O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicou no dia 27/07/2020, a Portaria nº 17.593, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre novos procedimentos para o registro de entidades sindicais. Veja análise jurídica de colaboradores do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar -DIAP.