; Saúde - Fenafar

Desde 2001, quando a ANS iniciou o monitoramento, até julho deste ano, foram cobrados R$ 2,1 bilhões de ressarcimento ao SUS por esses atendimentos, mas em 40% dos casos as dívidas não foram pagas nem sequer parceladas. Proteste entre com ação cobrando pagamento. Enquanto isso, governo reduz recursos para o SUS e estuda criar mais planos de saúde privados.

 

O que é público é ruim, bom é o privado. E quanto mais caro melhor. Esta é uma mensagem que se tenta passar todos os dias para as pessoas. No rádio, na televisão, na escola, na conversa do almoço de família. Mas isso na maioria das vezes não chega nem perto da realidade. Os meios de comunicação - que recebem milhões de reais para veicular publicidade de planos de saúde privados, de laboratórios de análises clínicas, da indústria farmacêutica - inundam o noticiário com reportagens denunciando a precariedade dos serviços públicos de saúde. Alguém já viu algo mostrando os problemas que existem nos serviços privados? Não.

E alguém já ouviu dizer que parte dos tais serviços de excelência oferecidos pela saúde privada utilizam estruturas e recursos do Sistema Único de Saúde? Este mesmo, do SUS, que agora o governo do presidente interino Michel Temer quer extinguir pela escassez de recursos ou pela criação do Plano de Saúde Popular – se é privado é melhor, lembra?

Além de ter seus recursos estrangulados e agora estar ameaçado pela PEC 241, o SUS tem a receber dos planos de saúde privados algo em torno de R$ 826 milhões de reais, segundo dados divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo nesta semana. A soma é referente aos serviços utilizados e não pagos desde 2001. Além deste valor, há R$ 1,4 bilhões cobrados pela ANSS que as empresas de plano de saúde estão contestando na Justiça.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS) divulgou que três em cada 10 planos de saúde privados não pagam de volta o atendimento que o SUS prestou a seus clientes.

Para o professor da Faculdade de Medicina da USP, Mário Scheffer o calote é ainda maior. Isso porque, segundo ele, estes valores são relativos apenas aos procedimentos simples. Os outros, mais complexos, como hemodiálise e tratamento de câncer – que os planos privados invariavelmente transferem para o SUS – não estão contabilizados nessa conta.

Diante deste cenário, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) cobra agilidade no processos de ressarcimento das operadoras de planos de saúde por procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"É dinheiro público que está sendo gasto. A ANS vem cobrando esses valores há anos. São procedimentos de alto custo realizados pela rede pública a pacientes que têm planos de saúde", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, em entrevista à Rádio Brasil Atual na manhã de hoje (24).

Segundo ela, a demora e os custos envolvidos nos processos de ressarcimento fragilizam ainda mais o SUS. Os casos recorrentes são de atendimentos de médio e alto custos, como tratamentos de radioterapia e quimioterapia, por exemplo.

Ouça a entrevista da Maria Inês Dolci à Rede Brasil Atual

Da redação com agências
Publicado em 25/08/2016

Iniciada na manhã desta terça-feira (24), no Centro de Convenções Internacional do Brasil, em Brasília, a 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, entidades e movimentos sociais e populares, especialistas e estudiosos do tema da saúde  defenderam amplamente o modelo institucional do SUS e afirmaram que o Sistema precisa ser fortalecido.

 

De acordo com Gastão Wagner, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o SUS deve ser defendido pela sociedade que também tem a tarefa de cobrar mais recursos para a saúde pública. “Temos que construir uma estratégia para defendermos o SUS, precisamos de mais recursos, como empregar e como fazer. Devemos propor avanços identificando os problemas do SUS para enfrentarmos”, disse.

O diretor propôs duas estratégias para o fortalecimento do SUS, baseados em dados e análises fornecidos pela Abrasco, a primeira seria criar um plano de 4 anos para que a união, os estados e os municípios ampliassem a atenção básica da saúde para que atingisse 80% da população, a segunda seria a criação da carreira nacional de assistência básica da saúde, por meio da criação de um fundo único nacional de atenção básica.

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Alcides Miranda, destacou os valores éticos do SUS fruto da luta da sociedade brasileira e que não deve sofrer a inerente ameça de desmonte, pois o engajamento social não irá permitir que isso aconteça. “A população deve reconhecer que o SUS é indestrutivo. O direito privado tenta mostrar para a sociedade que a saúde pública está falida, isso não é verdade, temos a responsabilidade de revelar que este modelo de saúde privada não é ideal para a sociedade brasileira”, disse.

Para Armando Raggio, diretor-executivo da Fundação de Ensino e Pesquisa de Ciência da Saúde (Fepecs), pesquisas recentes mostram que os brasileiros estão vivendo mais, porém há dados preocupantes que revelam que pessoas saudáveis estão morrendo, além disso, o Raggio destacou a subutilização dos serviços específicos de tratamentos de média e alta complexidade, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). “Temos que fortalecer os serviços de saúde de acordo com o que ele se propõem, temos um excelente Sistema Universal de Saúde que sim, é possivél atender toda a população” disse.

O evento segue até esta quinta-feira (25) e conta com a presença de cerca de 1.000 participantes. As Plenárias foram criadas por deliberação do 1º Congresso Nacional de Conselhos de Saúde, que aconteceu em abril de 1995, em Salvador – BA, tem por objetivo principal promover a relação dos Conselhos de Saúde com a esfera nacional na perspectiva de fortalecer a participação popular no SUS.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 25/08/2016

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 22/8, a Medida Provisória (MP) 723/2016, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio.

O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A MP, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro de 2016.

Segundo a lei que criou o Mais Médicos - Lei nº 12.871/2013-, o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado de “bolsa-formação”.

Da proposta aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Humberto Costa (PT-PE), os deputados retiraram por meio de destaque do DEM a responsabilização administrativa do Poder Público em caso de não cumprimento da ordem de chamada dos médicos, conforme emenda do deputado Alan Rick (PRB-AC). A ordem prevista seria: primeiro, os formados no Brasil ou com diploma revalidado; depois, os brasileiros formados no exterior; e, por último, os médicos estrangeiros formados no exterior.

Carência de médicos

De acordo com o governo, na época de sua criação foi feito um diagnóstico da escassez de médicos no País e ele indicava que as áreas e as populações mais pobres e vulneráveis eram as que contavam com menos médicos proporcionalmente.

O programa conta atualmente com cerca de 13 mil médicos estrangeiros devido à baixa procura pelos profissionais formados no Brasil.

A lei do programa prevê a necessidade de exame de revalidação do diploma para o médico estrangeiro poder atuar no Brasil fora do programa e a prorrogação da autorização para exercer medicina no âmbito do Mais Médicos evitará que o profissional deixe o programa para atuar em regiões onde há menos carência se ele optar pelo exame de revalidação do diploma.

Atendimento de demanda

O governo afirmou que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos intercambistas.

Criado em 2013, o Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios e 34 postos de saúde voltados para a população indígena (Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI). O governo afirma que os profissionais prestam assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Fonte: Diap
Publicado em 24/08/2016

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