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Após denúncia apresentada pelas Centrais Sindicais contra o governo de Temer durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, o órgão informou que solicitou ao governo brasileiro mais informações sobre as denúncias de violação à negociação coletiva, direito garantido nas Convenções 98, 151 e 154 ameaçado pela reforma trabalhista. Na tarde desta segunda-feira (12), as centrais sindicais realizaram, em Genebra, um protesto para denunciar as propostas de reforma previdenciária e trabalhista do governo Michel Temer e também contra a crescente violência aos movimentos sociais.

A Argentina promulgou nesta quarta-feira (19) uma lei que permite o uso medicinal de maconha no país, uma medida que garante a certos pacientes o acesso aos óleos de cannabis e que já tinha sido aprovada pelo Congresso.

A norma, publicada no Diário Oficial do país, autoriza a produção da substância a vários organismos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não o cultivo particular.

segundo o pesquisador superior do Conicet (Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas), Marcelo Rubinstein, o texto estabelece um marco legislativo necessário para desenvolver estudos baseados em evidências experimentais.

A julgamento do também diretor interino do Instituto de Pesquisas em Engenharia Genética e Biologia Molecular (Ingebi), esta lei permitirá "revelar" um território científico que até agora tinha estado "na escuridão".

As proibições que rodeavam a substância fizeram com que na Argentina existam "poucos estudos sistemáticos", apesar do desenvolvimento "relativamente importante" que os pesquisadores argentinos fizeram no campo da neurologia.

Rubinstein destacou as propriedades paliativas da cannabis, observadas já em cerca de 50 patologias de diferente origem, e afirmou que é "muito efetivo" para atenuar ou eliminar os efeitos adversos de tratamentos oncológicos como quimioterapia, já que reduz as náuseas e a caquexia (perda de apetite).

Além disso, o pesquisador mostrou seu valor "analgésico" e sua capacidade para acalmar a dor e melhorar o estado de ânimo das pessoas que a consomem.

Entre as vantagens de sua utilização estão a prevenção de episódios epiléticos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que sofrem com doenças crônicas como a artrite.

Além disso, lembrou que no marco terapêutico são fornecidas doses "relativamente baixas", de forma oral, que são introduzidas no sistema nervoso de maneira "muito lenta" e pouco concentrado.

"A maconha conta com muitas propriedades reconhecíveis e muitas outras que estão sendo descobertas ano a ano nos diferentes lugares do mundo nos quais vai sendo aprovada [a lei que permite seu uso medicinal] ", acrescentou.

A iniciativa legislativa foi impulsionada por organizações civis como "Mamá Cultiva", integrada por mães cujos filhos necessitam dos óleos de cannabis para suportar sua doença, e obteve a autorização da Câmara de Deputados em novembro de 2016.

A norma promulgada habilita a importação da substância até que o Estado tenha condições de produzi-la.

Graças a este texto, a Argentina se une a outros países latino-americanos como Colômbia, Uruguai e Chile, que já contam com medidas que regulam o uso terapêutico do cannabis.

Fonte: Opera Mundi
Publicado em 20/04/2017

Pesquisador japonês culpa lei similar à que Temer quer aprovar no Brasil pelos casos de “karoshi”, as ditas mortes por excesso de trabalho

 

O suicídio de uma funcionária da maior agência de publicidade do Japão gerou nova onda de debates sobre as mortes relacionadas ao excesso de trabalho naquele país. Há meses Matsuri Takahashi, uma funcionária da Dentsu, vinha fazendo mais de 100 horas extras mensais, e relatava nas redes sociais uma rotina exaustiva de pressão no trabalho e poucas horas de sono. Em dezembro de 2015, Matsuri pulou do alto do dormitório da Dentsu onde morava. O caso veio à tona apenas oito meses depois, quando uma investigação do governo federal enquadrou seu suicídio como mais um episódio de “karoshi” – termo cunhado pelos japoneses para designar as mortes causadas por jornadas extenuantes.

Para o presidente da Sociedade Japonesa de Pesquisa em Karoshi, Koji Morioka, uma das principais causas dessa realidade são as leis trabalhistas japonesas. Elas permitem que empresas e sindicatos negociem horários de trabalho para além do limite legal de oito horas por dia – justamente uma das mudanças que o governo Temer quer implementar no Brasil. Em entrevista à Repórter Brasil, Morioka alerta: “se o governo e o parlamento brasileiros fizerem reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas, e as mortes por excesso de trabalho aumentarão”.

