; Saúde - Fenafar

O Conselho Nacional de Saúde, representado pelo conselheiro nacional Geordeci Souza, integrou o grupo de trabalho para o desenvolvimento de ações articuladas em saúde do trabalhador, com foco na reabilitação integral – física, profissional e com a reinserção social.

 

“Muitas vezes a reabilitação não foi adequada, mas os peritos, em função das várias normas técnicas e instrumentos legislativos, atestam o retorno ao trabalhado sem que a pessoa esteja devidamente apta”, diz Geordeci, apontando para um dado que o movimento sindical considera a falta de intersetorialidade como um gargalo do atual sistema.

Os temas discutidos sobre reabilitação Integral foram questões já trazidas pelo controle social. “As ações propostas nada mais são que o cumprimento, por parte da gestão, de resoluções pautadas nas últimas conferências”

Segundo o conselheiro Geordeci, o tema foi debatido na 3ª e na 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. “Várias resoluções tratam a necessidade do aumento da intersetorialidade entre os ministérios. Algumas delas, falam inclusive do processo de reabilitação e das perícias médicas”.

Além do Conselho Nacional de Saúde, participam da definição das ações articuladas em saúde do trabalhador para a implementação da reabilitação integral, representantes do Instituto Nacional de Securidade Social (INSS), Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social, e do Desenvolvimento Social.

“A expectativa, é fazermos com que esses ministérios dialoguem entre si de forma que a reabilitação não fique apenas na esfera de um ministério, e sim, uma ação intersetorial com participação social”, diz. “Isso, de forma a garantir que o trabalhador que passe pela reabilitação realmente seja reabilitado e retorne ao trabalho nas condições ideais de vida ativa”, comenta Geordeci.

SUS

De acordo com o diretor de Saúde do Trabalho no INSS, Sérgio Carneiro, hoje o país possui cerca de 70 milhões de segurados e, após o fim de uma das maiores greves na história da Previdência, é necessário superar o esgotamento do atual modelo de gestão.

Como exemplo, ele citou a lei 13.135/2015, que mudou normas previdenciárias e passou a permitir que órgãos e entidades públicas ou que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) realizem a perícia médica. “Estamos construindo uma relação até mesmo para sustentar essa lei aprovada e que iremos discutir reabilitação, perícia e construir, na prática, a seguridade social”, explicou.

O diretor de saúde do trabalho do MS, Gilberto Pucca, falou que os eixos dos trabalhos discutem ações envolvendo o campo da vigilância em saúde, ou seja, na antecipação das condições que podem induzir as doenças; a assistência que tange no atendimento clínico, individual e coletivo; e a reabilitação, propriamente dita.

“O grande beneficiado são os trabalhadores que demandam essa reabilitação e hoje não encontram a facilidade de acesso. Atuando nestes eixos, você primeiramente fecha a torneira de produção da doença, portanto o volume da necessidade diminui; e segundo, que se capilarizar o atendimento de reabilitação, isso vai fazer com que a demanda reprimida diminua e o acesso aumente” explicou o diretor do MS.

 

Fonte: CNS
Publicado em 17/02/2016

De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Saúde, os larvicidas utilizados no Brasil são recomendados pela OMS e possuem certificação pela Anvisa.

 

Não existe nenhum estudo epidemiológico que comprove a associação do uso de pyriproxifen e a microcefalia. O Ministério da Saúde somente utiliza larvicidas recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os produtos passam por um rigoroso processo de avaliação da World Health Organization Pesticed Evaluation Scheme (WHOPES).

O pyriproxifen está entre os produtos aprovados por esse comitê e também possui certificação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que avalia a segurança do larvicida no Brasil.

Ao contrário da relação entre o vírus Zika e a microcefalia, que já teve sua confirmação atestada em exames que apontaram a presença do vírus em amostras de sangue, tecidos e no líquido amniótico, a associação entre o uso de pyriproxifen e a microcefalia não possui nenhum embasamento cientifico. É importante destacar que algumas localidades que não utilizam o pyriproxifen também tiveram casos de microcefalia notificados.

