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Programa Future-se é alvo de críticas na reunião do CNS

Brasil

O Programa Future-se, anunciado recentemente pelo Ministério da Educação, foi ponto de pauta da 320ª Reunião Ordinária do CNS, que aconteceu nesta sexta-feira (23/8), em Brasília.  O projeto já recebeu críticas e sugestões de mais de 40 universidades federais e entidades representativas.

A mesa de debate foi coordenada pela conselheira nacional de saúde e representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja dos Santos, e contou com a participação do presidente da UNE, Iago Montalvão, que foi enfático: “faltou diálogo e uma grande consulta sobre este projeto. Se ele passar, prejudicará muito a autonomia universitária”.

De acordo com o MEC, o programa visa estimular o financiamento privado de universidades públicas sob gerenciamento de Organizações Sociais (OS).

O polêmico projeto já recebeu críticas e sugestões de mais de 40 universidades federais e entidades representativas como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) criticaram duramente a falta de diálogo sobre o referido projeto.

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, se posicionou sobre a falta de diálogo acerca do programa. “O que mais nos chocou no Future-se foi não ter discutido previamente com os reitores”, concluiu.

A representante da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Manuele Matias afirmou que “o Projeto Future-se faz um diagnóstico correto, o problema é que não se fala o que está por trás deste desfinanciamento das universidades”.

As conselheiras e conselheiros nacionais de saúde também mostraram preocupação sobre o projeto e como ele fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “O Future-se não respeita a LDB. A participação social está completamente excluída da proposta”, declarou a representante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Conceição Silva.

A Emenda Constitucional 95/2016 também foi alvo de críticas dos presentes, por entender que defender investimentos privados em Educação não deveriam estar na ordem do dia da sociedade, mas sim, a revogação desta emenda que congelou os investimentos em saúde e educação por 20 anos, como defendeu a representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos das Instituições de Ensino Superior Pública do Brasil (Fasubra), Jupiara de Castro.

“Nós temos hoje a EC 95, a DRU (Desvinculação das Receitas da União) que vem retirando dinheiro da saúde e da educação e o governo não é responsabilizado”, cobrou.

O representante do Ministério da Educação (MEC), Marco Antônio, defendeu que o projeto seja examinado a fundo pela sociedade e ressaltou que o Future-se é uma “grande complementaridade do que a Lei já estabelece”, finalizou.

Assista ao debate completo clicando aqui

Fonte: CNS
Publicado em 26/08/2019

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