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Nunca será demais reiterar e alertar que a classe trabalhadora será a maior vítima do golpe em curso no Brasil sob a forma do impeachment da presidenta Dilma que, embora sem nenhum fundamento jurídico, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último domingo, no maior e mais grotesco espetáculo de cretinismo parlamentar já visto no mundo. Um desfile de hipocrisia e ideias retrógradas que foi transmitido ao vivo pela TV Câmara.

 

A leitura do documento lançado pelo PMDB recentemente, aprovado por sugestão do traidor Temer, não deixa margem a dúvidas sobre quais interesses os golpistas servem. O que se propõe não é uma “Ponta para o futuro”, conforme os autores sugerem maliciosamente o título. Trata-se, na verdade, de uma ponte para o passado, o retrocesso neoliberal, a retomada de um projeto reacionário que foi derrotado nas urnas reiteradas vezes desde 2002.

Ajuste fiscal

O texto advoga um duro ajuste fiscal como caminho para estabilizar as contas públicas e a economia, o mesmo receituário que nos foi imposto pelo FMI no passado e é aplicado hoje na Grécia, Espanha e outros países europeus com graves prejuízos para a classe trabalhadora.

Neste sentido, Temer promete “acabar com as vinculações orçamentárias”, ampliando o alcance da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Isto se traduz, concretamente, na redução das verbas para a educação e saúde.

Acrescente-se a isto o fim das indexações, que pode implicar na supressão da política de valorização do salário mínimo, que indexa o reajuste à inflação e ao PIB. “É necessário que se elimine a indexação de qualquer benefício do valor do salário mínimo”, explicita o documento.

Agenda da Fiesp e CNI

Sobre a Previdência está escrito: “é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria”. Quanto às relações entre capital e trabalho o propósito declarado é promover uma reforma com o objetivo de que as regras da contratação de mão-de-obra sejam definidas pelo mercado e não pela Lei, ou seja, será a prevalência do negociado sobre o legislado. É um retorno ao passado de FHC, que encaminhou um projeto neste sentido ao Congresso, arquivado em 2003 por Lula a pedido das centrais sindicais. Seria simplesmente o princípio do fim da CLT.

Para quem tem um pouco de consciência de classe e conhecimento elementar dos fatos não restam dúvidas de que a pinguela oferecida por Temer é o atalho golpista (pois não brota da vontade das urnas) para impor de forma autoritária os interesses da burguesia nacional e estrangeira. Sobre esta última é preciso acrescentar a intenção de fortalecer o relacionamento com os Estados Unidos e União Europeia e o desprezo explícito pelo Mercosul.

Entrega do pré-sal

Embora não esteja escrito, os golpistas estão alinhados com os interesses geopolíticos do imperialismo liderado por Washington. Trabalharão para sabotar a Celac, Unasul, Mercosul e Brics. Mudarão o marco regulatório do pré-sal em benefício do capital estrangeiro, substituindo o modelo de partilha pelo de concessões de forma a transformar recursos que seriam destinados à saúde e educação em lucros das multinacionais.

O duro ajuste fiscal tem por objetivo realizar elevados superávits primários para pagar juros dos bancos. Quanto aos altos juros praticados no país, causa maior do déficit fiscal, Temer promete mantê-los. O projeto golpista vai ao encontro dos interesses dos empresários.

A agenda para a classe trabalhadora é a mesma da CNI e da Fiesp, acena com o Estado mínimo neoliberal e fala numa “política de desenvolvimento centrado na iniciativa privada”, reduzindo a zero o espaço e o protagonismo do Estado. É uma agenda contra o trabalho, a soberania nacional e a democracia.

Estamos conscientes de que para garantir um futuro democrático e soberano do Brasil e abrir caminho para a agenda de desenvolvimento nacional fundada na valorização do trabalho, bem como no combate rigoroso à corrupção, é preciso intensificar a mobilização popular e derrotar o projeto golpista da dupla Temer/Cunha.

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB

Fonte: CTB
Publiado em 25/04/2016

As operadoras de banda larga poderão ser proibidas, por lei, de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet dos usuários residenciais que atingirem o limite de sua franquia de dados.

 

É o que pleiteia uma ideia legislativa apresentada por meio do Portal e-Cidadania, do Senado Federal, e que agora será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na forma de Sugestão Legislativa.

O argumento das operadoras para mudar a forma de contratação da internet banda larga fixa é permitir que cada usuário pague pelo serviço conforme seu uso, quem sua menos paga menos, quem usa mais paga mais. Mas, na verdade, com a popularização dos serviços de vídeo como o Netflix, ou Youtube e mesmo sites e aplicativos de jogos online estão cada vez mais populares entre usuários de baixa renda e são os serviços que consomem maior dados. A iniciativa certamente vai criar um outro tipo de exclusão digital.