A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS), como autoridade de saúde local, tem autonomia para utilizar o produto adquirido e distribuído pelo Ministério da Saúde ou desenvolver estratégias alternativas.

Cabe ressaltar que o Ministério da Saúde somente recomenda a utilização de larvicidas em situações especiais, onde há necessidade de armazenamento de água e os depósitos não podem ser protegidos fisicamente.

É importante lembrar que para erradicar o Aedes aegypti e todos os seus possíveis criadouros, é necessária a adoção de uma rotina com medidas simples para eliminar recipientes que possam acumular água parada. Quinze minutos de vistoria são o suficiente para manter o ambiente limpo. Pratinhos com vasos de planta, lixeiras, baldes, ralos, calhas, garrafas, pneus e até brinquedos podem ser os vilões e servir de criadouros para as larvas do mosquito. Outras iniciativas de proteção individual também podem complementar a prevenção das doenças, como o uso de repelentes e inseticidas para o ambiente.

Confira relatório da OMS sobre a utilização do pyriproxifen:

http://www.who.int/whopes/quality/en/pyriproxyfen_eval_specs_WHO_jul2006.pdf

Fonte: Ministério da Saúde
Publicado em 16/02/2016

Em nota de alerta, Abrasco diz não às mesmas medidas ineficazes e perigosas e sim às ações socioambientais transformadoras. Leia abaixo na íntegra.

 

Cidades sustentáveis e saudáveis: microcefalia, perigos do controle químico e o desafio do saneamento universal

A Abrasco manifesta-se através da atuação dos Grupos Temáticos de Saúde e Ambiente; Saúde do Trabalhador; Vigilância Sanitária; Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável e ainda Educação Popular em Saúde, sobre a epidemia de microcefalia. O documento pretende aprofundar reflexões, questionamentos e fazer proposições que possam orientar as políticas públicas na intervenção preventiva frente ao surto.

O crescimento exponencial da epidemia de dengue (em 2015, o Ministério da Saúde registrou 1,649,008 casos prováveis desta virose no país e houve um aumento de 82,5% dos óbitos em relação ao ano anterior). A expansão territorial da infestação pelo Aedes aegypti atestam o fracasso da estratégia nacional de controle. Com o surgimento da epidemia do zika vírus, com repercussões ainda mais danosas ao ser humano, urge a revisão de nossa política e do programa de controle da infestação dos Aedes visando impedir a ocorrência de epidemias por arbovírus.

Vários fatores estão envolvidos na causa dessa tragédia sanitária. Trata-se de um fenômeno complexo. Para a Abrasco, a degradação das condições de vida nas cidades, saneamento básico inadequado, particularmente no que se refere à dificuldade de acesso contínuo a água, coleta de lixo precária, esgotamento sanitário, descuido com higiene de espaços públicos e particulares – são os principais responsáveis por esse desastre.

Observa-se que a distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e saneamento ambiental inadequado. Nestas áreas, o provimento de água de forma irregular ou intermitente leva essas populações ao armazenamento domiciliar de água de modo inadequado, condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti.

Associa-se a isto a debilidade do Sistema Único de Saúde – SUS e do Estado brasileiro para enfrentar este problema. Não há integração entre municípios, estados e União, o que impede a implementação de ações sincronizadas. Defendemos a constituição de estruturas de Vigilância à Saúde, em cada uma das 400 Regiões de Saúde, com unificação de recursos visando planejamento e gestão das ações tanto dos municípios quanto de estados e União.

O enfrentamento destas epidemias necessita de ações que atuem em curto e médio prazo: – Apoio e articulação de pesquisas voltadas para produção de vacinas, com prioridade para o zika vírus; estudos para produzir conhecimentos da epidemia desta doença, definindo cientificamente seu modo(s) de transmissão, danos ao sistema nervoso, desenvolvimento em escala de testes clínicos, dentre outras inciativas . – Controle da infestação de Aedes, por meio do desenvolvimento de ações imediatas em larga escala de destruição de criadouros e melhoria das condições sócio-ambientais de nossas cidades. É importante assinalar que estas intervenções urbanas precisam ser realizadas de forma contínua e sistemática, e não como campanhas sanitárias pontuais. O terceiro tipo de ação se refere ao cuidado preventivo e atenção à saúde das pessoas expostas ao risco e infectadas.

