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Mais de 1.500 magistrados do Trabalho, associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, em apenas uma semana, manifestaram, formalmente via e-mail à Presidência da entidade, adesão ao “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, elaborado e assinado por 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

 

Entre os apoiadores do documento estão treze ex-presidentes da Anamatra, todos os atuais membros da diretoria, os 24 presidentes das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras), além de ministros do TST aposentados, diversos desembargadores, corregedores e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Santos.

O texto ressalta a característica do Direito do Trabalho enquanto direito fundamental e alerta para os discursos, crescentes em época de crise, em defesa da desregulamentação dos direitos trabalhistas, da redução de benefícios sociais, da terceirização e da mitigação da responsabilidade social das empresas.

Para os ministros signatários, o caminho em defesa dos direitos sociais trabalhistas é irrenunciável. “Agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores que acreditam na força da legislação trabalhista e em seu papel constitucional para o desenvolvimento do Brasil”, alertam.

Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a massiva adesão ao documento é simbólica e marca a posição majoritária da Magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.

Novas adesões

O “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil” continua aberto a nova adesões de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados.

Para fazê-lo, basta encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome, cargo e instituição.

Fonte: Vermelho
Publicado em 29/06/2016

A reforma previdenciária que está sendo elaborada pelo governo provisório de Michel Temer vai prejudicar sobretudo as mulheres: o Palácio do Planalto vai propor que a diferença no tempo de contribuição dos homens e mulheres seja reduzida de 5 para 3 anos. Hoje os homens precisam contribuir por 35 anos, e as mulheres, por 30. O Planalto também quer que a idade mínima de aposentadoria seja fixada em 65 anos.

 

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o governo Temer tencionava unificar as regras de aposentadoria para homens e mulheres, mas decidiu amenizar um pouco a ideia inicial para não enfrentar a resistência da bancada feminina no Congresso. As centrais sindicais não aceitam que a reforma retire direitos dos trabalhadores na ativa. O governo Temer, contudo, defende a implementação de mudanças a partir da aprovação no Legislativo, o que deve suscitar inúmeras ações judiciais.

Ao mesmo tempo, de acordo com o jornal Valor Econômico, a reforma de Temer não pretende fazer nenhuma mudança nas regras para aposentadorias e pensões nas Forças Armadas, que representam 44,8% do rombo no regime dos servidores públicos, de acordo com os cálculos do governo. O setor público possui 945 mil aposentados. Em 2015, o déficit previdenciário dos servidores somou R$ 72,5 bilhões, um aumento de 8,37% em relação a 2014. Do total, os militares respondem por R$ 32,5 bilhões.

O contraste entre o déficit no setor privado e no setor público é muito grande: o regime geral de Previdência possui 28 milhões de beneficiários e apresentou um déficit de R$ 85,8 bilhões no ano passado. Os dados do governo sobre o déficit no INSS, contudo, precisam ser vistos com reservas, como já demonstrou a professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil.

Segundo ela, os cálculos do governo sobre o déficit previdenciário no INSS sempre omitem as outras fontes de financiamento da Seguridade Social, com a Cofins e a CSLL, exatamente para justificar a implementação de uma reforma previdenciária que prejudique os trabalhadores. Como observou Denise, a Previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões em 2015, e gastou R$ 658,9 bilhões: teve, portanto, um superávit de R$ 16,1 bilhões. Mas o governo desconsidera tais dados para impor seu projeto de ajuste.

Fonte: Brasileiros
Publicado em 29/06/2016

A publicação do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro traz dados estarrecedores sobre a violência contra a mulher no estado. “Importante esse levantamento para mapearmos melhor as formas de combate à cultura do estupro”, diz Kátia Branco, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio de Janeiro (CTB-RJ).

 

Segundo os produtores do estudo, o Dossiê traz, “pela primeira vez, dados sobre assédio sexual e importunação ofensiva nas ruas e no transporte público”. Para Kátia, isso é positivo porque assim “podemos traçar melhor o perfil dos vários tipos de agressores”.

O Dossiê Mulher descobriu que foram denunciadas no ano passado 4.162 crimes de violência sexual no estado. Contando apenas as notificações, 13 mulheres foram violentadas por dia, sendo que 30% conheciam o agressor.

De acordo com Kátia, o estudo do governo do Rio de Janeiro, apesar de algumas limitações, mostra a necessidade de uma intervenção urgente do Estado e da sociedade para se acabar com essa violência.

“O Estado tem o dever de proteger a integridade física das pessoas, isso está na Constituição Federal. Porém, mais do que observar as leis, são necessárias ações concretas, juntamente com a sociedade, para realizarmos trabalhos de educação, conscientização e de punição aos criminosos”, afirma.

Já uma das coordenadoras do Dossiê, Cláudia Moraes, acentua que em 11 anos de pesquisas, o “perfil das vítimas não muda”. Ela se diz apavorada “em ver que as vítimas sexuais são meninas”, boa parte delas, “com menos de 14 anos” e ainda que “os agressores são conhecidos”.

Mídia sexista

Kátia critica a atuação da mídia. “Dão uma grande repercussão no caso, mas no fim acabam contribuindo com a naturalização dos atos de violência”, reforça. “Claro que a divulgação é importante, porém, o que realmente falta é uma discussão mais ampla e objetiva para impedir quer tal violência continue a vitimar as mulheres”.

A secretária da Mulher Trabalhadora, da CTB-RJ, Kátia Branco, defende o envolvimento de todos e todas para acabar com a violência contra a mulher

O Dossiê Mulher também mostra que uma mulher foi assassinada por dia no estado, sendo que 16,7% eram casos de violência doméstica. Dos autores identificados, 15% eram maridos ou namorados e três em cada dez assassinatos ocorreram dentro da casa das vítimas.

“A mentalidade machista, sexista e patriarcal é uma herança que vem de longe e mudar isso depende de muito esforço e luta da própria mulher”, sinaliza Kátia. E isso, “depende da construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna”.

Além disso, ela defende que a “educação deve ser baseada em valores humanos, atualmente substituídos pelos valores de mercado, de consumismo e, inclusive da violência, que é praticada pelo Estado e pelas organizações solidária”.

A coordenadora das Promotorias de Justiças de Violência Doméstica contra a Mulher, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Barros Bastos afirma que “a rede de acolhimento e orientação à mulher precisa ser expandida”, tanto no Rio quanto no país. Para ela, “desde de pequenas somos educadas para nos proteger, para ter medo, as mulheres são educadas para evitarem o estupro”, acentua.

Kátia concorda com ela e diz que é preciso mudar a educação das crianças tanto na escola, quanto em casa. “A escola tem um papel preponderante, mas o Estado e as famílias têm que fazer a sua parte”, finaliza Kátia. Mas, “acabar com a cultura do estupro é uma ação imperiosa que deve envolver todos os setores da sociedade”.

Como dizem nas manifestações feministas: “eduque os meninos a respeitar, não as meninas a temer”.

Serviço:

Não se cale denuncie a violência contra as mulheres:

Ligue 180

Disque 100

Procure uma Delegacia da Mulher ou Casa da Mulher Brasileira

Fonte: CTB
Publicado em 22/06/2016

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