zelar, propor modificações necessárias à regulamentação do exercício profissional e ainda, deliberar sobre questões oriundas do exercício profissional dos farmacêuticos. “Não vejo nenhuma ilegalidade do conselho em promover atos que reúnam categorias profissionais e sindicatos para debaterem acerca de direitos inerentes a empregados farmacêuticos quando esta classe se insere entre seus filiados e também contribuintes”, escreveu a juíza.

Em seu discurso, o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, fez um retrospecto da história do fórum, criado em 2013. Ele lembrou que alguns dos objetivos traçados na primeira reunião foram atingidos, como a aprovação da Lei 13.021/14. Outros ainda estão sendo buscados, caso da obrigatoriedade do farmacêutico no SUS. Este projeto de lei, especificamente, foi aprovado em todas as instâncias em que já tramitou. Porém outros caminham a passos mais lentos. “É preciso saber a hora de avançar e recuar e o nosso objetivo aqui é consensuar estratégias para viabilizarmos as conquistas necessárias à profissão”, disse.

Retrocessos e o direito à vida

Ronald Ferreira dos Santos, durante a 2ª Reunião Nacional do Fórum pela Valorização da Profissão FarmacêuticaO presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, destacou em seu discurso na abertura da reunião que os 22 sindicatos de farmacêuticos filiados ou não à Fenafar que estiveram presentes na última reunião do Conselho de Representantes da Federação aprofundaram o debate em torno dos impactos da atual conjuntura política sobre a profissão farmacêutico e as conquistas da categoria. “Chegamos a conclusão de que existe a necessidade de se fazer, hoje, um enfrentamento maior. Porque o que está acontecendo no Brasil vai esbarrar nas conquistas que tivemos para a categoria farmacêutica, no processo de negociação das convenções coletivas de trabalho, onde nossos sindicatos estão lutando para conseguir reajustes que reponham no mínimo a inflação e muitos”.

Ronald elogiou a nota de desagravo que o Conselho Federal de Farmácia publicou sobre as acusações de que este teria autorizado que a categoria execesse de forma ilegal a medicina. “Esta manifestação do Rio de Janeiro não vem à toa. O PL 350, da Senadora Lucia Vânia, vai voltar a tramitar, o Ato Médico vai voltar a tramitar. Porque essa mudança no cenário político nacional vem para colocar uma outra agenda para o Brasil, inclusive uma outra Constituição – querem rasgar todos os contratos que a sociedade brasileira fez na Constituição de 1988 e estabelecer novos contratos”, denunciou o presidente da Fenafar. “Por isso, temos que nos somar às outras forças políticas da sociedade para impedir retrocessos. E retrocesso na nossa pauta significa vida. Significa pessoas que vão viver ou morrer. É disse que se trata. A mensagem que a Fenafar traz aqui é de que o debate que vamos realizar precisa levar em conta estes elementos, a atual correlação de forças”.

Também presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos fez um chamado aos farmacêuticos e às entidades presentes no Fórum para se somarem às lutas que o CNS vem desenvolvendo em defesa dos profissionais de saúde e em defesa do Sistema Único de Saúde. “O CNS tem buscado construir um bloco político e social que possa fazer um enfrentamento a partir da agenda da Saúde e é necessário que a categoria farmacêutica abrace essa agenda. Esta semana o Congresso está votando a Desvinculação das Receitas da União para a Saúde e o Henrique Meirelles deve encaminhar uma PEC para definir um teto para gastos com Saúde e Educação".

Onda conservadora

O presidente da Fenafar falou que o momento é o da supremacia do mercado, do desmonte de direitos e das conquistas sociais e civis. "Há em tramitação inúmeros Projetos de Lei que significam oficializar a terceirização. Os patrões estão bastante assanhado. Inclusive tentaram impedir que a nossa reunião acontecesse. Há aqueles que defendem o fim da própria Justiça do Trabalho, porque o mercado vai resolver tudo. Se ilude quem acha que essa presença do Estado para regular as relações de trabalho vai continuar existindo. A lógica que está prevalecendo é a da primazia do mercado. Com 367 votos na Câmara dos Deptuados e mais de 50 votos no Senado. Este cenário impõe, neste momento, às organizações sindicais e de diferentes campos da atuação profissional que deixem de lado as diferenças. Vivemos num quadro onde a onda conservadora é avassaladora: Estatuto da Família, Estatuto Nasciturno, criminalização da Aids, da redução da maioridade penal. Então, queria trazer essa reflexão para o nosso debate e não tenho dúvida que além da agenda da saúde, uma agenda importante e que é fundamental para todos nós é a defesa da democracia, do princípio da soberania do voto popular. Essa agenda nos unifica também. Um Fórum como esse não poderia deixar de registrar que estamos vivendo um rompimento do Estado Democrático de Direito, não é à toa que a ABCFARMA tenta impedir a realização deste debate, porque não há mais regras, ganha quem tiver lobby mais forte na Justiça”, avalia Ronald que destacou, por fim, a importância do Fórum e da unidade da categoria. “Nós já provamos para a sociedade brasileira a capacidade e o potencial que a categoria farmacêutica tem para fazer as lutas”.