O Ministério da Saúde declarou Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, desencadeando a intensificação do controle do Aedes aegypti pelos mesmos métodos ineficazes e perigosos utilizados há 40 anos. É preciso problematizar o uso de produtos químicos numa escala que desconsidera as vulnerabilidades biológicas e socioambientais de pessoas e comunidades. O uso de tais substâncias pela Saúde Pública não tem tido efetividade, não diminui a infestação pelo Aedes e provoca danos sérios às pessoas. Os compostos organofosforados e piretroides causam graves efeitos deletérios para o sistema nervoso central e periférico, além de provocarem náusea, vômito, diarreia, dificuldade respiratória e sintomas de fraqueza muscular. No Brasil, municípios e estados têm utilizado estes produtos de maneira desastrosa. Infelizmente, não se produziu ainda consenso sobre o uso destes produtos em Saúde Pública. Agências internacionais de Saúde Pública, como o Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda incluem o uso destes venenos, particularmente larvicidas e fumigação para diminuir a população de insetos voadores.

Preocupa-nos o uso intensivo de produtos químicos sabidamente tóxicos, como o Malathion, um verdadeiro contra senso sanitário. Este produto é um agrotóxico organofosforado considerado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) como potencialmente cancerígeno para seres humanos.

No Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, recentemente decretado pelo Ministério da Saúde, está sendo preconizado o uso de larvicida diretamente nos carros-pipas que distribuem água nas regiões do Agreste e Sertão do Nordeste. Alertamos que esta é a mais recente ameaça sanitária imposta pelo modelo químico dependente de controle vetorial.

A Abrasco questiona: por que não foram priorizadas até agora as ações de saneamento ambiental, estratégia que parece ficar ainda mais distante? O que de fato está sendo feito para o abastecimento regular de água nas periferias das cidades? Como as pessoas podem proteger a água para consumo? Por que apesar de muitas cidades terem coleta de lixo regular, ainda se observa uma quantidade enorme de lixo diariamente presente no ambiente? E a drenagem urbana de águas pluviais? E o esgotamento sanitário?

Nós, sanitaristas e pesquisadores da Saúde Coletiva, reivindicamos das autoridades competentes a imediata revisão do modelo de controle vetorial. O foco deve ser a eliminação do criadouro e não do mosquito adulto. Os Grupos Temáticos da Abrasco desenvolveram estudos e exigem a suspensão do uso de produtos químicos e outros biocidas (ver Nota Técnica), com profundas mudanças na operacionalização do controle vetorial mediante a adoção de métodos mecânicos de limpeza e de saneamento ambiental. É necessário proteger a qualidade da água para consumo humano e garantir sua potabilidade.

O amparo às famílias acometidas pelo surto de microcefalia deve ser dado mediante a uma política pública perene, , com especial atenção ao pré-natal. Uma agenda de pesquisa deve ser proposta prevendo ampla oportunidade para que grupos interdisciplinares possam aportar novos conhecimentos em uma perspectiva transparente e participativa.

Destaca-se que todas as medidas de controle vetorial devem ser realizadas com ampla mobilização social no sentido da proteção da Saúde Pública, priorizando-se as medidas de saneamento ambiental, e orientadas pelos princípios da Política Nacional de Educação Popular em Saúde.

Não pode ser adotado um discurso de responsabilização unilateral das famílias pelo controle do Aedes, eximindo o poder público de seu dever de realizar uma ampla reforma urbana em curto espaço de tempo: Cidades saudáveis e sustentáveis: este é o desafio urgente.

Rio de janeiro, 2 de fevereiro de 2016,

Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

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