; Saúde - Fenafar

A reunião aconteceu nos dias 29 e 30 de março e contou com a presença da representante da Fenafar, Célia Chaves. Os participantes fizeram uma análise da atual conjuntura política do país e como as medidas em curso afetam o Sistema Único de Saúde.

 

Em seguida, foi apresentado a Sistematização do Diagnóstico sobre as atividades realizadas no último período de Educação Permanente junto aos Conselhos de Saúde Municipal e Estadual. “Esse trabalho teve como base um questionado enviado aos Conselhos pela comissão. O relatório elaborado a partir disso visa embasar as atividades da comissão de educação junto aos conselhos estaduais e municpais em todo o país”, explica Célia Chaves, tesoureira da Fenafar.

Também foi apresentada uma proposta de ação da comissão para ser desenvolvida diretamente junto aos Conselhos Estaduais para envolvê-los no trabalho.

“O outro tema debatido foi a reavaliação do plano de ação da comisão, onde foi feito um balanço das ações desde o ano passado e a ele foram integradas algumas demandas que o pleno do CNS nos encaminhou para ser incluída.Essa avaliação definiu o plano para a comissão, que foi dividida em três subcomissões para atender à demanda de uma agenda extensa de debates”, disse Célia.

No período da tarde, foi discutida uma das ações que está sendo coordenado pelo Ciap que é um Centro de Estudo de Educação Popular de Passo Fundo que está encarregado de fazer uma ação de educação permanente pelo Conselho. Foram definidos critérios de seleção das pessoas que serão capacitadas para serem os formadores desse processo.

Da redação
Publicado em 03/04/2017

Incorporação do sofosbuvir no rol de medicamentos utilizados para tratamento de hepatite C no SUS se deu em 2015. O Conselho Nacional de Saúde, em reunião realizada nos dias 09 e 10 de março de 2017, aprovou recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que o órgão não expedisse anuência prévia para a concessão de patente do medicamento.

 

Atendendo à recomendação do CNS e baseando-se em estudo da Fiocruz, que demonstra que o antiviral sofosbuvir possui ação contra o vírus zika, sendo que tal efeito foi observado em testes com diferentes tipos de células, incluindo células neuronais humanas, apontando que o medicamento inibe a replicação viral, protegendo as células da morte provocada pela infecção pelo vírus Zika, a Anvisa rejeitou o pedido de patente do principal e mais eficaz medicamento para tratar hepatite C crônica.

A decisão é um grande passo para que possam surgir genéricos deste remédio e, por conta da concorrência, os preços devem cair. Mas ainda existe mais uma etapa para que esse cenário seja possível: na sequência da decisão da Anvisa, o pedido de patente será enviado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que analisará a documentação e tomará a decisão final. Embora o Ministério da Saúde tenha determinado prioridade para este caso, não há prazo legal para o INPI apresentar sua resolução.

O Conselho Nacional de Saúde também recomendou ao INPI agilidade para analisar o caso. “Ao INPI que priorize a análise de pedido de patente do medicamento Sofosbuvir e, no resguardo dos interesses de Saúde Púbica do Brasil, considere como relevantes os subsídios ao exame de patente apresentados por instituições públicas, representações da sociedade civil e por entes do setor produtivo privado nacional e, em assim fazendo, não conceda a patente pretendida do medicamento Sofosbuvir, visto que no momento já estão sendo realizados, em Farmanguinhos/Fiocruz, estudos de equivalência farmacêutica e de bioequivalência do medicamento”, diz a nota do CNS.

A farmacêutica que pediu a patente, a Gilead Sciences, afirma que cobra atualmente no Brasil US$ 4.197 — o correspondente a R$ 13 mil — pelo tratamento de 12 semanas, considerado o ideal para que um paciente tenha 95% de chances de cura. O valor é alto, mas já é fruto de descontos que o Ministério da Saúde negociou com a empresa ao longo dos últimos anos. Quando o remédio foi lançado, em 2013, nos Estados Unidos, o preço inicial era de inacreditáveis US$ 84 mil por esse mesmo tratamento, o que equivaleria nos valores de hoje a mais de R$ 250 mil.

Fiocruz pode produzir por até R$ 3 mil

Por causa do alto custo por paciente, o Serviço Único de Saúde (SUS) raciona a terapia: apenas as pessoas que se encontram nos dois últimos graus de cirrose hepática em decorrência da doença recebem o remédio. Sem a patente, o sofosbuvir deverá ter seu preço bem reduzido. A Fiocruz, por exemplo, anunciou que pode produzir e vender as pílulas suficientes para as 12 semanas por, no máximo, US$ 3 mil. Versões genéricas em países como a Índia chegam a custar menos de US$ 500. A expectativa é de que, assim, mais pacientes possam se beneficiar.

