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O plano do prefeito João Doria (PSDB) de fechar farmácias em postos de saúde para distribuir medicamentos na rede particular terá como obstáculo a disposição irregular das drogarias privadas pela capital paulista. Se o problema não for superado, o programa pode deixar moradores de áreas da periferia de São Paulo mais distantes dos medicamentos.

A ideia do tucano, anunciada no fim de janeiro, é que o paciente pegue a receita em uma UBS (unidade básica de saúde) e, em vez de retirar ali mesmo o remédio, vá a uma farmácia privada, que será remunerada pelo município.

O objetivo, diz, é evitar a falta de remédio em decorrência de dificuldades logísticas e problemas de licitação.

O mecanismo é similar ao do programa federal Aqui Tem Farmácia Popular, pelo qual pacientes retiram gratuitamente na rede particular medicamentos contra doenças como diabetes e hipertensão.

O programa, de fato, facilitou o acesso a remédios em áreas do centro expandido. Na periferia da cidade, no entanto, onde os postos de saúde estão mais presentes, tem capilaridade limitada.

O motivo tem relação com os entraves legais que a prefeitura quer evitar: para receber dinheiro público, drogarias têm que cumprir uma série de exigências, como estar em dia com a Previdência, ter sistema de informática compatível com a prestação de contas e condições de emitir documentos fiscais, o que nem todos os pequenos estabelecimentos conseguem cumprir.

Se os obstáculos não forem superados pela prefeitura, o problema vai se repetir e distanciar os moradores da periferia dos medicamentos.

Hoje, o paciente que pega um remédio em uma das UBSs de Cidade Tiradentes, na zona leste, tem que percorrer até 5 quilômetros para chegar à drogaria credenciada mais perto. Situações semelhantes ocorrem em bairros como Tremembé (zona norte) e Parelheiros (zona sul).

As distâncias podem aumentar se a prefeitura utilizar apenas as grandes redes de farmácia, como Doria chegou a afirmar que faria no fim de janeiro. Elas estão ainda mais concentradas no centro expandido. O secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, diz, porém, que a ideia é contar com todas as farmácias.

ALMOXARIFADO

A distribuição geográfica não é o único desafio. A proposta enfrenta a resistência de sindicatos de farmacêuticos, que temem perder empregos, embora a prefeitura afirme que os profissionais serão incorporados a equipes da área de saúde da família.

Para Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, o maior problema é retirar a integração entre a equipe médica e a de farmácia. "A farmácia da unidade de saúde não é só um almoxarifado de medicamentos, ela é um local de orientação sobre o tratamento", diz.

Outro problema, avalia, é a questão da transparência. "Hoje, quando falta medicamento em uma UBS, há um registro disso. Como ficará quando acontecer na farmácia particular?"

Já Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e secretário municipal em 2003 e 2004 (gestão Marta Suplicy), aprova o plano de Doria. "A mudança garantirá que, a despeito de qualquer problema logístico ou de licitação, o medicamento estará disponível."

Para ele, as pequenas farmácias em situação irregular procurarão resolver as formalidades necessárias no momento em que o mercado público se abrir a elas.

Independentemente da solução que for tomada, pacientes em diversas regiões são unânimes nos relatos sobre a falta de medicamentos nos postos de saúde da cidade neste ano. A situação é reconhecida pela prefeitura.

Desempregada e com uma problema no calcanhar, Mirian Gonçalves, que não quis revelar a idade, não conseguiu nem anti-inflamatório no posto do Itaim Bibi, na zona oeste de São Paulo. "Não encontro mais nada" diz.

O aposentado João Jesus Pereira, 78, está há mais de um mês sem besilato de anlodipino, para pressão alta e angina. "Para onde foram os impostos que a gente paga?"

SEM PREJUÍZO

O secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, afirma que o novo modelo de distribuição de medicamentos não irá prejudicar os moradores de nenhuma área da cidade de São Paulo.

Segundo ele, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) quer contar com todas as farmácias da cidade. "Quando o paciente receber a prescrição, vão perguntar a ele para onde enviar a receita, e ele vai buscar e pode escolher até mesmo a marca", diz.

Pollara afirma que o formato do programa para que a distribuição aconteça dessa maneira ainda está sendo desenhado. Por isso, o novo sistema só deve entrar em operação a partir de, "no mínimo", o semestre que vem.

Para ele, a atual rede de farmácias da cidade tem capilaridade suficiente. Caso alguma região fique sem drogaria próxima, afirma, a farmácia da UBS pode ser mantida.

As unidades da prefeitura também continuarão a dispensar medicamentos que não são facilmente encontrados em drogarias, como alguns para hanseníase e para tuberculose.

Pollara afirma que a falta de remédios em postos de saúde atualmente se deve ao fato de a gestão Fernando Haddad (PT) ter reduzido as compras no ano passado.

"A partir de setembro de 2016 as compras de medicamentos e suprimentos foram reduzidas drasticamente -e limitadas a 10% do que era necessário para atender à população", disse em nota a secretaria. Segundo a pasta, em janeiro foram retomados os processos de compras.

