; Por 61 votos a 14, senadores aprovam PEC da Morte - Fenafar

Sidebar

1

Por 61 votos a 14, senadores aprovam PEC da Morte

Brasil

Apesar da grande mobilização social contra a proposta que congela por 20 anos os gastos públicos, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 28, a Proposta de Emenda Constitucional 55 que congela os gastos públicos por 20. Manifestação contra a PEC foi brutalmente reprimida pela polícia.

 

A proposta é o pilar da política econômica do governo instalado e foi apresentada pelo Ministro da Economia, Henrique Meirelles.

Em seu discurso na sessão de votação, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que "essa emenda constitucional é a pior coisa que o Parlamento votou nesses últimos tempos. E não é uma mera medida para o enfrentamento da crise, porque se fosse uma mera medida, não seria emenda constitucional. Se fosse só para enfrentar um momento de dificuldade econômica não teria a durabilidade de 20 anos", destacou.

Ela criticou o argumento de que a medida é para tirar o Brasil da crise. Se fosse isso, não seria por 20 anos, afirmou e mostrou que a opção do governo é tirar da população para atender aos rentistas do setor financeiro. "O que está sendo votado aqui é muito grave, é grave e eu repito o porquê. No Orçamento da União, quase que 50% de todos os gastos são para despesas financeiras, para pagar juros e serviços da dívida, e nenhum centavo, nenhum centavo está sendo limitado em gastos de dívida pública num País que melhor remunera essa dívida pública, porque mantém a mais elevada taxa de juros do planeta”.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, lamentou o resultado da votação, mas reiterou que a luta continua. “Querem acabar com os direitos consagrados na Constituição, mas isso não vai ser feito sem muita luta e resistência. Não vamos assistir passivos liquidarem com aquilo que construímos com muita luta para melhorar a vida dos brasileiros, o Sistema Único de Saúde”

Luta e repressão

Ao longo dos últimos meses, aconteceram muitas mobilizações para denunciar as consequências da PEC 55. Além de atos públicos organizamos por movimentos sociais (estudantil, da saúde, sindical, popular), aconteceram as ocupações em escolas e universidades, paralisações, debates. Um grande contingente de acadêmicos ligados às áreas da economia, ciência polítíca, ciência social, educação, saúde se manifestaram através de artigos, seminários e audiências públicas para mostrar que o congelamento de gastos públicos por 20 anos é uma irresponsabilidade e vai trazer consequências terríveis para serviços públicos essenciais como Saúde e Educação.

Na tarde desta terça-feira, um ato na Esplanada do Ministério tinha o intuito de denunciar e pressionar os parlamentares para votarem contra a proposta. A resposta à mobilização foi truculenta.

A tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal desmobilizou a manifestação, que seguia pacífica, com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. "Não dá nem pra respirar neste lugar. Estamos aqui manifestando nosso apoio aos estudantes. Consideramos inaceitável esse grau de repressão. Temos adolescentes, isso é uma grande irresponsabilidade", afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que foi até o local, acompanhada do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para prestar solidariedade aos manifestantes.

"É lamentável que esse Congresso, mais venal da história do país, esteja a legislar contra a democracia, contra o Estado democrático de direito, e queira por fim a direitos sagrados da nossa tão sofrida classe trabalhadora. Eles pretendem congelar investimentos, querem promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação", disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destacando a importância da resistência contra o projeto.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades organizadoras da manifestação, emitiu nota em que afirma que "foi um ato pacifico, democrático e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público". A nota afirma ainda que "o que nos assusta e nos deixa perplexos é a polícia militar do governador Rolemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente". Para a entidade estudantil "esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo".

Da redação com informações da Agência Senado, Vermelho e CTB
Publicado em 28/11/2016

UA-480112034-1