; Fenafar e Sindicato em ação - Fenafar

Tomou posse como novo presidente do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa (CMS), Jailson Vilberto da Silva, representante do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (SIFEP). Tomaram posse também 24 vagas para titulares e outras 24 para suplentes que compõe a mesa diretora para o biênio 2016-2017.

 

“Estar voltando a ter um assento no Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa, representando também usuários e trabalhadores, ocupando a presidência do conselho é, significativamente uma responsabilidade com o controle social. Acredito que o presidente eleito, que já ocupou este cargo, com sua experiência em conhecimentos das diretrizes do SUS fará um destacado trabalho e, certamente fortalecerá a categoria farmacêutica, como representante do sindicato”, enfatizou Sérgio Luís Gomes, presidente do SIFEP.

Participaram do processo eleitoral, que ocorreu no dia 5 de maio, entidades representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades representativas de trabalhadores da saúde e segmentos de prestadores de serviço de saúde. Após as eleições, foi realizada a posse simbólica dos novos integrantes, conforme foi convocado pela presidente em exercício, Sônia Lacerda, para não ocorrer a interrupção de um mandato para o outro.

“O controle social é um dos pilares mais importantes do SUS, estabelecido em lei. Ter um farmacêutico no controle social com um assento no conselho de saúde tem um efeito positivo. Por um lado aproxima a categoria da população uma vez que reconhece e informa as outras entidades e consequentemente a população” destacou o presidente eleito Jailson Vilberto.

O presidente destacou ainda que, a relação entre as entidades representativas deverá ser de crescimento mútuo, com uma troca de informação para de forma rica e fundamentada lutar para melhoria da categoria farmacêutica e do bom funcionamento e plenitude do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vagas

Foram preenchidas 24 vagas para titulares e 24 vagas para suplentes, sendo distribuídos em 12 representantes titulares e 12 suplentes de entidades representativas de usuários do SUS; 6 representantes titulares e 6 suplentes de entidades representativas de trabalhadores da área de saúde; 6 representantes titulares e 6 suplentes de representação do governo e prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS.

Conselho

O Conselho Municipal de Saúde foi criado pela Lei Municipal nº 8.301/97 e atualmente é regido pela Lei nº 11.089/07, se encontrando no mesmo nível do secretário municipal da Saúde. A entidade se constitui num órgão fiscalizador da gestão da saúde, possuindo um caráter deliberativo e consultivo.

A Legislação Federal orienta a participação da comunidade na Gestão do SUS através dos Conselhos de Saúde, tendo uma ação independente do governo, embora fazendo parte de sua estrutura, e manifestando os interesses dos diferentes segmentos sociais.

Fonte: Sifep
Publicado em 24/05/2016

Com a presença do sindicalista Divanilton Pereira, coordenador da Federação Sindical Mundial Cone Sul, e Secretário de Relações Internacionais da CTB, a reunião do Conselho de Representantes da Fenafar debateu a importância de ampliar o protagonismo da Federação nos temas internacionais. A filiação da Fenafar à Federação Sindical Mundial foi aprovada por unanimidade pelos representantes presentes à reunião.

 

Divanilton fez uma apresentação sobre a atual situação política internacional, onde o surgimento de um novo polo político e econômico, os Bric's, “chegou para contestar o mundo bipolar, para questionar a configuração internacional. Mas quem tem a hegemonia [EUA] não quer fazer alterações. O objetivo da aliança entre Brasil, Rúsia, China, Índia, Africa que constituem o Bric's é sair da unilateralidade para ir para um mundo multipolar”, explica Divanilton.

Este cenário, no contexto de uma das mais profundas crises econômicas do capitalismo, gera tensões e incertezes. “Quem detém a hegemonia não admite que disputem essa lideranca, por isso estimulam disputas, guerras, e crises. E nesta situação de crise o que está em curso é a revisão do Estado de Bem-Estar social – que caracterizava as relações de trabalho na Europa. O resultado da crise é a ampliação do desemprego e desmonte dos direitos dos trabalhadores e sociais”, disse o diretor da FSM.

O sindicalista alerta que no momento crescem as investidas de cunho conservador e há uma tendência de restrição dos direitos de organização sindical. “Há um debate acontecendo na Organização Internacional do Trabalho – OIT, para inviabilizar o direito de greve. Imagine se a OIT aprova uma convenção que restrinja o direito dos trabalhadores utilizarem a greve como instrumento de reivindicação de seus direitos, é um retrocesso muito grave”, alertou Divanilton.

História e posicionamento da FSM

Divanilton passou, em seguida, a apresentar a Federação Social Mundial. Fez um resgate histórico da organização do movimento sindical internacional desde o início do século passado. Mostrou a influência da 2ª guerra mundial na conformação da organização sindical. A FSM foi fundada em outubro de 1945 e em seus princípios constavam a conformação de uma entidade “classista, combativa, anti-imperialista, internacionalista e socialista.

Hoje a Federação Sindical Mundial reúne entidades que representam mais de 90 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Divanilton comentou a importância de a Fenafar ter presença nos debates sobre a situação internaciona, porque isso traz uma metodologia de interpretar a realidade. “Mesmo num ambiente de dificuldades temos que ter clareza para dar perspectiva para a luta dos trabalhadores”.

