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SE: Sindicato vence ação que obriga o cumprimento da CCT

Fenafar e Sindicato em ação

O Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe - Sindifarmase - conquistou depois de muita luta, em audiência judicial realizada nesta segunda-feira, 27, que a Rede Raia Drogasil é obrigada a cumprir as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor.

O Sindifarmase, nas visitas que realiza há mais de um ano aos estabelecimentos farmacêuticos para fiscalizar o cumprimento das cláusulas da CCT e as condições de trabalho da categoria, identificou irregularidades no pagamento do bônus de 40% sobre o salário base para o farmacêutico gerente, conforme estabelecido no artigo 11º da convenção do Sindicato e também previsto na CLT.

Dalmare Anderson, presidente do sindicato, explicou que essas visitas têm, além do objetivo de aproximar a entidade da categoria, "verificar irregularidades in loco, tendo em vista que muitas vezes o profissional tem medo de prestar alguma denúncia ao Sindicato por medo de represálias. E foi numa visita que um farmacêutico nos relatou que esse adicional não estava sendo pago. Dessa forma, iniciamos uma ação enviando à rede um relatório da fiscalização e solicitamos a correção. Também nos colocamos à disposição para uma reunião com o objetivo de solucionar o problema da forma mais tranquila possível. Mas houve uma negativa da Rede em abrir o diálogo e também em admitir a irregularidades. Diante da negativa acionamos nossa assessoria jurídica e notificamos judicialmente a Rede com uma ação de cumprimento de convenção”. 

Na audiência, o Juiz foi enfático em dizer que a Drogasil admitiu, sob juízo, que não estava pagando o adicional e determinou que o pagamento fosse realizado de acordo com a convenção a partir de maio de 2019. 

A rede alegou, também em juízo, que os farmacêuticos ganhavam bem mais que os demais funcionários da loja (não farmacêuticos) e solicitou que a determinação fosse a partir de junho. O juiz reafirmou a sentença e o prazo e colocou que em caso de descumprimento a Rede Raia Drogasil pagará multa de 1.000,00 reais por dia por farmacêutico gerente que não receber o valor.

Da redação
Publicado em 30/05/2019

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