; Saúde - Fenafar

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) discutiu, na última sexta (08/12), a situação da produção do Fator VIII pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em virtude de a compra estar sendo feita de empresas no exterior, apesar da regra indicar que a compra deve ser exclusiva da estatal brasileira.

Nesta segunda-feira, 11/12, o Conselho Nacional de Justiça realizou audiência pública para debater a Judicialização da Saúde. O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, participou da audiência. Ele apontou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde é um dos principais responsáveis pelo alto número de demandas judiciais envolvendo acesso à medicamentos.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deve encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitação de medidas judiciais para o cumprimento de atividades que envolvam assistência farmacêutica em ambientes hospitalares. O motivo é que alguns hospitais de pequeno porte estão sendo excluídos da assistência por determinação judicial.

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