O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou na manhã desta quinta-feira, 18 de abril, de uma audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal para discutir o Projeto de Lei 1.063/2022, que propõe a instituição da campanha nacional “Abril Verde”.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 1.063/2022 propõe a criação de uma campanha anual a ser realizada durante o mês de abril, com o intuito de disseminar conhecimento sobre a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho e sobre as doenças que deles podem decorrer.
Entre os participantes da audiência, além da entidade dos farmacêuticos, destacaram-se representantes de importantes instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do DF e a Associação Nacional da Medicina do Trabalho.
Durante sua intervenção, o presidente da Fenafar, destacou a necessidade urgente de alterações na Norma Regulamentadora 15 (NR15) para garantir que todos os farmacêuticos recebam o adicional de insalubridade, sem a necessidade de recorrer à justiça para obter esse direito. Esta demanda surge em meio à preocupação com as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da área farmacêutica, que frequentemente lidam com ambientes e substâncias que podem representar riscos à saúde.
“A atual situação, na qual muitos farmacêuticos precisam buscar na justiça o reconhecimento de sua exposição a condições insalubres, cria um cenário de insegurança e precariedade laboral.” disse.
Além disso, Fábio Basílio apontou ainda outros três pontos cruciais que devem ser considerados nos desdobramentos da Audiência Pública: o elevado índice de informalidade no Brasil, enfatizando que a questão resulta em um grande número de acidentes de trabalho não registrados, a questão das terceirizações, citando dados que indicam que trabalhadores terceirizados são os mais propensos a sofrer acidentes de trabalhos e o adoecimento dos trabalhadores, especialmente na área da saúde, devido às jornadas exaustivas.
Fábio Basílio destacou a necessidade de rever a legislação que permite jornadas de trabalho de 44 horas semanais, propondo uma redução para 30 horas semanais na área da saúde. Ele alertou para o aumento do número de trabalhadores afastados por doenças relacionadas ao trabalho, evidenciando a urgência de medidas para garantir condições de trabalho mais seguras e saudáveis.
A campanha proposta pelo PL 1.063/2022 visa não apenas a conscientização, mas também a divulgação dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relacionados à segurança e à medicina do trabalho. O projeto prevê que órgãos públicos realizem eventos e disseminem materiais educativos durante o mês de abril, além de destinar recursos orçamentários do MTE, da Fundacentro e do MPT para sua execução.
O dia 28 de abril já é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, enquanto o dia 7 do mesmo mês marca o Dia Mundial da Saúde. A proposta do “Abril Verde” surge como um complemento a essas iniciativas globais, destacando a importância crescente da segurança do trabalho na contemporaneidade.
Com informações e foto Senado Federal