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Projeto altera lei 13.021 e acaba com a obrigatoriedade do farmacêutico

Fenafar e Sindicato em ação

O deputado federal Domingos Neto (PDS-CE) é autor do projeto de lei 8617/2017 que altera a Lei 13.021 e acaba com a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas pequenas e médias farmácias do Brasil.

O Projeto de Lei 8617/2017 reedita os termos da Medida Provisória 653 que perdeu a validade, depois de muita luta e mobilização da categoria farmacêutica liderada pela Fenafar e pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Valorização da Profissão Farmacêutica.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o projeto é uma volta ao passado. "A luta que os farmacêuticos tiveram para transformara a farmácia em um estabelecimento de saúde e garantir a Assistência Farmacêutica em período integral para a sociedade está sofrendo mais um ataque. Primeiro tivemos a MP 653 que autorizava as micro-empresas, com faturamento de até 13 milhões e 200 mil reais por ano, de dispensar a presença obrigatória do farmacêutico em período integral. Agora temos este projeto que recola esse debate", lamenta.

Na avaliação de Ronald, "esse ataque segue a mesma lógica do que está acontecendo com o conjunto dos regramentos da sociedade brasileira. Estão rasgando nossas leis e nossa Constituição. Nós estamos voltando ao passado, onde as forças do mercado querem se sobrepor a qualquer interesse público. A categoria farmacêutica vai resistir de forma unida a este ataque, assim como estamos resistindo ao conjutno dos ataques aos direitos dos trabalhadores. Vamos reunir todas as forças para impedir que este projeto siga adiante", afirmou.

Da redação
Publicado em 25/09/2017 

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