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Fenafar participa de audiência na Câmara e defende a FURP

Fenafar e Sindicato em ação

A Federação Nacional dos Farmacêuticos esteve em Brasília, participando de audiência pública na Câmara dos Deputados para defender a manutenção da Fundação para o Remédio Popular (Furp). O laboratório oficial paulista é o maior fabricante público de medicamentos do Brasil e, há 47 anos, produz, pesquisa, desenvolve e distribui medicamentos populares.

A audiência foi realizada nesta quinta-feira, 7, pelas comissões de Ciência Tecnologia, Informática e Comunicação e pela Seguridade Social, e contou, também, com as participações de Sidney Richardson Roriz, Técnico da Coordenação de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, da conselheira de Saúde Lenise Aparecida Martins Garcia, representando o presidente do Conselho Nacional de Saúde, de Artur Roberto Couto, presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – Alfob e da diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, Ana Claudia Navarro, de Tarcísio José Palhano,  assessor da presidência do Conselho Federal de Farmácia. Entre os parlamentares presentes estavam o Dep. Alencar (PT/SP), Alexandre Padilha (PT/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP) e Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).  

Todos defenderam a manutenção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), ameaçada de extinção ou privatização pelo governador João Dória.

Ao abrir a audiência, o Dep. Alencar informou sobre a aprovação do relatório produzido pela CPI da Furp, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na Alesp os deputados rejeitaram o texto do relator, deputado estadual Alex de Madureira (PSD), e aprovaram o relatório com parecer alternativo, elaborado de forma coletiva com  o apoio dos funcionários da Fundação.

O documento aprovado recomenda o rompimento do contrato de parceria com a indústria farmacêutica EMS, com ou sem acordo. O parecer aponta que o maior problema enfrentado pela Furp é justamente esse acordo de parceria público-privado (PPP) com a farmacêutica, com prejuízos anuais de aproximadamente R$ 56 milhões aos cofres públicos paulista. Salienta ainda que a Furp, tinha uma situação financeira estável antes da construção da fábrica de Américo Brasiliense, e uma produção maior que a atual, hoje com duas unidades fabris.   

A conselheira Nacional de Saúde, Lenise Garcia, afirma que a Furp é fundamental para a Saúde no País, porque fabrica medicamentos para as chamadas doenças negligenciadas, aquelas para as quais a indústria farmacêutica não se dedica, porque os remédios não dão lucro.

Ela explica que a Furp é a única produtora de medicamentos contra a tuberculose, brucelose, hanseníase, meningite e toxoplasmose; e que os medicamentos são distribuídos para mais de 3 mil cidades brasileiras. “A gente vê com preocupação a possibilidade de desabastecimento de medicamentos importantes caso a Furp seja fechada.”

Produção de medicamentos negligenciados

O representante dos laboratórios oficiais, Artur Couto, fez uma apresentação da capacidade dos laboratórios nacionais. Sendo estes responsáveis por mais de 6 bilhões de unidades farmacêuticas por ano de capacidade produtiva, 300 milhões de doses de vacina, 100% dos soros antipeçonhentos ofertados pelo SUS, mais de 50% dos medicamentos para o tratamento de DST/AIDS. Afirmou que o Ministério da Saúde, está em edital aberto para a produção de medicamentos negligenciados, pois não há interesse da iniciativa privada em produzi-los, e os laboratórios públicos é quem deveram atender esta demanda. 

A fundação tem hoje linhas de produção com certificados de “Boas Práticas de Fabricação” emetidos pela Anvisa; capacidade instalada de produção superior a 700 milhões de unidades farmacêuticas/ano e o maior fabricante público de medicamentos sintéticos. Produz comprimidos, pomadas, injetáveis e líquidos orais. Mais de 40 produtos fabricados no último ano destinados a Atenção Básica (antihipertensivos, antibióticos, antiinflamatórios, tuberculostáticos, dentre outros), é o único produtor público de Penicilina injetável. Comercializa seus medicamentos: para mais de três mil cidades brasileiras, com cerca de seis mil clientes cadastrados: Secretarias de saúde, hospitais públicos, consórcios de municípios, entidades filantrópicas, dentre outros.

