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Sinfarce ganha ação contra Carrefour

Fenafar e Sindicato em ação

O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará, por meio de sua Assessoria Jurídica, entrou com ação coletiva para garantir a aplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho contra o Hipermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

 

Em sentença, o juiz de primeira instância, reconheceu que o Sinfarce é a entidade que representa todos os farmacêuticos do Estado do Ceará, inclusive das Farmácias Carrefour - ponto questionado pela empresa - e condenou as Farmácias Carrefour a pagar as verbas citadas previstas na aludida Convenção Coletiva.

Os resultados, em favor dos funcionários e ex-funcionário da empresa, conclamados nesta reclamação trabalhista foram:

- O pagamento das diferenças salariais decorrentes da não aplicação do piso salarial ou dos reajustes previstos nas CCTs, de 2011 até o momento, considerando os retroativos, férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS;

- Pagamento de Gratificação de responsabilidade técnica prevista nas CCTs de janeiro/11 a junho/13;

- Pagamento de Gratificação de titulação previsto nas CCTs de janeiro/11 até o efetivo cumprimento das obrigações;

- Pagamento de Adicional por tempo de serviço,

- Pagamento de Auxílio alimentação de 2013 a 2015;

- Multa por violação das normas coletivas, no valor de 10% do piso salarial, mês a mês, por cada empregado, de janeiro de 2011 até o efetivo cumprimento das obrigações.

De acordo com a Dra. Lidianne Uchoa, Assessora Jurídica do Sindicato, essa ação ainda cabe recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho e Tribunais Superiores. “O Carrefour já entrou com o embargo de declaração, mas nossa equipe de advogados está empenhada em agilizar o julgamento final dessa ação para concretizarmos essa vitória em prol dos farmacêuticos”, destacou.

Para o Presidente do Sinfarce, Márcio Batista, essa foi mais uma importante conquista da categoria, pois ajuda a firmar a imagem do Sindicato perante aos demais empregadores. “Trabalhamos de forma regulamentada, própria e específica, independente do empregador. O trabalhador regularmente qualificado como farmacêutico encontra-se vinculado ao Sinfarce. Por isso, as normas coletivas firmadas devem ser aplicadas nas demais farmácias, pois se caracterizam como estabelecimentos de saúde. Continuamos na luta! Até o fim!”, finalizou.

Fonte: Sinfarce
Publicado em 14/09/2016

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