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Como ficaria o Brasil sem a política de valorização do salário mínimo, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consolidada pela presidenta Dilma Rousseff? Um impeachment contra Dilma e um eventual governo do vice Michel Temer/Eduardo Cunha atacam a Consolidação das Leis Trabalhistas, proteção do trabalhador brasileiro. Com Temer será o fim das políticas de inclusão social, que melhoraram a vida dos mais pobres, e o início da agenda de exploração sem limites do trabalhador.

 

Confira o que propõe o Plano de Michel Temer para os trabalhadores:

1 - Fim do ganho real do salário mínimo

Acabar com todas as “indexações para salários e benefícios”, como quer o documento Ponte para o Futuro ou plano Temer, sela o fim do maior acordo salarial da história do Brasil, a política de valorização do salário mínimo. Fruto da luta do movimento sindical, o reajuste do mínimo se dá pela inflação mais a metade do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Na prática, a “desindexação” é o fim do reajuste automático da renda do trabalhador e do seu poder de compra.

2 - Adoção do negociado sobre o legislado (Ataque à Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT)

Neste ponto, o Plano Temer defende que negociações coletivas tenham mais valor que uma lei trabalhista que tem 73 anos e que garante carteira assinada, jornada de trabalho definida, férias remuneradas, 13º e diversos benefícios. O objetivo disfarçado é a perda de direitos já que o peso dos patrões acaba se sobrepujando sobre os empregados (principalmente no caso de sindicatos descompromissados), em especial em períodos de crise em que o trabalhador tenta assegurar o emprego.

3 - Estímulo à Terceirização no mercado de trabalho

Os defensores do impeachment são autores de pelo menos 55 projetos no Congresso Nacional que terceirizam todas as atividades de uma empresa. Rejeitada pelos trabalhadores, a terceirização apresenta estatísticas sombrias sobre o trabalho nestas condições: lidera acidentes de trabalho, com mortes e sequelas, o trabalhador ganha menos, trabalha mais em situação de precariedade e é vitimado por doenças ocupacionais.

4 - Previdência: Mais trabalho e menos benefícios

O plano Temer defende a idade mínima para a aposentadoria que pode chegar a 67 anos. Essa medida penaliza o trabalhador de baixa renda, que começa muito cedo no ofício. A desvinculação do salário mínimo aos benefícios da previdência atinge 22 milhões de aposentados: sem reajuste, essas famílias (principalmente trabalhadores rurais) terão a renda congelada e perdem o poder de compra.

5 - Desobrigação dos repasses públicos para saúde e educação

Os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores do Brasil foram os mais beneficiados com as políticas públicas para a saúde e educação implantadas nos governos Dilma e Lula. Também serão eles os mais prejudicados no caso de vigorar medida do plano Temer que desobriga União, Estados e municípios a repassarem recursos para essas áreas. Assim como a política do salário mínimo fez a renda dos pobres crescer mais que a dos ricos, o Prouni e o Mais Médicos garantiram, respectivamente, acesso ao ensino superior e atenção à saúde àqueles historicamente excluídos.

6 - Aumento do desemprego

O arrocho salarial sinalizado pelo Plano Temer diminui o poder de compra do trabalhador, seja o que está na ativa ou o aposentado, e enfraquece a economia. O resultado será o aumento do desemprego, um cenário distante do pleno emprego vivido entre 2009 e 2014, quando o Brasil registrou taxas baixíssimas de desemprego em várias regiões. A conclusão é simples: O PMDB vai colocar o prejuízo na conta do trabalhador.  

Fonte: Vermelho, Por Railídia Carvalho
Publicado em 03/05/201

Nos dias 20 a 23 de abril, em São Paulo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizou sua XIX Plenária Nacional. O evento aprovou um plano de ação para o período, colocando no centro de sua ação a denúncia do golpe midiático em curso no país. A Fenafar, filiada ao FNDC, participou da plenária representada pelo seu vice-presidente, Fábio Basílio, que levou ao evento a proposta de parceria para que o Fórum contribua para a realização da 1ª Conferência Livre de Saúde e Comunicação, iniciativa do Conselho Nacional de Saúde.

 

Durante as discussões da plenária, os participantes apontaram que os conglomerados midiáticos nacionais exercem papel central na crise política que culminou com a admissão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no último domingo (17/4). O tratamento hostil dos grandes meios não só ao governo, mas aos movimentos sociais e a toda e qualquer iniciativa social de contraponto ao modelo liberal requer do movimento de defesa da democratização da comunicação estratégias de atuação cada vez mais incisivas.

Fábio Basílio, vice-presidente da Fenafar, avalia que a luta por uma comunicação mais democrática está vinculada à luta pelo direito à Saúde, uma vez que as políticas públicas de Saúde não têm espaço nos meios de comunicação. Além da Fenafar, esteve presente na plenária o Centro de Estudos Brasileiros em Saúde – CEBES.

A plenária reuniu 128 participantes entre delegados e observadores, em São Paulo e elegeu a nova coordenação executiva e os conselhos deliberativo e fiscal para o biênio 2016-2018. As entidades eleitas para compor a nova coordenação foram o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé na coordenação geral, o Intervozes, responsável na secretaria geral; Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), nas finanças; CUT na organização; Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), na comunicação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimento de Ensino (Contee) na formação; Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), nas políticas públicas.

