; Brasil - Fenafar

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A Globo já foi mais discreta em seu jornalismo serviçal, apesar de ter na vassalagem uma das marcas da casa. Ao falar dos problemas financeiros da Previdência Social, porém, ela vem revelando o que há de pior na profissão - uma verdadeira aula de serventia aos interesses do poder.

Por Renato Bazan*

Quem pôde assistir o noticiário Bom Dia Brasil da manhã desta quarta-feira (3) se deparou com uma reportagem sobre o “buraco na Previdência que só aumenta”, com um bloco de cinco minutos dedicado ao tema. A matéria se constrói para afirmar que os brasileiros se aposentam “de forma precoce”, argumentando que os limites atuais de aposentadoria seriam insuficientes para mantê-la de forma sustentável.

Os erros factuais são imensos. Primeiramente, ao falar do próprio “buraco da Previdência” como fosse real, a Globo fornece números assustadores do futuro brasileiro: R$ 85 bilhões de déficit da aposentadoria em 2015, R$ 145 bi em 2016, R$ 200 bi em 2017. É um desvio de informação grotesco, no mínimo, insinuar que o ritmo das aposentadorias aceleraria a ponto de aumentar em R$ 60 bi a cada ano, dentro de um orçamento de R$ 500 bi.

Aliás, não existe sequer um orçamento isolado para a Previdência que permita identificar o déficit apontado na reportagem, como explicou recentemente à CTB a professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil. Conforme a Constituição Federal, o "orçamento da seguridade social" engloba a Previdência, a assistência social e a saúde pública em um único cofre, financiado por recursos comuns do governo, trabalhadores e empresários. As receitas são, portanto, usadas para custear não apenas as aposentadorias e pensões, mas também os programas de assistência social e de saúde.

Aparentemente, o “professor especialista” que a Globo encontrou para validar a reportagem não sabia disso, porque não mencionou a estrutura orçamentária por um segundo. Ele fez um bom trabalho em aumentar o pânico, no entanto, ao profetizar “uma Previdência deficitária significa necessidade de aumentar tributos”, sem evidenciar que qualquer aumento de tributos seria resultado de uma jogada proposital do governo.

Todo ano, o Governo Federal retira dezenas de bilhões de reais dos cofres da Previdência para cobrir outras áreas, criando o tão trombeteado déficit. Quando são contabilizadas as contribuições obrigatórias do governo, que por lei deveriam compor o sistema do financiamento da Previdência, o que existe é um superávit saudável na área. Dados recentes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) apontam que a Seguridade Social, como um todo, tem saldo financeiro positivo todo ano, ao contrário do que é dito na reportagem. De acordo com o estudo, os superávits foram de R$76,2 bilhões, R$53,8 bilhões e R$23,9 bilhões entre 2013 e 2015.

Isso não é mencionado em momento algum na reportagem do Bom Dia Brasil. Deixa-se os números positivos de fora, evidencia-se a projeção alarmista, mesmo que não tenha base factual.

Outra coisa que não é mencionada é o aumento na produtividade por trabalhador pela qual atravessou a sociedade brasileira, em decorrência da tecnologia. A matéria enfatiza o aumento na expectativa de vida e a queda na taxa de natalidade dos últimos 50 anos, mas parece esquecer do surgimento da robótica e da informática. Não foi à toa que, durante nossa entrevista com a Denise Gentil, ela enfatizou: "Devemos investir em políticas de aumento da produtividade do trabalho, investindo em educação, ciência, tecnologia e estímulos à infraestrutura para proporcionar a arrecadação para o suporte aos idosos. Cada trabalhador se torna mais produtivo e produz o suficiente para elevar a renda e redistribuí-la entre ativos e inativos". Aumentaram as obrigações, sim, mas não puxamos o arado com bois nem andamos de carroça pelas ruas. Falar de um sem lembrar de outro é um exercício de ficção.

A matéria da Globo, em essência, resume-se a repetir o slogan apocalíptico do “rombo da aposentadoria” de forma hipnótica, sem jamais explicar as reais questões em jogo. Não se menciona, por exemplo, que a proposta atual de Eliseu Padilha envolve estabelecer uma idade mínima de aposentadoria que seria superior à expectativa de vida de alguns estados brasileiros. Não se fala nos efeitos sociais nefastos que uma eventual desvinculação do salário mínimo levariam aos mais de 70% de idosos que se encontram na faixa mínima do benefício, que seriam arremessados na miséria novamente.

