; Sinfaerj e CRF-RJ realizam mobilização contra projeto do "Farmacêutico Remoto" - Fenafar

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Sinfaerj e CRF-RJ realizam mobilização contra projeto do "Farmacêutico Remoto"

Fenafar e Sindicato em ação

Mobilização liderada pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro e pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF-FJ) resultou na ocupação da Assembleia Legislativa numa ação de repúdio ao Projeto de Lei 1481/2019, que prevê farmacêutico remoto nas farmácias e drogarias do estado do Rio de Janeiro enquanto alternativa de atendimento ao público.

O projeto de lei 1481/2019 — de autoria dos Deputados Alexandre Freitas (NOVO/RJ), Anderson Moraes (PSL/RJ), Chicão Bulhões (NOVO/RJ) e Filipe Soares (DEM/RJ) — institui o atendimento remoto, realizado através de plataformas e/ ou aplicativos de mensagem de texto/voz e imagem. Desta forma, o farmacêutico poderia prestar atendimento aos usuários mesmo sem estar presente no estabelecimento. Assim, farmácias e drogarias que — de acordo com a lei 13021/2014 devem garantir obrigatoriamente a presença do profissional em tempo integral no estabelecimento — estariam desobrigadas de fazê-lo, inclusive livre de sanções e multas.

De acordo com o projeto, a farmacêutico deve fazer o atendimento remoto nos momentos de “ausência temporária”, conforme as hipóteses previstas no parágrafo que reproduzimos em destaque abaixo:

"§ 1º - Para efeito do previsto no caput, a ausência temporária do responsável técnico farmacêutico aplica-se, exclusivamente, às seguintes hipóteses:
I - faltas justificadas, regulamentadas pela legislação trabalhista;
II - durante o período de amamentação, conforme disposto na legislação trabalhista; 
III - durante os intervalos de repouso e alimentação do farmacêutico, nos termos da legislação trabalhista; 
IV - em razão do exercício de mesário voluntário, nos termos da legislação eleitoral; 
V - diante de caso fortuito ou força maior, dentre outras situações que podem comprometer o deslocamento do farmacêutico para seu local de trabalho, devidamente comprovado; 
VI - presença em seminários, cursos, reuniões, congressos, para qualificação do profissional farmacêutico, devidamente comprovado pelo registro de inscrição do profissional e limitado a 15 (quinze) dias de afastamento, anuais".

Para o vice-presidente do Sinfaerj, Leonardo Légora, "o farmacêutico remoto significa trabalho em tempo integral. O farmacêutico mesmo fora do trabalho, em seu horário de almoço, repouso e até durante o período de amamentação, seria obrigado a responder às demandas remotas. Tem até um áudio do parlamentar outro do projeto falando da amamentação. O pior, é que estão tentando vender a proposta para a categoria como se ela fosse uma conquista, dizendo que isso é bom, porque o farmacêutico poderá fazer suas coisas particulares. Essa proposta é boa só para os empresários, que não serão multados por não ter o farmacêutico no estabelecimento. E sabemos que há outro projeto em tramitação no Congresso Nacional que é ainda pior. Vamos continuar lutando para impedir a aprovação dos dois projetos — o da Alerj e o de Brasília — porque farmácia não pode deixar de ter um farmacêutico.

A mobilização, que ocorreu no dia 11, contou com a presença de muitas lideranças do Sinfaerj e do CRF-RJ. A iniciativa, que teve o apoio da Fenafar, mobilizou os profissionais farmacêuticos contra a proposta, por ela representar um retrocesso nas conquistas da categoria, mas, principalmente, pelos riscos que tal medida, se aprovada, pode trazer para os usuários de medicamentos. O projeto foi votado em 1ª Discussão, e enviado para 2ª Discussão com três emendas - resultado da mobilização e união da categoria na Assembleia, e do trabalho de conscientização desenvolvido junto aos parlamentares pelos representantes das entidades farmacêuticas fluminenses em articulações nos momentos que antecederam a votação.

"Foram realizadas várias reuniões com parlamentares para mostrar como este projeto precariza ainda mais o trabalho e o atendimento ao usuário", disse o vice-presidente do Sinfaerj.

Na avaliação dos dirigentes do Sindicato e do CRF-RJ, essas reuniões foram muito importantes para sensibilizar os deputados e deputadas e mostrar a importância do profissional farmacêutico nos mais diversos segmentos e frentes de trabalho como elo fundamental em favor da saúde da sociedade.

Depois, a tarde, os dirigentes do Sindicato foram à Assembleia e realizaram reuniões com parlamentares para tentar mostrar como este projeto precariza ainda mais o trabalho.

Após o término da sessão, a Presidente do CRF/RJ, Dra. Tania Mouço; os representantes do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro (SINFAERJ), Dr. Cristiano Lins e Valéria Villas-Boas; e diversos profissionais ainda presentes na ALERJ, fizeram contato com um dos relatores do processo: o Deputado Anderson Moraes, que ouviu algumas das demandas da categoria farmacêutica em busca de melhor entendimento do impacto do projeto.

Além de dirimir dúvidas e corrigir informações errôneas veiculadas pelo parlamentar em redes sociais a respeito de remunerações e estrutura das entidades farmacêuticas, a Diretoria do CRF/RJ e do SINFAERJ se propuseram a orientar o Deputado para que o diálogo seja feito de forma dialética - ou seja, considerando as necessidades e peculiaridades da categoria farmacêutica.

Segundo a Presidente do CRF/RJ, Dra. Tania Mouço, o saldo da mobilização foi extremamente positivo. “Conseguimos articulações políticas positivas, a atenção de parlamentares que não conheciam a realidade da profissão e, sobretudo, pudemos mostrar que somos uma classe que, quando unida, é ainda mais imbatível. A união faz e fez a diferença - e estaremos ainda mais diligentes para qualquer desdobramento que queira acabar ou precarizar nossa profissão, afirma a presidente do CRF/RJ.

Para a diretora de Comunicação Social e Formação Sindical do Sinfarej, Valéria Villa-Boas, a unidade da categoria é fundamental para barrar essa onda de ataques à profissão farmacêutica. Ela ressalta que é fundamental mostrar para a sociedade e para os parlamentares que esse projeto de lei "induz o afastamento do farmacêutico da população. O farmacêutico é um profissional da saúde e deve, antes de mais nada, acolher bem o usuário do medicamento. Farmácia e drogaria são um estabelecimento de saúde, e saúde não é mercadoria”.

Um abaixo-assinado reúne assinaturas contra a aprovação do projeto. Para assinar abaixo assinado contrário ao PL1481/2019, clique no link a seguir: https://bit.ly/38inqbQ

O Projeto de Lei 1481/2019 aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Defesa do Consumidor.

Da redação com informações do Sinfaerj e CRF-RJ
Publicado em 14/02/2020

 

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