O Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019 é um ato governamental que extingue e estabelece novas regras para a formação e o funcionamento de colegiados da administração pública federal. Mais do que o efeito prático deste instrumento, devemos nos ater às intencionalidades políticas das autoridades que exerceram o ato! Essas sim, podem intencionar descumprir princípios constitucionais, corroer a democracia e promover a demolição dos direitos políticos e sociais conquistados pelo povo brasileiro.

Dieese lança nota técnica mostrando os impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres. Estudo demonstra que, com os novos parâmetros, as pessoas passarão a se aposentar mais tarde e a contribuir por mais tempo; a recolher contribuições maiores; e a receber benefícios menores e sem garantia de correção automática pela inflação anual. Mas as mudanças afetarão ainda mais as mulheres.

Impor um pagamento mensal por boleto enviado à casa de cada sindicalizado torna inviável a sobrevivência de qualquer sindicato. Leia o artigo do advogado especializado em Direito Civil e Relações do Trabalho Wilmar Alvino da Silva Jr.