; Trabalho e Emprego - Fenafar

O povo não engoliu as alterações superficiais na reforma de Previdência do presidente golpista Michel Temer. Pesquisa Datafolha divulgada neste final de semana mostrou que sete em cada dez brasileiros são contra a reforma da Previdência Social. A maior rejeição vem de trabalhadores do serviço público e vem crescendo entre mulheres (73%), assalariados que recebem entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e aqueles que tem ensino superior (76%).

 

Relator da reforma Arthur Maia quer votar substitutivo até quinta-feira (4)Relator da reforma Arthur Maia quer votar substitutivo até quinta-feira (4) O resultado das pesquisas tem sido um pesadelo para Temer. A mesma pesquisa que constatou a rejeição à reforma da Previdência também detectou que 63% dos brasileiros querem a saída de Temer e diretas já. Foram 2.781 entrevistas realizadas em 172 municípios nos dias 26 e 27 de abril, véspera da greve geral que parou o país no dia 28 de abril.

Entre os aspectos da reforma mais condenados pelos entrevistados do Datafolha estão a idade mínima e a nova fórmula para calcular o benefício. Não há concordância entre os entrevistados com nenhuma das alterações sugeridas por Temer. Isso acontece mesmo entre aqueles que consideram importante acontecer uma reforma.

A proposta atual da reforma de Temer estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Atualmente, homens podem se aposentar aos 60 anos (mais 35 de contribuição) e mulheres aos 55 anos (mais 30 de contribuição). Temer quer que o trabalhador contribua 40 anos para receber o total dos benefícios.

A pesquisa questionou os entrevistados sobre idade mínima, fórmula de cálculo e tempo de contribuição e as respostas foram: 87% declararam oposição às mudanças. Desse total, 83% são contra o tempo necessário para benefício pleno: 60% citaram a regra e outros 23% rejeitaram todas as três mudanças.

Outros 27% são contra a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 25% se opõem à idade de 62 anos para mulheres.

As mudanças rejeitadas pela população fazem parte do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência. O presidente da comissão especial que analisa a proposta de reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pretende terminar a lista de inscritos para o debate do relatório na terça-feira (2) e votar o substitutivo até quinta-feira (4), de acordo com informações da Agência Câmara.

Fonte: CTB
Publicado em 02/05/2017

Após muita discussão e confusão no Plenário da Câmara, parlamentares conseguem impedir tentativa governista de levar substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) à votação no Plenário da Câmara. Greve Geral é fundamental para fortalecer a luta contra a Reforma Trabalhista e da Previdência.

 

A base governista se articulou e conseguiu as assinaturas necessárias para que a urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da reforma trabalhista, fosse votada nesta terça-feira (18) na Câmara. No entanto, após muito debate e até confusão, o pedido de urgência foi rejeitado e o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será analisado primeiramente pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Foram 230 votos favoráveis à urgência contra 163 e uma abstenção. Para ser aprovada, os governistas precisavam de, no mínimo, 257 votos favoráveis.

Com mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados, o texto de Marinho poderá receber novas emendas e corre o risco de não ser aprovado no Plenário da Câmara.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), o resultado da votação foi uma importante vitória. “Já um reflexo do que acontece nas ruas, na mobilização para a greve geral do dia 28. A reforma trabalhista não foi debatida com a sociedade brasileira e estava na sombra da reforma da Previdência. Mas seus danos são enormes. Considero, portanto, que essa foi uma grande reação do Congresso em direção à defesa dos direitos do povo”, disse.

Durante o debate, os ânimos se exaltaram ainda mais quando o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) chamou de “quadrilheiros” os representantes sindicais. Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) não deixou passar incólume a ofensa e rebateu Fraga. A discussão tumultuou ainda mais a sessão que já estava agitada.

“Um representante sindical não pode ser tratado como um bandido. O que estão fazendo aqui é um massacre aos direitos dos trabalhadores e não vamos permitir”, afirmou Assis Melo.

Apesar da vitória, as manobras continuam e a base governista pode tentar novamente uma nova empreitada para aprovar a urgência do PL 6787/16.

“A derrota do pedido de urgência significa um importante fracasso dos intentos de Temer contra o povo brasileiro e uma vitória fragorosa da classe trabalhadora. Para barrar os retrocessos contidos nas reformas do Governo Temer, é imprescindível que se intensifique as mobilizações populares e a construção de uma gigantesca Greve Geral, em 28 de abril”, afirma o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

Da redação com CTB e Vermelho
Publicado em 19/04/2017

O deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), apresentou na manhã da última quarta-feira (12) o seu parecer sobre o tema. O relatório desconfigura a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suprime os direitos trabalhistas. Diap faz uma análise do parecer do relator e do seus impactos nos direitos trabalhistas.

Entre os itens constantes da sua proposta, o relator começou com a proposição de um substitutivo, que visa alterar a Lei 13.429/17 – que trata do trabalho terceirizado, estabelecendo um espaço de 18 meses entre a demissão de um trabalhador celetista e sua recontratação como terceirizado, utilizando-se do argumento da modernidade e da liberdade dos trabalhadores “viverem sem Leis”.

Não bastasse a retirada do poder regulatório da CLT, com a proposição da prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, - Decreto-lei 5.452/43), o relator chega ao absurdo e propor punições para quem ingressar na Justiça do Trabalho para requerer seus direitos.

O ataque a representação dos trabalhadores e trabalhadoras está na proposição do fim da compulsoriedade da contribuição sindical, prevista na CLT e que garante as condições para que os sindicatos realizem campanhas que esclareçam e mobilizem as categorias profissionais.

Outro assunto cujo substitutivo do relator Rogério Marinho apresenta, propõe a liberalização do trabalho intermitente, onde os trabalhadores tem direito a interrupções na sua jornada diária.

O substitutivo do relator, com as recomendações de acolhimentos, supressão, aprovação total ou parcial de emendas, será submetido a cinco sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Entretanto, caso haja aprovação de pedido de urgência, o tema poderá ser votado após duas sessões deliberativas, podendo dispensar os possíveis pedidos de vistas.

Análise do Diap

O DIAP fez três quadros comparativos para facilitar a análise preliminar dos impactos da reforma trabalhista tratada no PL 6.787/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O parecer apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na comissão especial, concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, com profundas alterações em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo, em dezembro de 2016.

O substitutivo, se traduz num cardápio de maldades contra os trabalhadores, com os seguintes impactos avaliados de forma preliminar:

1) Direito do Trabalho. Possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho, dentre outras formas, como o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas;

2) Negociação Coletiva. Estabelece que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva;

3) Representação Sindical. Retira competências do sindicato, com a representação em local de trabalho e o papel de representação ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhista no caso especifico. Além disso, permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas;

4) Contrato de Trabalho. Cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e amplia o parcial. Além disso, atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra.

Tramitação

A partir da próxima terça-feira (18) vai ser aberto prazo de cinco sessões para apresentação de novas emendas ao substitutivo. Essas só poderão ser apresentadas pelos membros da comissão especial.

A apreciação é conclusiva no colegiado, mas a intenção é que a matéria seja levada ao plenário da Câmara, por meio de recurso ou requerimento de urgência.

Acesse abaixo os quadros comparativos elaborados pelo DIAP:

Quadro 1: PL 6.787/16 x Substitutivo

Quadro 2: Substitutivo x CLT

Quadro 3: CLT x Revogações de dispositivos

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