Não menciona as inúmeras isenções fiscais concedidas aos super-ricos no Brasil, que poderiam contribuir com até R$ 200 bilhões em impostos sobre grandes fortunas e heranças. Não chega perto dos mais de R$ 500 bilhões de sonegação fiscal que enfraquecem o poder público a cada ano. Não apresenta os inúmeros municípios em que a Previdência movimenta mais dinheiro do que o próprio Fundo de Participação dos Municípios, e o impacto catastrófico que uma depreciação dessas teria sobre a economia no interior.

Não menciona nada que, de alguma forma, não interesse ao governo interino de Michel Temer. Trata-se de propaganda em sua forma mais pura.

Por Renato Bazan, jornalista
Fonte: Portal CTB
Publicado em 

Pautada pela ideologia neoliberal, a Agenda da CNI prevê retirada de direitos sociais e garantias fundamentais, corte de gastos públicos com políticas sociais, impactos na arrecadação federal e estadual e privatização do Estado brasileiro.

Por Juliano Giassi Goularti*, no Brasil Debate

 

No contexto da crise, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma “Agenda para o Brasil sair da crise 2016-2018”. Nossa proposta é analisar criticamente pontos específicos dessa Agenda, uma vez que “é preciso repensar o Estado sem ser um neoliberal”.

Pautada pela ideologia neoliberal, a agenda da CNI pode ser resumida em quatro frentes: i) retirada de direitos sociais e garantias fundamentais; ii) corte de gastos públicos correntes com políticas sociais; iii) impactos na arrecadação federal (compensação de créditos entre tributos federais) e estadual (convalidação do ICMS); e, iv) privatização do Estado brasileiro.

Na sua essência, as propostas da CNI para a crise 2016-18 são: i) conter o déficit fiscal pelo controle do gasto, desvincular receitas e rever despesas; ii) terceirização e negociações coletivas; iii) ampliar o prazo de recolhimentos de tributos; iv) acelerar o processo de concessões ao setor privado na infraestrutura; v) sustar ou alterar a NR nº 12 do Ministério do Trabalho que estabelece medidas de segurança e higiene do trabalho; e, vi) permitir a compensação de créditos entre tributos federais e convalidar os incentivos fiscais do ICMS.

Destacam-se ainda a proposta antissocial de reformar a Previdência, com, por exemplo, a desvinculação do valor dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Do conjunto de propostas, digamos que a única “social progressista” é priorizar as exportações como motor do crescimento, embora o motor do crescimento seja a economia doméstica.

Tratamos aqui de analisar pontos específicos da proposta da CNI. A primeira delas pretende desvincular os recursos constitucionalmente garantidos pela Constituição de 1988 para saúde, educação e previdência. A vinculação de gastos públicos nestas três áreas foi o que garantiu sua universalização. As despesas vinculadas são importantes para minimamente garantir serviços públicos e justiça social. Nessa lógica, a desvinculação significa uma lenta falência do sistema público de saúde e educação.

Neste mesmo tempo, enquanto as políticas que não possuem vinculação de gastos, como aquelas relacionadas ao desenvolvimento urbano (habitação e saneamento) padecem da vontade do governante na alocação orçamentária, não se constituem como políticas nem universais e nem regulares.

O segundo e quinto pontos remetem a questões trabalhistas, que, na sua essência, significam precarização dos vínculos trabalhistas. De modo a tornar o direito do trabalho maleável, a flexibilização abrange a forma de contratação dos trabalhadores, a duração do trabalho, a definição de salários, a negociação coletiva.

Consequentemente, a CNI pretende que o Estado retire a proteção normativa conferida ao trabalhador, inclusive as garantias mínimas, permitindo que a autonomia privada, individual ou coletiva regule as condições de trabalho e os direitos e obrigações advindas da relação de emprego.

Na essência, a flexibilização da legislação trabalhista apresenta como tendência ampliar a exclusão social e a pobreza, incluindo, também, o aumento da economia informal, que sofre os efeitos e os impactos de uma maior precarização das relações de trabalho. Em geral, se todas as empresas flexibilizarem as relações de trabalho com redução dos salários, ao mesmo tempo, cai o consumo, cai o crescimento e todos perdem.

O terceiro e sexto pontos da agenda referem-se à tributação. No Brasil, como em qualquer outro país, existe uma disputa por recursos públicos no âmbito do orçamento do Estado. O orçamento público é um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses.

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Notoriamente, a proposta em convalidar todos os incentivos fiscais concedidos ao setor industrial e utilizar créditos do PIS-Cofins e IPI para abater débitos relativos a contribuições previdenciárias e outros tributos federais significa uma apropriação de recursos públicos por parte da classe empresarial.

