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STF vai votar ADIN, de iniciativa da Fenafar, pelo fim das patentes pipeline

Fenafar e Sindicato em ação

Na última sexta-feira (26 de agosto) foi liberado para entrar em pauta do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4232 que trata sobre patentes papiline. A ADI é fruto de representação movida pela Fenafar em nome do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – Rebrip ao Ministério Público Federal. Apesar de estar pronta para ir a julgamento, não há data marcada para a apreciação da matéria.

A ação é movida pelo Ministério Público Federal que requer que seja declarado inconstitucional os artigos 230 e 231 da Lei de Patentes e Propriedade Intelectual questionando o mecanismo papiline. Ação é fruto de representação da FENAFAR em nome do GTPI junto ao MPF em 2007. Desde quando foi movida, houve modificações significativas no contexto das patentes papiline e o tema perdeu relevância em si, mas essa pode ser uma excelente oportunidade de pautarmos junto ao STF os prejuízos do sistema de patentes para a saúde no Brasil.

As organizações da sociedade civil devem estar atentas a esta agenda, aproveitando o momento para retomar o debate público sobre os dispositivos patentários e seus efeitos nocivos para a soberania de países e para a adoção de políticas nacionais de enfrentamento de situações as mais variadas, principalmente no campo da saúde.

Para conhecimento, reproduzimos abaixo o andamento processoal da ADI.

26/08/2016, sexta-feira

Prezado(a) assinante,

Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo:

ADI 4234

Matéria: Propriedade Intelectual / Industrial

Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA

REQTE.(S): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL

AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACEUTICA DE PESQUISA - INTERFARMA

ADV.(A/S): GUSTAVO DE FREITAS MORAIS

AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL - ANDEF

ADV.(A/S): ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI

AM. CURIAE.: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ

PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AM. CURIAE.: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

ADV.(A/S): PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AM. CURIAE.: ABIFINA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE QUÍMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES

ADV.(A/S): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

AM. CURIAE.: GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO À AIDS - GAPA/BR-SP

ADV.(A/S): ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA

AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS - PRÓ-GENÉRICOS

ADV.(A/S): ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS

AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA

ADV.(A/S): RENATA CAMILE CARLOS REIS

AM. CURIAE.: MÉDICOS SEM FRONTEIRAS - MSF

ADV.(A/S): RENATA CAMILE CARLOS REIS

AM. CURIAE.: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS - FENAFAR

ADV.(A/S): RENATA CAMILE CARLOS REIS

AM. CURIAE.: GRUPO DE INCENTIVO À VIDA - GIV

ADV.(A/S): RENATA CAMILE CARLOS REIS

AM. CURIAE.: GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO DA AIDS - GAPA/RS

ADV.(A/S): RENATA CAMILE CARLOS REIS

AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - ABPI

ADV.(A/S): HELIO FABBRI JUNIOR

AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SEMENTES E MUDAS - ABRASEM

ADV.(A/S): ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO

ADV.(A/S): JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI

ADV.(A/S): LEOCIR COSTA ROSA

ADV.(A/S): MARCELA CRISTINA FOGAÇA VIEIRA

ADV.(A/S): MONICA FERNANDES DO CARMO

ADV.(A/S): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO

ADV.(A/S): RICARDO BRITO COSTA

ADV.(A/S): THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA

Andamento(s):

Data do Andamento: 26/08/2016

Andamento: Inclua-se em pauta - minuta extraída

Observações: Pleno em 26/08/2016 17:27:48

Supremo Tribunal Federal

Da redação
Publicado em 01/09/2016

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