“Do jeito que estamos hoje, é preciso piorar muito para ser tratado de forma adequada” lamenta Jeová Fragoso, que adquiriu hepatite C em 1994 e, com o tratamento à base de sofosbuvir, em 2015, conseguiu negativar o vírus. “Com esse remédio, o tratamento para hepatite C mudou da água para o vinho. As chances de cura passaram de 20%, com as drogas disponíveis antes, para mais de 90%. E os efeitos colaterais, que antes eram terríveis, agora são quase inexistentes”.

Quando Fragoso começou o tratamento, ainda faltavam meses para que o sofosbuvir fosse incorporado ao SUS, mas como ele já havia tido o fígado transplantado e estava piorando rapidamente, acionou a Justiça para obrigar o plano de saúde a cobrir todo o tratamento. “Eu não podia esperar. Se esperasse, morreria” lembra ele, que é fundador de uma ONG de defesa dos direitos de quem tem a doença.

Existem 80 milhões de pessoas vivendo com hepatite C no mundo, das quais apenas um milhão têm acesso a novas opções de tratamento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com um relatório divulgado ano passado pela entidade, há 700 mil mortes de infectados por ano, e os países que têm alcançado a maior cobertura no tratamento são aqueles em que remédios genéricos estão disponíveis. No Brasil, a estimativa é de que haja 1,6 milhão de infectados com o vírus, e somente 30 mil recebem o sofosbuvir.

A americana Gilead tem a patente do remédio nos Estados Unidos, e, desde outubro de 2015, o Ministério da Saúde importa a droga para distribuir pelo SUS. Enquanto a farmacêutica tem seu pedido de patente no Brasil analisado, o país não pode comprar o medicamento de nenhuma outra empresa. O INPI informou que os documentos sobre o pedido de patente ainda não chegaram ao instituto e que não é possível, neste momento, dar uma previsão de quando sairá o resultado do exame.

“Esperamos que saia uma decisão ainda este ano” aspira Felipe de Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais dos Médicos Sem Fronteiras. “O que pode atrapalhar é um possível recurso da empresa para tentar reverter a decisão da Anvisa. O monopólio de um remédio tão importante é prejudicial à sociedade como um todo”.

Em nota, a farmacêutica não disse se entrará com recurso, mas apenas que confia no INPI.

“A Gilead Sciences acredita na competência técnica do INPI para avaliar a questão de patenteabilidade dos nossos produtos. Consideramos que a proteção da propriedade intelectual é uma das mais importantes formas de estímulo constante à inovação e à busca por novas opções terapêuticas que podem tratar e curar milhares de pacientes”, afirmou a companhia.

Arair Azambuja, presidente do Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais, defende que a Gilead não é merecedora da patente porque não inovou, uma vez que outras empresas chegaram à fórmula do sofosbuvir mais ou menos ao mesmo tempo.

A associação Médicos Sem Fronteiras também está se mobilizando para evitar que a patente seja dada nos países da União Europeia, onde ela passa pelo mesmo trâmite do Brasil. “É muito importante o que está acontecendo hoje no Brasil porque uma decisão influencia outras. Então esperamos que o posicionamento da Anvisa influencie o debate global” diz Carvalho.

Da redação com O Globo
Publicado em 30/03/2017

 

As comissões criadas para organizar as etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) reuniram-se nos dias 22, 23 e 24 de março, em Brasília. A conferência é conduzida pelas comissões Executiva, Organizadora, Comunicação e Mobilização, Formulação e Relatoria, compostas por representantes de diferentes entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

 

Nas reuniões foram discutidas estratégias de trabalho, mobilização e participação de todos os segmentos envolvidos nas etapas da conferência, além da metodologia da relatoria, mecanismos de divulgação e consolidação do documento orientador, que deve ser finalizado até junho.

O tema central da 1ª CNVS é “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”. Entre os objetivos estão o fortalecimento do SUS, a integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública e a construção da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

“O foco para formulação desta política nacional deve conter duas palavras-chave: Proteção, que precisa estar presente no processo de vigilância, e Território, que compreende também Estado e Nação”, avalia o presidente do CNS e coordenador da 1ª CNVS, Ronald dos Santos.

A conferência nacional será realizada de 21 a 24 de novembro, em Brasília. As etapas municipais e/ou macrorregionais que a precedem estão programadas para ocorrer de 22 de junho a 31 de agosto. Já as etapas estaduais serão de 1º de setembro a 21 de outubro.

Para o coordenador adjunto da 1ª CNVS, Fernando Pigatto, é fundamental estender esse tema para toda a população. “Neste momento, é muito importante que todas as instituições, entidades, movimentos sociais e conselhos realizem oficinas e seminários, a fim de ampliar o debate antes das etapas preparatórias”.

Fonte: SUSConectas
Publicado em 29/03/2017

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