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Fenafar e Sindicatos na defesa dos direitos e da vida da categoria farmacêutica

Fenafar e Sindicato em ação

2020, em plena pandemia da COVID 19, o Brasil está passando por falta de coordenação única; com o Governo ignorando a necessidade do isolamento; tentando induzir o uso de cloroquina para tratamento leve da doença; a retirada de direitos trabalhistas, em especial, pelas últimas publicações das medidas provisórias nº 927 e nº 936.

No dia 19 de maio, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou que: “Estamos há dois meses sem perspectiva, essa é a verdade”. A declaração foi feita durante a videoconferência realizada com presidentes de seis Centrais Sindicais onde, entre outros temas, foi falado sobre desemprego, combate ao coronavírus e crise econômica. “O cenário do Brasil de hoje é de colapso”, reiterou Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) que esteve presente à reunião virtual.

Um cenário como este, certamente mostra que as soluções sejam discutidas no âmbito político. E, certamente, oportuniza a atuação sindical na proteção dos direitos dos trabalhadores, como os farmacêuticos. 

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e os 23 sindicatos filiados sempre atuaram com o compromisso de defender o trabalho farmacêutico e os direitos da categoria, e neste momento, intensificamos nossas atuações conforme temos divulgado nas redes da federação.

Em especial, nos debruçamos nos debates e encaminhamentos das retiradas de direitos e proteção que dispõe as medidas provisórias nº 927 e nº 936. Debatendo esses temas em reuniões virtuais da diretoria da Fenafar e dos sindicatos e defendo encaminhamentos, tais como o envio de documentos para a Câmara dos Deputados, que debate a tramitação da MP nº 936. Realizamos reunião virtual com o relator desta medida provisória, Deputado Orlando Silva, apontando as especificidades da categoria, na qual salientamos preocupação com colegas do grupo de risco, destacando-se as farmacêuticas grávidas e lactantes. Expressamos nosso entendimento que esta medida não se aplica aos serviços essenciais e que, em especial as farmácias têm seus regramentos pelas Leis nº 5991/73 e Lei nº 13021/14, e uma série de outras regras sanitárias.

Realizamos comunicação com empresas, sindicatos patronais, e mediação pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Denunciamos desde o início a falta ou quantidade insuficiente e mesmo entrega de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) adequados para o desempenho do trabalho dos farmacêuticos seja no setor privado ou privado. Ingressamos, através dos sindicatos, com ações civis públicas e mandados de segurança para garantir os direitos e segurança dos farmacêuticos.

Realizamos no dia 21/05/2020, uma reunião virtual com os dirigentes dos sindicatos e respectivas assessorias jurídicas com trocas de informações, buscando alternativas e instrumentos que melhor atendam às necessidades da categoria dos farmacêuticos.

Fatos e agendas que o movimento sindical dos profissionais farmacêuticos têm realizado no cumprimento de sua prerrogativa legal de representar e atuar pela valorização e garantia dos direitos de seus representados.

Ocorre que, em especial no contexto atual, se faz necessário a atuação efetiva e sincronizada de entidades e órgãos, cada um no cumprimento de suas prerrogativas legais, para que os farmacêuticos, os trabalhadores, os cidadãos brasileiros tenham a possibilidade de terem garantidas a proteção de suas vidas, o passa pela manutenção e pelo acesso aos direitos trabalhistas. Para tanto, os órgãos de fiscalização precisam estar ativos, seja protegendo a sociedade de más práticas de profissionais e empresas, seja fiscalizando as relações trabalhistas.

Mais do que nunca, precisamos estar juntos para darmos materialidade a respostas coletivas, e não individuais. Esse deve ser o compromisso maior dos representantes da categoria e da sociedade.

Da redação
Publicado em 22/05/2020

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