Bastaram seis dias para que a ideia legislativa atingir mais de 20 mil manifestações de apoio, número necessário para o envio à deliberação dos senadores, tempo recorde no Portal e-Cidadania.

Depois que algumas operadoras de serviços de telecomunicação anunciaram que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados, e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas, uma forte reação da sociedade está gerando grande mobilização contra a iniciativa.

Na segunda-feira ,18, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os usuários sobre seus planos. No entanto, o presidente da Agência, João Rezende, disse, em entrevista à imprensa, que as operadoras não têm mais condição de oferecer internet ilimitada.

Para o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), a limitação por volume de tráfego representa uma violação dissimulada do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que proíbe a discriminação de conteúdo na rede.

Justamente para impedir isso, a sugestão solicita que se proíba “expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos” e que se fixe multa, em benefício do consumidor lesado, quando houver o descumprimento da proibição.

Além da CDH, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado também deverá debater o assunto, conforme adiantou seu presidente, o senador Lasier Martins (PDT-RS).

Como funciona o e-Cidadania

Qualquer pessoa pode enviar ideias de projetos de lei para o portal e-Cidadania. Não é necessário redigir um anteprojeto com linguagem legislativa, basta explicar, em linhas gerais, o que gostaria de implementar. As ideias encaminhadas ficam disponíveis para manifestação de apoio dos internautas durante 120 dias. Aquelas que atingirem 20 mil adesões são encaminhadas à CDH para deliberação. Na comissão, um senador é designado relator e poderá realizar estudos, audiências públicas ou outras iniciativas a fim de formar uma opinião sobre o assunto. Depois disso, a sugestão é colocada em pauta para votação. Se aprovada, será transformada em um projeto de lei, que começará a tramitar como todos os demais projetos. Se rejeitada, será arquivada. A apresentação de ideias legislativas pode ser feita neste link.

Fonte: CNTU
Publicado em 20/04/2016

O “Econtro das Mulheres com a Democracia” reuniu no Palácio do Planalto mulheres de todo o país, ativistas de múltiplas organizações da sociedade, intelectuais que foram se manifestam contra o golpe em curso no país, que contrariando a Constituição tenta abreviar o mandato legítimo da presidenta da República. A Fenafar marcou presença no encontro representada pela sua diretora de mulheres, Soraya Pinheiro, de seu presidente, Ronald Ferreira dos Santos, e das diretoras Débora Melecchi e Cecília Motta.

 

Muito emocionada, Dilma Rousseff recebeu o apoio e o carinho das mulheres e reafirmou sua luta para defender a democracia e o seu mandato. “O que está em questão não é o apoio de caráter pessoal, mas sim aquilo que represento”, disse a presidenta.

Fenafar e CTB presentesA diretora de mulheres da Fenafar disse que o evento foi realmente muito emocionante. “O que eu pude extrair de tudo isso, é que a nossa presidente está numa serenidade, numa força muito grande. E esta força é alimentada pela manifestação do povo. Isso é que impulsiona a ela prosseguir e não desistir. E que ela encontra forças nela, nas pessoas que ela ama, no país e no povo brasileiro”.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a determinação da presidenta emocionou e contagiou a todos. “Em especial no momento em que ela deixou claro que nada mexe nas suas convicções, nada a tira fora do eixo, disse se referindo a três momentos difíceis de sua vida: o sofrimento da tortura durante a ditadura militar, o combate ao câncer e esta tentativa de golpe contra a democracia”.

No ato, a presidenta Dilma Rousseff afirmou ter consciência de que o apoio que ela recebe não tem caráter pessoal, mas sim é o apoio ao Estado de Direito, à democracia e a solidariedade entre as mulheres.

“Não está escrito na nossa Constituição que o presidente eleito pode sofrer impeachment porque o país passa por dificuldades na economia ou porque cidadãos não gostam dele por qualquer razão. Num sistema presidencialista é necessário ter base judicial e política para tirar o presidente”, explicou Dilma Rousseff.

Ela reiterou que desde o início de seu segundo mandato “desde a primeira hora, busco, busquei e buscarei consensos capazes de superar toda e qualquer crise, mas o entendimento ou um pacto tem como ponto de partida algumas condições: respeito ao voto, o fim das pautas bombas no Congresso, pautas que não contribuem para o país, unidade pela aprovação de reformas, a retomada do crescimento econômico, a preservação de todos os direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras e a necessária, imprescindível e urgente reforma política”, disse.

“Eu tenho responsabilidade com a democracia, com a retomada da econômica, com a geração de empregos e com a inclusão social”, destacou.

Além das representantes dos movimentos sociais, estiveram na atividade as ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Tereza Campeo (Desenvolvimento Social), além da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e as deputadas Jandira Feghali, Luciana Santos, Alice Portugal e Jô Moraes.

Da redação com agências
Publicado em 08/04/2016

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