; Trabalho e Emprego - Fenafar

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou na última quinta-feira, dia 31 de março, alterações na normatização das atividades do farmacêutico responsável técnico (RT) na industria.

 

Os ajustes foram propostos pelo Grupo de Trabalho sobre Industria Farmacêutica do conselho, a partir de subsídios coletados em reuniões com responsáveis técnicos na área, e apresentados aos conselheiros pelo coordenador do grupo, dr. Marcelo Polacow, conselheiro federal de Farmácia pelo Estado de São Paulo. Foram alterados os artigos 5º, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 da Resolução nº 584, de 29 de agosto de 2013.

De acordo com o artigo 5º da nova resolução, mesmo se desligando da empresa, o RT continua respondendo por quaisquer problemas verificados durante todo o prazo de validade do produto de cuja fabricação ele tenha participado. A normativa anterior não continha essa exigência.

“A responsabilidade técnica deve ser assumida em todas as etapas do ciclo de vida de cada lote do produto, desde o seu desenvolvimento até a expiração de seu prazo de validade, não se restringindo apenas à presença física do responsável técnico (RT), mas sim a sua efetiva participação e decisão nos devidos sistemas e estruturas. Essa é uma forma de garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos”, comenta o presidente do CFF, dr. Walter Jorge João.

Em função da alteração do artigo 5º, o artigo 14, que teve o seu número de parágrafos ampliados, passa a determinar que o farmacêutico responsável técnico solicite à empresa os dados referentes aos casos que venham a ocorrer após a baixa de responsabilidade técnica. São citados na resolução, como exemplos, recolhimentos, ações judiciais, inquéritos policiais ou outras ocorrências relevantes relacionadas à responsabilidade técnica exercida no período anterior à baixa. A resolução reitera a obrigatoriedade de o farmacêutico responsável técnico ficar atento às regulamentações sanitárias vigentes que tratam da utilização de rotulagem de medicamentos.

O novo artigo 17 restringe a obrigatoriedade de notificação ao RT das reclamações técnicas e sanitárias em relação ao produto. Outra alteração relevante é que o farmacêutico RT deverá estar envolvido em todo o processo de recolhimento de produtos, quando este for necessário, incluindo a decisão de interdição do referido lote (artigo 18). Passa a ser necessária a efetiva comprovação do envolvimento do farmacêutico RT na promoção das Boas Práticas de Fabricação (BFPs), por meio de procedimentos escritos e não mais apenas da assinatura (artigo 19).

Os artigos 15 e 20 tiveram sua redação aperfeiçoada. A expectativa é de que a nova normativa atenda as expectativas dos profissionais RTs e resulte no aprimoramento de sua atuação profissional e consequente melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Na avaliação do presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, a aprovação da nova resolução representa um importante passo no sentido de ampliar a autonomia técnica do farmacêutico na indústria. “A nova normativa irá organizar melhor as atividades do profissional que atua na industria, de forma a valorizá-lo. Essa atualização era uma demanda antiga do setor e alinha o Brasil ao que já é praticado em outros países”.

Para ler a nova resolução, acesse: DOU - Parte 01 e DOU - Parte 2

Publicado em 04/04/2016
Fonte: Sinfarpe

A Associação Latina de Análise dos Sistemas de Saúde – ALASS realizará terá como tema o trabalho dos profissionais frente aos desafios dos sistemas de Saúde.

 

A escolha do tema principal para o CALASS 2016 deve-se à necessidade de ampliar a reflexão sobre os desafios nacionais e internacionais presentes nos processos de trabalho em saúde. Falar do trabalho é falar de quem o realiza, como o realiza, e das condições em que o realiza. O debate acontece no contexto da globalização, onde mudanças demográficas, epidemiológicas, tecnológicas, entre outras, têm consequencias para o trabalho dos profissionais da saúde.

A ALASS é uma associação científica e profissional que tem como objetivo a promoção de intercâmbios e o desenvolvimento de investigações conjuntas, assim como a formação de investigadores de diferentes países de cultura latina no campo da análise dos sistemas de saúde. Os campos de interesse da ALASS são: • A planificação, organização e gestão dos serviços de saúde. • A análise dos fatores que influenciam as condições de saúde e a utilização dos serviços. • O desenvolvimento de métodos de avaliação das práticas profissionais, tecnologias e ações de promoção da saúde. • A análise das políticas e estratégias de intervenção sanitária. Em todas as suas atividades, a associação dá especial atenção ao contexto específico dos países de cultura latina.

CALENDÁRIO: 07-03-2016 – Data limite para o envio de resumos que aparecerão no programa preliminar. 31-03-2016 – Notificação de aceitação por parte da Secretaria da ALASS. 15-05-2016 – Último prazo para encaminhar o texto completo da comunicação ou do pôster, permitindo concorrer ao prémio de excelência e estar incluído no programa definitivo. 30-05-2016 – Data limite para aceitar as propostas de comunicação ou poster. Os textos que chegarem após esta data só poderão ser inseridos no site da ALASS.

Importante: Apenas os participantes que estiverem inscritos regularmente no Congresso poderão apresentar as comunicações e os pôsteres.

As inscrições estão limitadas a 350 participantes.

Mais informações: http://alass.org/pt/

Centrais sindicais criaram nesta quarta-feira (25) o Fórum Permanente Sindical de Saúde do Trabalhador para monitorar as mortes de trabalhadores durante a jornada de trabalho. A criação do novo colegiado, que já terá sua primeira reunião no dia 9 de março, ocorreu durante reunião na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), em Brasília.

 

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, explica que a defesa dos interesses dos trabalhadores é uma pauta central do colegiado. Segundo ele, todo o trabalho será feito para que as conquistas da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador, realizada em 2014, não sofram retrocesso. “É necessário empenho para a integração de todo o segmento de trabalhadores. Um dos desafios é incluir no debate permanente o trabalhador de nível técnico”.

O diretor do Departamento de Vigilância de Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca, afirma ser preciso uma discussão permanente sobre a saúde pública do trabalhador. Para ele, o diálogo com as centrais sindicais e o Ministério da Saúde deve aproximar as ações e pensar estratégias de impacto para a saúde do trabalhador. “Precisamos construir pontes, mas devemos ser claros sobre as demandas”, diz.

Agenda

Os trabalhadores decidiram, também, realizar um ato no dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde. Na data, haverá um ato simbólico de abraço nas secretarias municipais de saúde em diversas cidades do país. A ideia é cobrar por mais serviços de qualidade e principalmente mais recursos para saúde.

Já para o dia 28 do mesmo mês, Dia Mundial de Memória das Vítimas de Acidente no Trabalho, está prevista a primeira reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do CNS em Mariana, Minas Gerais. Na pauta, o rompimento da barragem da empresa Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.

Participaram, ainda, da reunião o coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Huet, e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da CNTS, da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores, e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.

Fonte: Blog da 15ª
Publicado em 26/02/2016

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