; Saúde - Fenafar

Para signatários do manifesto, proposta do Ministério da Saúde “vende ilusões” e só irá beneficiar as operadoras de saúde. “A população vai ser ludibriada”, afirma Federação Nacional dos Médicos

No Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta sexta-feira (7), entidades médicas e de defesa dos direitos do cidadão divulgaram manifesto contra a proposta do Ministério da Saúde (MS) de criar planos de saúde privada com baixa cobertura, os chamados planos populares de saúde. Segundo os signatários do documento, a intenção do governo de Michel Temer é “iludir” a população ao extinguir a cobertura mínima obrigatória, excluindo dos planos procedimentos de média e alta complexidade, além de procedimentos como quimioterapia, urgências, emergências e hospital-dia.

“As propostas analisadas e votadas por esse Grupo de Trabalho (criado pelo Ministério da Saúde) preveem a redução da cobertura com a criação de um novo e limitado rol, a liberação de reajustes para os planos individuais, o aumento dos prazos para agendamento de consultas e para o acesso a procedimentos”, afirma o manifesto proposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp ) e assinado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Associação Paulista de Medicina (APM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo – a Fundação Procon e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

“A medida visa restringir o atendimento ao nível ambulatorial, objetivamente forçando a ida do paciente ao Sistema Único de Saúde (SUS), que já se encontra sem capacidade adequada de atendimento devido ao subfinanciamento e problemas de gestão”, prossegue o manifesto. Segundo Mauro Gomes Aranha de Lima, presidente do Cremesp, a proposta do governo federal desregula a saúde suplementar no Brasil ao segmentar a assistência à saúde, algo já rejeitado no passado e regulado pela Lei 9.656/98.

“Infelizmente todas as soluções propostas para a saúde suplementar só visam favorecer as operadoras de planos de saúde. Se isso for adiante, a população brasileira vai ser mais uma vez ludibriada. Muitas pessoas vão cair nesse logro que é a proposta do governo”, afirmou o secretário de saúde suplementar da Fenam, Márcio Costa Bichara.

Conforme explicou o presidente do Simesp, Eder Fernandes, a proposta do Ministério da Saúde fará com que o cliente pague por atendimentos básicos já cobertos com razoável eficiência pelo SUS e sempre que houver a necessidade de um procedimento de maior complexidade, os novos planos propostos não cobrirão. “Na prática, um diagnóstico não poderá ir adiante por não ter cobertura. Ao contrário do que o governo argumenta, os novos planos não vão desafogar o SUS, os pacientes vão continuar indo para o SUS nos procedimentos mais complexos”, disse Eder Fernandes. “Perde o médico, o SUS e o paciente, que vai cair na armadilha ao ter que voltar para o sistema público numa demanda mais complexa.”

Durante a entrevista coletiva de divulgação do manifesto, o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, disse que participou das últimas duas reuniões do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde e ficou preocupado com o que viu, ao constatar que as ideias discutidas se confrontam “com os princípios básicos de medicina”.

Assim como seus colegas, o presidente da AMP disse não ser possível atender um paciente com limitações de procedimentos. “O médico vai ter que interromper o atendimento porque o paciente não pode fazer os exames. Esse paciente vai ter que voltar para o SUS”, afirmou, enfatizando que grande parte da população tem dificuldade de entender as cláusulas de exclusão. “Esse modelo de plano é o sonho das operadoras.”

Mercador de ilusões

Para o promotor Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, a proposta do governo Temer de planos de saúde “populares” é “uma venda de ilusão”. O promotor lembrou que até 1988 só tinha direito a ser atendido no sistema público de saúde trabalhadores com carteira assinada e contribuição em dia com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Nesse sentido, ponderou, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com todas as dificuldades, “é um enorme sucesso”. “Esse sistema está sendo dilapidado pouco a pouco.”

Arthur Filho enfatizou que o problema do SUS não são os atendimentos básicos realizados na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou na Assistência Médica Ambulatorial (AMA) – justamente o foco dos planos propostos pelo governo – e sim os procedimentos médicos mais complexos que podem levar anos de espera. “E isso se resolve com verba, não com conversa”, afirmou.

