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Proposta da Fenafar ao deputado Domingos Neto protege a Lei 13021

Fenafar e Sindicato em ação

A Fenafar saiu na frente e foi ágil para evitar que uma conquista histórica da categoria farmacêutica fosse colocada em risco. Assim que o deputado Domingos Neto apresentou projeto alterando a Lei 13.021, a Fenafar reuniu-se em Fortaleza com o parlamentar e novamente nesta terça-feira, 03 de outubro, e a partir deste diálogo convenceu o deputado a não mexer na legislação que transformou a farmácia em estabelecimento de saúde e que garante à população o acesso aos serviços de Assistência Farmacêutica.

A reunião entre a Fenafar e o deputado aconteceu em Brasília. O vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, a Diretora de Organização Sindical, Débora Melecchi e a Diretora Regional Nordeste, Lavínia Magalhães, levaram ao deputado Domingos Neto dados e estudos com a posição da Fenafar em defesa da lei 13.021.

Domingos Neto recebeu o documento e salientou a importância da iniciativa da Fenafar, “o primeiro projeto que recebi foi da Fenafar e junto com a nossa equipe e ouvindo outros setores vamos ver se até o mês de outubro a gente vai oficialmente apresentar um projeto”.

Neto diz que a Fenafar lhe apresentou sua posição “em defesa da categoria dos farmacêuticos, uma vez que nós estamos fazendo um estudo para propor incentivos para que farmacêuticos possam abrir suas farmácias em regiões com pouco acesso e também incentivos fiscais para que algumas pequenas farmácias possam cumprir as diretrizes da lei 13021. E aqui a garantia da manutenção do farmacêutico em todo horário de funcionamento da farmácia é algo que certamente não abriremos mão, para que a lei 13.021 possa ser protegida em sua integralidade”.

A pretensão do parlamentar é contornar as dificuldades financeiras dos pequenos estabelecimentos, chamando a atenção do governo, uma vez que “como equipamento de saúde e como profissionais de saúde que ajudam a nossa população, merecem investimentos através de desonerações fiscais, incentivos fiscais, linhas de financiamento e juros subsidiados por nossos bancos de fomento para que possamos interiorizar mais os serviços de farmácia”.

Fábio Basílio destaca a agilidade da Federação na defesa da lei, dos interesses da sociedade e da categoria farmacêutica. “Foi muito importante a atuação da Fenafar junto ao deputado Domingos Neto, porque nós mostramos que além da preocupação das farmácias abertas, é preciso ter a preocupação de que elas devem ter, em todo o seu horário de funcionamento, a presença do farmacêutico prestando os serviços de assistência farmacêutica. Já trouxemos alguns dados e um material para contribuir para os estudos. Não somos contra os incentivos às pequenas farmácias para garantir que elas estejam no interior do Brasil, mas é indispensável que estas farmácias contem com o farmacêutico em período integral de funcionamento como determina a lei. E não abriremos mão disso”.

Débora Melecchi concorda com a avaliação de Basílio. Para ela, a intervenção da Fenafar foi imprescindível para mostrar ao deputado o nosso entendimento e a nossa defesa da farmácia como estabelecimento de saúde e a vitória que representou a lei 13021, não só para os farmacêuticos, mas para toda a sociedade brasileira que tem como direito a assistência farmacêutica já garantida desde o processo de redemocratização do país. Foi a presença ativa da Fenafar que garantiu com que o deputado manifestasse que não vai alterar a lei 13021, mas sim apresentar um novo projeto de lei, focado na preocupação de fixação de farmacêuticos no interior, de maneira a ter farmácias do setor privado com assistência farmacêutica plena”.

Lavínia Magalhães destacou que não somente a Fenafar foi a primeira a procurar o deputado, mas que foi ágil para constituir uma comissão e “elaborar uma proposta de ementa, para dialogar e esclarecer nossas posições e mostrar que podemos contribuir com a discussão, definindo o que é prioridade para a categoria. Nós deixamos claro que a Fenafar e os farmacêuticos não vão abrir mão da integralidade da assistência farmacêutica e da lei 13.021”.

 

 

Da redação
Publicado em 03/10/2017

 

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