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Justiça de PE determina fornecimento de EPIs aos farmacêuticos de drogarias

Fenafar e Sindicato em ação

Na sexta-feira, 20/03, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco ajuizou ação Ação Civil Pública contra as grandes redes de farmácia e drogarias, a fim que cumpram as normas relativas à Saúde e Segurança dos trabalhadores. Em menos de 24 hs a Justiça concedeu liminar atendendo à reivindicação do Sinfarpe para garantir a segurança dos profissionais.

Preocupado com a situação dos farmacêuticos no Estado, o SINFARPE ajuizou,em caráter emergencial, ação com pedido de liminar para que as empresas de farmácias fornecessem os Equipamentos de Proteção Individual( EPI's) aos farmacêuticos, dada a pandemia instaurada em face do novo coronavírus. No fim da tarde de hoje, menos de 24 horas depois, a decisão da Justiça em favor do sindicato foi anunciada.

O processo foi distribuído na 6ª Vara do Trabalho da Capital, e o Juiz do Trabalho Arthur Ferreira Soares, deferiu a tutela de urgência, definindo os seguintes termos:

"DEFIRO a tutela provisória pretendida, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação da decisão, forneçam a todos os trabalhadores em atividade nos seus respectivos estabelecimentos, no Estado de Pernambuco, máscaras, luvas e álcool em gel, sob pena de multa diária (art. 497 c/c art. 500, CPC) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por trabalhador que for encontrado desassistido da disponibilização de tais instrumentos".

O sindicato comemora a decisão e parabeniza o Jurídico pela ação rápida em buscar judicialmente a garantia de proteção dos profissionais farmacêuticos. Também reforça que a entidade sindical que representa os farmacêuticos é uma das mais aguerridas do país e não mede esforços quando o assunto é a defesa da sua categoria.

"Lembrar que o SINFARPE não é a diretoria, funcionários ou jurídico, mas é feito do esforço de cada profissional que deixa um pouco de seu suor para manutenção dos serviços ofertados pela entidade", enfatizou a presidente Veridiana Ribeiro.

Da redação com Sinfarpe
Publicado em 23/03/2020

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