Significa que a Furp saindo do cenário dos laboratórios públicos, perde-se quase que 50% de sua força produtiva. 

Furp e o direito à Saúde

O vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, cita ainda a importância dos laboratórios públicos na regulação do mercado de medicamentos e para a efetivação de políticas públicas de acesso. "Produzem medicamentos que as indústrias privadas não querem por baixo lucro", ressaltou.

Para ele, "a tentativa do Governo de São Paulo em extinguir a Fundação vai contra o que foi definido pela PNAF (Política Nacional de Assistência Farmacêutica aprovada pela Resolução CNS 338/2004 que prevê a ampliação e modernização da capacidade instalada e de produção dos laboratórios oficiais, para se dedicar ao desenvolvimento, produção, distribuição e dispensação de produtos para melhoria da qualidade de vida da população.

O vice-presidente da Fenafar destacou que, com o passar dos anos, os interesses políticos sobrepuseram-se as necessidades da saúde da população. "A Furp, ao longo dos anos, vem sofrendo com o sucateamente por parte do governo do estado. Hoje a Furp opera com apenas 60% de sua capacidade repasse insuficiente de recursos para o custeio logístico, ociosidade dos parques produtivos, gastos internos não previstos para construir e iniciar a operação da Fábrica de Américo Brasiliense (pagamento de 18 milhões para o consórcio que construiu) 22 milhões em valores corrigidos. PPP de Américo Brasiliense, a transferência da produção de vários medicamentos fabricados em Guarulhos para a fábrica de Américo Brasiliense; e a inversão do poder de autonomia da FURP, do seu Conselho Deliberativo, pelas decisões de Governo". 

Basílio demonstrou que esse sucateamento impacta severamente na saúde dos trabalhadores da Fundação. "No que tange a saúde do trabalhador, e que é princípio para Fenafar, atualmente com a campanha, CUIDAR DE QUEM CUIDA, este descaso com a Fundação, tem impactos diretos na saúde dos trabalhadores, dados do Relatório da CPI da Alesp sobre a Furp, indicam que hoje 50 profissionais estão afastados, 147 com anotação de restrição a certas atividades por motivos de saúde. A taxa de inatividade chega a 46% na produção. Incorporando às faltas os afastamentos pelo INSS, licenças, acidentes, o absenteísmo que chegam a 20%.

A diretora Regional Sudeste da Fenafar, Ana Cláudia Navarro, que participou da audiência representando o Sinfar-SP, destacou a importância dos laboratórios oficiais para conquistarmos autonomia e segurança no SUS. "Como farmacêutica de uma unidade básica do Estado de São Paulo, que atua na dispensação de medicamento, e que dispensa diversos medicamentos do componente básico e estratégico, produzidos pela Furp afirmo que se a Fundação parar, viveremos uma calamidade pública, pois  para também a atenção básica. 

O representante do Ministério da Saúde, Sydney Roriz, elogiou o papel das fábricas estatais de medicamento, mas afirmou que a pasta respeita a autonomia do estado de São Paulo em decidir sobre o futuro da fundação.

Governo de SP

Presente à audiência pública, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) pediu que as comissões promovam um encontro com deputados estaduais e com o governador de São Paulo para discutir o assunto.

O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) sugeriu ainda um encontro com o relator ou presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito Assembleia Legislativa de São Paulo que identificou irregularidades em parcerias da Furp. "Porque tem um peso a casa legislativa do estado de São Paulo, que se aprofundou sobre a situação da Furp e tece um conjunto de críticas em relação à gestão, mas reafirma a importância da empresa para o Sistema Único de Saúde."

Da redação
Publicado em 08/11/2019

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