Estão presentes na 2ª Reunião Nacional do Fórum os sindicatos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Acre e Roraima.

O representante da Diretoria da Abef, Geraldo Alécio, lembrou que as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs) em vigência a partir de 2002 uniram a categoria ao instituir a formação do farmacêutico generalista. “Mas é preciso que nós, enquanto lideranças, nos preocupemos com a informação dos mais de 120 mil estudantes das mais de 400 instituições de ensino farmacêutico existentes no país. É preciso que nos empenhemos para que eles saiam da graduação conscientes da importância de sua participação nas lutas pela valorização da profissional.”

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica é composto, além do CFF, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) e Enefar. Criado em 2013, a partir de uma proposta do CFF, o fórum teve – conforme citado pelo presidente do conselho em seu discurso –, uma atuação fundamental na aprovação da Lei nº 13.021/14, que reviu o modelo de farmácia no Brasil e reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento das farmácias.

Fonte: Da redação com CFF
Publicado em 14/06/2016

Na manhã deste sábado, 11 de maio de 2016, o SINFARMA realizou Assembleia Geral com os farmacêuticos para discutir a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho para Farmácias e Drogarias.

Na oportunidade foram discutidas as cláusulas sociais e econômicas que serão apresentadas ao Sindicato do Comércio Varejista. Foram discutidos aspectos sobre reajuste salarial, jornadas de trabalho, folgas, condições de trabalho, auxílios e adicionais salariais. Os diretores do Sinfarma Carlos Toledo, Luciano Mamede e Malu Moreira ressaltaram a importância dos farmacêuticos que se fizeram presentes e levaram suas importantes e relevantes demandas para a proposta de Convenção.

Todos os farmacêuticos que participaram têm direito ao abono da falta no trabalho pelo comparecimento na assembleia, conforme previsto na CCT.

O próximo passo é apresentar a proposta ao Sindicato Patronal (SINCOFARMA) e abrir a mesa de negociação, lembrando que a data-base para a vigência da nova CCT é 01 de outubro.

Fonte: Sinfarma
Publicado em 14/06/2016

O Fórum Estadual Permanente da Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica decidiu nessa quinta 09/06, durante reunião no Conselho Regional de Farmácia (CRF/MG), iniciar um movimento de repúdio contra o processo de desmonte do SUS que está sendo promovido pelo governo interino do vice-presidente, Michel Temer. Este foi um dos principais pontos acordados entre as entidades que irão publicar uma notademonstrando a indignação e a preocupação com o sucateamento do Sistema de Saúde.

O diretor do Sinfarmig Rilke Novato alertou que o Ministro Interino da Saúde, Ricardo Barros, fez declarações que ameaçam um direito constitucional, o acesso universal à saúde. Ele explicou que o plano do Governo Federal Interino é rever o gasto obrigatório com a Saúde, o que revela intenção clara de sucatear o sistema a fim de justificar uma participação maior da rede privada. “Entendemos essas afirmações como um ataque público a um direito conquistado com muita luta e que hoje é um marco do Brasil. Entendemos, também, que há interesses privatistas e corruptos por trás dos ataques ao SUS. Não podemos deixar que conquistas tão fundamentais como essas sejam retiradas”, explicou.

Os Projetos de Lei sobre (Piso Nacional, 30 Horas e Farmacêutico no SUS) que serão debatidos no Fórum Nacional em Brasília nos próximos dias 14 e 15/06 também estiveram na pauta da reunião. O Fórum levantou outras propostas em prol da categoria e irá estudar a viabilidade para executá-las. A Coordenadora do Fórum e diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis, informou que os trabalhos serão realizados dentro de um cronograma. Ficou estabelecido um calendário mensal de reuniões, toda segunda quinta de cada mês. A próxima está agendada para o dia 14/06, às 18h, na sede do Sinfarmig.

Fonte:Sinfarmig

Publicado em 13/06/2016

 

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