“A Secretaria de Relações Internacionais já existe na Fenafar há muitos anos”, ressaltou Célia Chaves, tesoureira da Fenafar. “Nós temos interesse e buscamos estabelecer relações de diálogo internacional. Mas temos dificuldades, na América Latina, por exemplo, só a Venezuela tem organização de trabalhadores farmacêuticos. Então, temos a dificuldade de ter essa relação com entidades de profissionais, de trabalhadores que têm a mesma atuação que nós”, ressaltou.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira, lembrou das três caravanas que a federação fez a Cuba, da participação da entidade em todas as edições do Fórum Social Mundial e da sua compreensão da importância do debate internacional e desta articulação entre as entidades e os trabalhadores de todo o mundo. “Essa pauta internacional na agenda sindical dos farmacêuticos é importante. Ao aprovar esta filiação, o Conselho reafirma essa atuação internacional da Fenafar e a coloca em outro patamar, com mais protagonismo e responsabilidade”.

por Renata Mielli, de São Paulo

Publicado em 23/05/2016

O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos, reunido na cidade de São Paulo no dia 21 de maio de 2016, debateu a conjuntura política nacional e, com base nas resoluções do seu 8º Congresso, aprovou a seguinte resolução para orientar a ação da Fenafar diante do afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff, e do estabelecimento de um governo interino no país:

 

1- O 8º Congresso da Fenafar aprovou em sua resolução que a Federação deve: “Defender intransigentemente a democracia e a soberania do voto popular, repudiando tentativas de setores da sociedade, apoiados pela grande mídia, que querem impor o impeachment ao mandato da presidenta Dilma. Defender o Estado Democrático de Direito socialmente referenciado, com respeito à cidadania, à dignidade humana e à soberania do Brasil”.

2- Seguindo as orientações de seu órgão máximo de deliberação, a Fenafar se posicionou nos últimos meses contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff por compreender que a mandatária do país não cometeu crime de responsabilidade e nenhum ato ilegal que ampare o seu afastamento.

3 – Após o afastamento da presidenta eleita, o vice-presidente da República, que deveria substituir Dilma Rousseff durante o período de seu julgamento no Senado Federal, ocupou o cargo de Presidente Interino, mas age como se estivesse iniciando um novo governo. Reorganizou a estrutura ministerial, acabando com ministérios importantes como o da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e da Comunicação. Acabou com o ministério da Cultura, mas voltou atrás. No governo interino não há mulheres no primeiro escalão.

4 – O Ministério da Previdência foi anexado ou Ministério da Fazenda, numa clara demonstração de que o direito previdenciário será tratado como um problema fiscal. Neste sentido, já surgem propostas de ataque contra os trabalhadores e trabalhadoras alterando a idade mínima para aposentadoria, fixando-a em 65 e 67 anos. Também já foi anunciado o fim da política de valorização do salário mínimo e o aprofundamento das terceirizações.

5 – O governo interino demonstra seu caráter elitizado, machista e neoliberal. Iniciativas de desmonte de políticas públicas já estão em curso na área da Saúde, Moradia, Educação, Cultura e outros.

6 – Na Saúde, o ministro interino Ricardo Barros já anunciou seu descompromisso com os princípios do SUS. Não demonstra disposição de enfrentar a insuficiência de recursos para programas importantes como o Farmácia Popular, o SAMU e já ameaça o programa Mais Médicos.

7 – O anúncio de políticas de ajuste fiscal, do fim da política de valorização do salário mínimo e outros ataques aos direitos trabalhistas comprovam o que já estava sendo dito antes: os setores conservadores que perderam as eleições tentam impor sua agenda de restrição de direitos de forma ilegítima.

8 – A Fenafar considera grave o quadro de desrespeito às leis, às instituições e de ataque aos direitos conquistados e que se constituem em um perigoso atentado à democracia.

9 – O Conselho de Representantes da Fenafar considera que a mobilização da sociedade ainda pode derrotar este golpe aos direitos dos trabalhadores e às conquistas sociais que acumulamos nos últimos anos. Neste sentido, vamos intensificar e ampliar a mobilização, ao lado da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo, dos movimentos sociais, das forças progressistas, patrióticas e democráticas para tentar derrotar o golpe no Senado.

10 – A soberania do voto popular é uma conquista que não pode ser ameaçada. O governo do presidente interino Michel Temer não conta com apoio social e não passou pelo escrutínio das urnas para tomar medidas que colocam em xeque a soberania do país e o desenvolvimento nacional.

11 – Neste sentido, e tendo como referência a experiência do controle social da saúde e os instrumentos de democracia participativa, reafirmamos que a vontade popular e que o preceito constitucional de que todo poder emana do povo deve prevalecer, consideramos que o povo deve decidir sobre os rumos do país. Na luta para derrotar o golpe, a Fenafar vai seguir as orientações que forem aprovadas na Frente Brasil Popular.

12 – A Fenafar mantém firme a luta em defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição, da soberania do voto popular do Sistema Único de Saúde, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da valorização do trabalho farmacêutico.

São Paulo, 21 de maio de 2016

Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos

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