Ao final do ato, o presidente do Cremesp informou que o manifesto será protocolado na Agência Nacional de Saúde (ANS), no Ministério da Saúde e na Presidência da República. Disse ainda que, no momento adequado e se necessário, as entidades pensam em atuar junto ao Congresso Nacional para impedir que a proposta de planos de saúde sem garantia de cobertura integral seja aprovada.

Fonte: Revista Fórum
Publicado em 11/04/2017

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, não poupa mais palavras quando se trata de abrir mão do Sistema Único de Saúde (SUS) do país. Em entrevista neste final de semana em evento nos Estados Unidos reclamou dos médicos que solicitam exames, que dão resultado normais. Barros disse ainda que "A integralidade não pode ser o 'tudo do SUS para todos'. O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos condenou as palavras do ministro.

“As declarações do ministro simbolizam uma visão gerencialista pré-constituição de 88 que entende a saúde como apenas o oferecimento de um produto quando, na verdade, nós contratamos na Constituição de 88 que saúde é um direito da população e não se resume a um oferecimento de procedimentos. Essa é a grande disputa hoje entre a saúde como direito e não como um produto que o mercado pode oferecer”, afirmou Ronald dos Santos (foto), presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Em outras palavras, o ministro defende a restrição do acesso da população ao SUS. Atendimento básico, acesso a procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos e medicamentos disponíveis para todos são serviços que movem o serviço de saúde pública gratuito, universal e integral.

Manifesto divulgado na sexta-feira (7), dia mundial da saúde, denunciou que o governo brasileiro que deveria financiar os investimentos públicos em saúde tem se afastado da responsabilidade. A declaração de Barros confirma o teor do manifesto em defesa do SUS.

Entre as iniciativas do CNS foi relançada, também na última sexta, a Frente Nacional em defesa do SUS que tem por objetivo reafirmar os princípios do sistema universal, gratuito e integral.

“O Conselho tem tomado inúmeras iniciativas em torno de reafirmar o modelo de atenção à saúde entendida como um direito e não como um conjunto de pacotes e serviços oferecidos para a população. O tripé constituição da promoção, proteção e recuperação são partes indissociáveis do direito à saúde. Não é o oferecimento de uma cesta de produtos para a população”, concluiu Ronald.

Fonte: Vermelho
Publicado em 11/07/2017

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua 292ª Reunião Ordinária, debateu o quarto eixo temático da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu). O colegiado tratou do tema “Políticas públicas para as mulheres e a participação social”. Participaram das discussões a fundadora da organização Grupo Transas do Corpo, Ruranay Silva, e a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Socorro Souza.

 

De acordo com Socorro Souza, a mobilização social é primordial para que as conferências de saúde das mulheres ocorram nos Estados e Municípios. “É preciso fazer com que as informações sobre a conferência cheguem lá na ponta, para que as pessoas possam se apropriar dos temas, do processo de participação e que elas entendam que esse evento faz parte do processo democrático e que devemos fortalecê-lo”, disse.

Segundo a pesquisadora, analisar o contexto de vida das mulheres é crucial para que possam ser formuladas políticas públicas que possibilitem uma mudança significativa nesse segmento da sociedade. “Temos que pensar numa perspectiva de mudança real na vida das mulheres que lutam por acesso a água e o saneamento básico como um direito humano. Temos de pensar nas centenas de mães que contraíram o vírus da Zika e como consequência seus filhos adquiriram a microcefalia. Temos de pensar em dar dignidade de vida para essas crianças”, afirma.

Para Rurany Silva, as políticas públicas para as mulheres resultam no conjunto de esforços da sociedade civil e do poder público, mas principalmente do movimento de mulheres que denunciam há anos as vulnerabilidades desse público. “A 2ª CNSMu é uma luta pelos direitos das mulheres para que se tenham condições da melhoria da saúde, da educação e também uma luta para pautar a equidade no SUS. Após 31 anos de realização da Conferência de Saúde e Direitos das Mulheres é importante que sejam garantidos avanços na saúde das mulheres, dado o contexto político que estamos vivenciando atualmente”, disse.

A 2ª CNSMu ocorre em agosto desse ano. Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”, a conferência terá como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

Fonte: SUSConectas
Publicado em 10/04/2017

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