A gestão Doria também anunciou acordo para receber doações de medicamentos por laboratórios privados.

Sobre o caso dos pacientes citados, afirma que o anti-inflamatório foi disponibilizado nesta semana para Mirian, e que o besilato de anlodipino deverá estar disponível nos próximos dias.

HADDAD E ESTADO

Por meio de nota, a assessoria da secretaria de Saúde da gestão Haddad citou problemas com fornecedores e com o governo do Estado e disse que, devido à crise econômica, houve um aumento de 30% na procura por medicamentos na rede no ano passado. As receitas do setor privado passaram de 29% para 36% do consumo mensal.

De acordo com a gestão, isso alterou o planejamento de compras da secretaria, "que manteve licitações em andamento e deixou compras feitas para vários itens".

"O número maior de usuários exigiu um aumento nas encomendas junto aos fornecedores, encontrando a dificuldade do setor privado em entregar a demanda e a restrição orçamentária do não repasse do governo do Estado para aquisição de remédios, que já tem uma dívida acumulada de R$ 120 milhões com o município desde 2012", afirma a nota.

A secretaria da Saúde da gestão Alckmin (PSDB), por sua vez, disse "lamentar" que a gestão petista responsabilize o Estado "por sua falta de gestão e planejamento no que compete-se à aquisição de medicamentos". Segundo a pasta, o Estado mantém 12 Farmácias do programa Dose Certa na capital paulista.

 

A partir de 2018, quando os gastos federais passarão a ser corrigidos apenas pela inflação, conforme definido pela Emenda Constitucional 55 – anteriormente conhecida como PEC do Teto – os gastos públicos com saúde entrarão em trajetória declinante, o que coloca em risco a sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS). O "subfinanciamento", que já é uma realidade atualmente, deve se agravar, colocando em xeque todo o modelo de saúde pública conhecido até então.

 

Essa é a avaliação dos especialistas que trataram dos desafios para o setor a partir da gestão Temer, no debate "SUS em desmonte?" realizado na noite da última quinta-feira (2/3) e promovido pelo portal Saúde Popular e pela Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. O evento contou com a participação do economista e consultor da comissão de financiamento e orçamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin-CNS), Francisco Funcia, e da professora Laura Feuerwerker, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

"Estamos vendo, a passos largos, um processo de perda de direitos. No caso da saúde, a partir de 2018 vamos ter uma volta ao passado. Hoje, estamos aplicando, em valores consolidados, 3,9% do PIB em saúde. Daqui a 20 anos vamos estar na faixa de 3% do PIB", destaca Funcia.

Segundo o economista, qualquer aumento populacional, ou até mesmo mudanças no perfil demográfico, como, por exemplo, o envelhecimento da população, implicariam na necessidade de incremento das receitas para a saúde, possibilidade vedada pelo congelamento de gastos. Até mesmo a incorporação de avanços tecnológicos, em equipamentos ou medicamentos, fica completamente comprometida, contribuindo para ampliar a defasagem do sistema público de saúde em relação ao atendimento oferecido pela iniciativa privada.

"A saúde deveria ter recursos crescentes proporcionais a, no mínimo, o crescimento da receita. Num segundo momento, que se fizesse a receita crescer mediante políticas de tributação que onerassem mais os de cima", diz Francisco Funcia, criticando o congelamento.

Ele lembra que, ainda durante o governo provisório de Temer, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o tamanho do SUS deveria ser revisto, deixando claro que, para o atual governo, "a Constituição não cabe no orçamento". "Qual é a solução? Aumentar o orçamento ou retirar direitos? A solução deles (do governo) é tirar direitos."

Segundo Funcia, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, o ministro teria afirmado que não pleitearia por mais recursos enquanto não houvesse melhora na gestão. O economista afirma que, para um país de dimensão continental como o Brasil, até mesmo a gestão acarreta gastos, dando por exemplo municípios do interior, muitos dos quais não contam ainda com infraestrutura de controle de gastos, como computadores e sistemas específicos.

O economista diz ainda que, com um custo per capita de R$ 3,00 por dia, é legítimo sim brigar por mais recursos. "Uma condução é mais cara do que isso, e ainda conta com subsídio", comparou, citando gastos públicos com transporte e mobilidade.

Para a professora Laura Feuerwerker, é preciso disputar o imaginário coletivo em torno do SUS. Segundo ela, a saída para garantir a legitimidade do sistema e, por consequência, fortalecer a luta pelo financiamento, seria tornar o atendimento básico realmente universal.

"A gente fez uma atenção básica focalizada nos mais pobres. Isso, do ponto de vista da construção da legitimidade política do sistema, é dramático. Diferentemente do Reino Unido, Cuba ou França, em que todo mundo tem acesso à atenção básica", diz Laura.

A professora diz que o SUS vai muito além da atenção básica, e lembra que a maior parte dos transplantes de órgãos, e tratamentos de alta complexidade, como quimioterapias, são realizados pelo sistema público. "Mas é naquele hospital especializado, que a pessoa acha que nem é SUS. Para a maioria das pessoas, o SUS é o postinho de saúde."