A nova coordenadora do FNDC, Renata Mielli, destacou em sua intervenção ao final da plenária, que esta nova coordenação assume num momento de crise e ataque ao Estado Democrático de Direito e, portanto, a tarefa que se impões é a de denunciar o golpe em curso e mostrar como o monopólio privado nos meios de comunicação ameaça a democracia. A primeira mobilização do FNDC, em conjunto com a Frente Brasil Popular, aprovada na plenária, acontecerá no dia 05 de maio, quinta-feira, que será o Dia Nacional de Luta “Monopólio é Golpe”.

Além da escolha da coordenação executiva, o conselho deliberativo será composto por 21 organizações. Entre elas, o Conselho Federal de Psicologia (CFP); Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp); Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço); Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e União Nacional dos Estudantes (UNE), e outros comitês regionais.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), União de Negros pela Igualdade (Unegro) e o Comitê pela Democratização da Comunicação da Bahia foram escolhidos para fazer parte do conselho fiscal.

Da redação
Publicado em 25/04/2016

Nunca será demais reiterar e alertar que a classe trabalhadora será a maior vítima do golpe em curso no Brasil sob a forma do impeachment da presidenta Dilma que, embora sem nenhum fundamento jurídico, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último domingo, no maior e mais grotesco espetáculo de cretinismo parlamentar já visto no mundo. Um desfile de hipocrisia e ideias retrógradas que foi transmitido ao vivo pela TV Câmara.

 

A leitura do documento lançado pelo PMDB recentemente, aprovado por sugestão do traidor Temer, não deixa margem a dúvidas sobre quais interesses os golpistas servem. O que se propõe não é uma “Ponta para o futuro”, conforme os autores sugerem maliciosamente o título. Trata-se, na verdade, de uma ponte para o passado, o retrocesso neoliberal, a retomada de um projeto reacionário que foi derrotado nas urnas reiteradas vezes desde 2002.

Ajuste fiscal

O texto advoga um duro ajuste fiscal como caminho para estabilizar as contas públicas e a economia, o mesmo receituário que nos foi imposto pelo FMI no passado e é aplicado hoje na Grécia, Espanha e outros países europeus com graves prejuízos para a classe trabalhadora.

Neste sentido, Temer promete “acabar com as vinculações orçamentárias”, ampliando o alcance da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Isto se traduz, concretamente, na redução das verbas para a educação e saúde.

Acrescente-se a isto o fim das indexações, que pode implicar na supressão da política de valorização do salário mínimo, que indexa o reajuste à inflação e ao PIB. “É necessário que se elimine a indexação de qualquer benefício do valor do salário mínimo”, explicita o documento.

Agenda da Fiesp e CNI

Sobre a Previdência está escrito: “é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria”. Quanto às relações entre capital e trabalho o propósito declarado é promover uma reforma com o objetivo de que as regras da contratação de mão-de-obra sejam definidas pelo mercado e não pela Lei, ou seja, será a prevalência do negociado sobre o legislado. É um retorno ao passado de FHC, que encaminhou um projeto neste sentido ao Congresso, arquivado em 2003 por Lula a pedido das centrais sindicais. Seria simplesmente o princípio do fim da CLT.

Para quem tem um pouco de consciência de classe e conhecimento elementar dos fatos não restam dúvidas de que a pinguela oferecida por Temer é o atalho golpista (pois não brota da vontade das urnas) para impor de forma autoritária os interesses da burguesia nacional e estrangeira. Sobre esta última é preciso acrescentar a intenção de fortalecer o relacionamento com os Estados Unidos e União Europeia e o desprezo explícito pelo Mercosul.

Entrega do pré-sal

Embora não esteja escrito, os golpistas estão alinhados com os interesses geopolíticos do imperialismo liderado por Washington. Trabalharão para sabotar a Celac, Unasul, Mercosul e Brics. Mudarão o marco regulatório do pré-sal em benefício do capital estrangeiro, substituindo o modelo de partilha pelo de concessões de forma a transformar recursos que seriam destinados à saúde e educação em lucros das multinacionais.

O duro ajuste fiscal tem por objetivo realizar elevados superávits primários para pagar juros dos bancos. Quanto aos altos juros praticados no país, causa maior do déficit fiscal, Temer promete mantê-los. O projeto golpista vai ao encontro dos interesses dos empresários.

A agenda para a classe trabalhadora é a mesma da CNI e da Fiesp, acena com o Estado mínimo neoliberal e fala numa “política de desenvolvimento centrado na iniciativa privada”, reduzindo a zero o espaço e o protagonismo do Estado. É uma agenda contra o trabalho, a soberania nacional e a democracia.

Estamos conscientes de que para garantir um futuro democrático e soberano do Brasil e abrir caminho para a agenda de desenvolvimento nacional fundada na valorização do trabalho, bem como no combate rigoroso à corrupção, é preciso intensificar a mobilização popular e derrotar o projeto golpista da dupla Temer/Cunha.

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB

Fonte: CTB
Publiado em 25/04/2016

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