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Um Conselho Público, artigo de Iuri Grechi*

Fenafar e Sindicato em ação

Ética não é um valor negociável. E a desconstrução do modelo de fiscalização do âmbito das profissões é uma tragédia de dimensões catastróficas.

Causa e consquência, simples assim, mas... o mais difícil e cansativo é demonstrar o óbvio, dizia Nelson Rodrigues. 

Se há, em Santa Catarina, um regime de pleno emprego para farmacêuticos, se o profissional tem a liberdade de ir para qualquer cidade e continuar trabalhando, não se deve apenas à expansão varejista no ramo. Porque em vários outros estados brasileiros a mesma expansão ocorreu – e não há trabalho.

Mas em SC há 86% de Assistência Farmacêutica, resultado de fiscalização do CRF-SC – que tanta gente odeia, como um remédio ruim. Mas que funciona.

E não funciona apenas para assegurar o trabalho do farmacêutico. Sobretudo funciona como política de prevenção em favor da saúde pública. 

Santa Catarina é, e não por acaso, o estado com menor índice de internações hospitalares por intoxicações medicamentosas. E a presença de farmacêuticos no SUS gerenciando aquisições, armazenamento e dispensação resulta em centenas de milhões de reais de recursos públicos economizados – além de mais eficácia nos tratamentos.

Causa e consequência

A articulação política do Conselho em favor de leis que ampliam a autoridade técnica farmacêutica em dezenas de âmbitos, o fortalecimento do conceito da Responsabilidade Técnica, a pactuação legal da Farmácia como um Estabelecimento de Saúde e, agora, recentemente, o impedimento de venda de medicamentos em supermercados, como produtos comuns – tudo isso vem de exaustivos trabalhos técnicos, científicos, políticos e jurídicos conduzidos pelos CRFs.

Mas é claro que há quem ache pouco. É uma opinião válida.

O que não faz sentido é apoiar a destruição de todo este sistema, sufocando o financiamento e privatizando um poder de auto-fiscalização da categoria. A quem interessa tornar os Conselhos entidades privadas? 

É verdade que a iniciativa privada, aliás, faz realmente mais e melhor que o setor público? 

A iniciativa privada se fiscalizou nos casos de Brumadinho? Na destruição de mananciais de água doce? Na contaminação de rios por agrotóxicos? No desmatamento? A iniciativa privada se fiscaliza com eficiência nos setores de telefonia, energia, estradas, onde opera com liberdade?

Há muita falácia e jogo de narrativa no atual discurso liberalizante, vendido como se fosse a favor dos empregadores e da criação de postos de trabalho.

O que é curioso, porque onde a fiscalização dos CRFs não é sistemática, os empregos não são criados. Outros profissionais, sem a mesma qualificação técnica, tomam conta do âmbito que é privativo.

Entende-se que, neste momento da vida nacional, o discurso do Poder independe dos fatos. Não há fome no Brasil. Agrotóxicos não fazem mal, por isto 260 deles, prescritos na União Europeia, foram liberados aqui. Crianças podem trabalhar sem prejuízo ao seu desenvolvimento. Trabalhador deve escolher entre ter direitos ou ter emprego. 

Esta é uma síntese, muito superficial, da narrativa adotada e divulgada por quem detém o poder.

Você pode escolher acreditar, ou confrontar o discurso com a realidade.

Pouco tempo atrás, no Brasil, comprar um medicamento na farmácia encerrava uma dúvida e um risco. Por falta de regulamentação legal, e de condições de fiscalização, muitas farmácias operavam sem farmacêuticos presentes. Não se sabia se o medicamento tinha procedência. Se era falsificado. Se era pirata. Se o princípio ativo realmente estava presente.

Era um drama de saúde pública equivalente ao que existe no Congo, ou na Nigéria. Era preciso comprar medicamentos importados no mercado negro. E havia morte de crianças, de pais, de mães, pelo uso inadequado de medicações.

Esta situação toda levou à posterior criação da Anvisa, e ao fortalecimento das estruturas dos Conselhos Regionais para correta fiscalização.

É bem fácil esquecer. Mas é também bem fácil retornar ao coração das trevas, e expor a todos nós a um sistema perverso, no qual o desejo de lucro suplanta toda a ética.

A ética é  a reverência pela vida, delineada em protocolos e ações, que nos protegem como indivíduos e sociedade. E, acredite ou não, ética não é um valor a ser negociado.

Por isto, em relação à PEC 108/2019, enviada pelo governo, que pretende privatizar os Conselhos e destruir toda a estrutura de financiamento – uma estratégia fatal que até agora o governo não conseguiu aplicar ao crime organizado – a única opção possível a um farmacêutico que conheça e honre sua própria história é dizer não.

E a hora de dizer é agora. Manifeste-se na Consulta Pública sobre a PEC. Pra quem sabe o preço de tudo e o valor de nada, mostre que não há valor real neste mundo sem trabalho. E não há trabalho digno sem ética.

“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”

*Iuri Grechi - Jornalista do CRF-SC
Publicado em 23/07/2019

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