Para ela, falta ainda maior participação popular na construção das políticas públicas, que envolvam gestores, trabalhadores e usuários. "Num sistema em que os próprios trabalhadores reivindicam saúde suplementar, temos um problema."

A professora de Saúde Pública da USP criticou também as isenções fiscais a setores empresariais, que retiram dinheiro da saúde; a falta de cobrança mais incisiva dos ressarcimentos devidos ao SUS pelas operadoras de planos de saúde; e até mesmo as deduções dos gastos com os planos nas declarações de imposto de renda, que, segundo ela, agrava distorções. "Na educação, alguém que paga escola particular pode descontar ínfima parte (no imposto de renda). Na saúde, o desconto é integral. No fundo, a população inteira paga para aqueles que têm planos de saúde."

Fonte: Rede Brasil Atual
Publicado em 03/03/3017

 

Rico em canabidiol, remédio será destinado a portadores de doenças que causam epilepsia severa e atingem principalmente crianças .Em um prazo de cinco a dez anos, pacientes que sofrem com a chamada epilepsia refratária (resistente a tratamentos tradicionais) poderão ter acesso a um fitomedicamento à base de maconha por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Essa é a previsão do Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz (Farmanguinhos), laboratório farmacêutico vinculado ao Ministério da Saúde, para o desenvolvimento e registro de um remédio brasileiro com alta concentração de canabidiol (CBD), uma das substâncias presentes na cannabis.

Aprovado em 2016 pela Fiocruz, o projeto surgiu de uma demanda da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) e da Associação Brasileira para a Cannabis (Abracannabis). As entidades apontaram que a importação do extrato de CBD, autorizada desde 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não garante o acesso ao tratamento. Além da burocracia envolvida no processo, a importação tem um custo proibitivo, que varia de 1 mil reais a 8 mil reais por mês, em média.

“O que nos motivou foi exatamente o caso de mães e pais que estão observando uma melhora no quadro clínico das crianças a partir de medicamentos importados ou extratos artesanais”, diz o diretor-executivo do Farmanguinhos, Hayne Felipe da Silva, à frente do projeto.

De acordo com relatos das famílias, o número de crises e convulsões foi reduzido drasticamente após o tratamento com CBD. “Hoje existe base científica suficiente no mundo demonstrando os efeitos terapêuticos do extrato de cannabis sativa”, continua o pesquisador.

O projeto está ainda em fase de elaboração, na qual é preciso definir, por exemplo, de onde virá a matéria-prima. “Não está nos nossos planos fazer cultivo. Uma alternativa é importar as flores e desenvolver o extrato ou importar o extrato pronto. Estamos estudando. Queremos trabalhar na mesma lógica que trabalhamos com os produtos de base sintética: alguém nos fornece o insumo farmacêutico ativo e nós o transformamos em comprimidos, cápsulas, xaropes, pomadas”, explica Silva.

Concluída essa primeira etapa, o estudo terá de passar pelos testes pré-clínico e clínico (fases 1, 2 e 3), de segurança e eficácia, exigidos para o registro de qualquer medicamento. “Também precisamos buscar financiamento. A princípio, buscaremos junto ao Ministério da Saúde e a fontes de fomento governamentais", afirma Silva. "Como instituição pública autárquica, cabe a nós fazer esse caminho”, diz.

Com o projeto em gestação, diz o pesquisador, ainda não é possível fazer uma estimativa de orçamento. A previsão é que o registro do fitomedicamento junto à Anvisa e a sua consequente distribuição no SUS ocorra em um prazo de cinco a dez anos.

Extrato artesanal

Mesmo com iniciativas de laboratórios farmacêuticos em curso, famílias e pacientes lutam para garantir o direito ao cultivo de cannabis e à produção caseira do extrato, por enquanto permitidos apenas com autorização judicial.

A fim de trazer mais segurança ao tratamento, a professora Virgínia Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lançou o projeto de extensão FarmaCanabis, que vai analisar a concentração dos canabinóides como CBD e THC (sigla para tetrahidrocanabinol, que possui efeitos psicoativos) presentes no extrato de maconha artesanais e importados.

Os extratos fabricados nos Estados Unidos, por exemplo, são registrados como suplemento alimentar pelo governo americano e não tiveram que passar pelo rigoroso controle de qualidade aplicado aos medicamentos.

A partir dessa análise, que será oferecida gratuitamente, as famílias poderão desenvolver um tratamento seguro e eficaz junto a médicos e cientistas. Os resultados também serão usados no projeto da Fiocruz, que firmou uma parceria com a UFRJ.

Diante da restrição de verbas da universidade, a Apepi lançou uma campanha de financiamento coletivo por meio do site Catarse. A iniciativa busca arrecadar 60 mil reais para equipar o laboratório.

Tanto os pacientes que sofrem com epilepsia quanto aqueles que fazem uso terapêutico da maconha para tratar sintomas de doenças como câncer e esclerose múltipla poderão ter seus extratos analisados pelo FarmaCanabis.

Fonte: Carta Capital
Publicado em 21/02/2017

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