Dentro de uma conjuntura de crise que tem levado à queda real na arrecadação (1,79% em 2014 e 5,6% em 2015), essa proposta tende a contribuir para uma queda ainda maior da arrecadação federal, que, por consequência, implicará uma menor transferência constitucional a Estados e Municípios. Assim como as desonerações não resultaram em investimento privado, a convalidação dos tributos federais e estaduais segue a mesma tendência.[1]

Quanto ao ponto quatro, a solução é vender o Brasil? O Valor Econômico de 13 de junho trouxe uma matéria do potencial da capacidade arrecadatória da União com a venda dos ativos federais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Eletrobras, Correios, Infraero, dentre outras empresas).

Reflexo da crise, juntando tudo, o preço de mercado foi avaliado em R$ 127,8 bilhões, em torno de 2% do PIB, que pagam apenas 25% da conta de juros no ano passado. Em outras palavras, do ponto de vista fiscal, as privatizações são irrelevantes, ainda mais frente à elevação do déficit fiscal de R$ 170 bilhões em 2016 e R$ 139 bilhões para 2017.

No seu âmago, retomar o processo de privatização de empresas e serviços públicos além de não trazer os resultados preteridos, fragilizar a autonomia relativa do Estado e promover a quebra do encadeamento produtivo nacional, irá significar um aumento ainda mais exacerbado da estrangeirização da economia brasileira, já que o capital privado nacional é a pata fraca do tripé.

Por volta de 1200 a.C com o colapso da civilização micênica, a Grécia vivenciou uma longa Idade das Trevas, durante a qual a escrita desapareceu e a vida econômica e política regrediu para estágio rudimentar. Seguindo as entrelinhas da Agenda CNI – que corrobora com a “Ponte para o Futuro”, do PMDB, Agenda Brasil do Senado Federal e PEC 241 – notadamente a infantaria pesadamente armada pelas doutrinas antidemocráticas da linhagem conservadora trará para “os filhos deste solo” um longo período de regressão social jamais visto.

Pautada por “iniciativas capazes de recuperar a confiança”, as atividades que estão agendadas pela CNI contribuem diretamente para aprofundar a crise. O surpreendente é que a classe empresarial não percebe (ou não quer perceber) que a Agenda CNI de austeridade fiscal, limite decrescente para a relação entre gastos correntes em proporção do PIB e queda da arrecadação federal, contribui para reforçar a crise econômica, social, política e institucional.

Nota

[1]Ver: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=2069

*Juliano Giassi Goularti é doutorando do Instituto de Economia da Unicamp
Fonte: Vermelho
Publicado em 02/08/2017

“Não aceitaremos um governo ilegítimo, golpista, interino que aplica medidas contrárias àquilo que nós decidimos nas urnas em 2014”, expressou o secretário de Políticas Sociais da CTB, Rogério Nunes, durante a manifestação organizada pela Frente Povo Sem Medo (FPSM), neste domingo (31), no Largo da Batata, em São Paulo.

 

A jornada de luta pela democracia, pelo Fora Temer e em defesa de um plebiscito para o povo decidir se é a favor de novas eleições presidenciais aconteceu em todo o país e também no exterior.

Representantes dos movimentos sociais da juventude, mulheres, negros, estudantes, sindical, moradia entre outros, lotaram as ruas da capital paulista. O Ato contou ainda com a participação de políticos de diversas forças que foram declarar seu apoio à população e à presidenta eleita afastada, Dilma Rousseff.

O ex-senador, Eduardo Suplicy, que foi preso esta semana por participar de um protesto contra uma reintegração de posse também esteve presente e reafirmou sua solidariedade a Dilma e recomendou que os senadores não votem pelo impeachment. O julgamento final do processo contra a presidenta deve começar no dia 29 de agosto.

Durante a atividade, diversas lideranças denunciaram as políticas neoliberais do presidente interino Michel Temer, que acabam com os avanços e direitos sociais e trabalhistas conquistados nos últimos anos em saúde, educação, previdência entre outros.

Neste sentido, Rogério Nunes, lembrou que, na última sexta-feira (29), foi anunciada a venda da participação da Petrobras em campo do Pré-sal para uma empresa estrangeira. “Querem vender o Brasil”, alertou o sindicalista.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o integrante da FPSM, Guilherme Boulos, alertou: “querem impor um retrocesso de mais de 30 anos no país”, ao citar cortes no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, após protestos “voltaram atrás, mas não contrataram nenhuma moradia”, disse. Boulos aproveitou a oportunidade para anunciar “um novo ciclo de luta pelo Fora Temer”, que deve ocorrer durante todo o mês de agosto.

Após ato político, os participantes saíram em caminhada em direção à Praça Panamericana, que fica próxima à casa de Temer, em Pinheiros, onde foi encerrada a atividade com cerca de 60 mil pessoas.Também ocorreram manifestações pró-impeachment, mas não reuniram o número de pessoas que os organizadores esperavam.

Fonte: CTB
Foto: Mídia Ninja  

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