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados em dezembro sua proposta de reforma trabalhista através do projeto de lei 6787/2016. Ele estabelece diversos pontos onde acordos coletivos entre sindicatos e empregadores passariam a ter força legal. A jornada de trabalho é um deles, ficando apenas limitada a um patamar máximo de 220 horas mensais. Não há, por exemplo, a previsão de um limite diário para as horas trabalhadas. Tampouco está claro como seriam contabilizadas as horas extras.

No Japão, foram registrados 1.456 pedidos formais de indenização por karoshi nos doze meses anteriores a março de 2015. Trabalhadores nas áreas da saúde, assistência social e construção civil estão entre os maiores atingidos.

Como mudar essa realidade? Para o pesquisador, ao invés do Brasil seguir o exemplo japonês, o Japão é que deveria adotar parâmetros similares aos previstos na lei brasileira: jornada regular de oito horas e acrescidas de, no máximo, duas horas extras por dia.

Qual é o tamanho do problema quando falamos das mortes relacionadas ao excesso de trabalho no Japão?

As mortes incluem não só “karoshi” no sentido estreito, que são as mortes por doenças cerebrais e cardíacas. Há também os casos de “karojisatu” – suicídios ligados a doenças mentais provocadas pelo excesso de trabalho e pelo estresse no trabalho. Não há estatísticas oficiais exatas do número de óbitos. Geralmente, utilizamos dados do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar sobre os pedidos de indenização relacionados aos falecimentos por trabalho excessivo. Esses números, no entanto, são só a ponta do iceberg. Muitos familiares desistem de solicitar compensação quando se deparam com karoshi e karojisatsu.

O problema tem aumentado em anos recentes?

De acordo com o Ministério, os pedidos de indenização por doenças cerebrais e do coração duplicaram entre 1999 e 2007. Já os casos relacionados a doenças mentais se multiplicaram por dez de 1999 a 2015. Os episódios de karojisatsu afetam principalmente trabalhadores jovens, entre 20 e 30 anos. O aumento dos casos reflete a frequente ocorrência de assédio moral nos ambientes de trabalho japoneses, além do estresse e do excesso de trabalho.

Quantos trabalhadores japoneses estão em risco?

Quase uma em quatro empresas admitiram, em uma pesquisa recente englobando 1.743 companhias, que parte de seus funcionários fazem mais de 80 horas de horas extras mensais (limiar adotado pelo governo japonês onde a perspectiva de morte torna-se passível de qualificada como karoshi).

Mas o que a lei diz sobre isso? Quais são os limites de horas trabalhadas no Japão?

De acordo com as leis japonesas, se os empregadores assinam um acordo com um sindicato organizado pela maioria dos trabalhadores, ou mesmo com uma pessoa que represente essa maioria, as jornadas laborais podem ser estendidas ilimitadamente. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar estabelece limites para as horas extras – 15 horas por semana, 45 horas por mês e 360 horas por ano [assim como no Brasil, a jornada normal japonesa é de oito horas diárias]. Mas essas diretrizes não são obrigatórias. Os acordos sobre horas extraordinárias têm isenções especiais que permitem aos empregadores exigir horas extras ilimitadas.

Os acordos são comuns?

A maioria das grandes corporações possui acordos permitindo mais de 80, 100 ou até 150 horas extras mensais. Ou, ainda, mais de 800 ou 1.000 horas extras por ano. Algumas empresas têm acordos sancionando 15 horas extras por dia. Isto significa 24 horas de trabalho seguidas – as oito horas normais acrescidas de 15 horas extraordinárias e de uma hora de intervalo.

Essa é uma das principais causas da crise de karoshi no Japão?

As horas extras – incluindo casos em que elas não são remuneradas como tal – são o motivo mais óbvio para as longas jornadas de trabalho no Japão. Desregulamentações no controle de jornada foram frequentes nos últimos 30 anos. A globalização, a informatização e a “financeirização” da economia também tiveram um grande impacto na ampliação das horas trabalhadas.

Você acha que as leis trabalhistas japonesas devem ser alteradas para prevenir adoecimentos e mortes?

Em um primeiro momento, deveríamos demandar o cumprimento obrigatório dos limites de horas extras máximos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar. E então, num futuro próximo, deveríamos alterar a lei para restringir horas extras a duas por dia, oito por semana e 150 horas por ano.

No Brasil, a jornada legal é de oito horas por dia e 44 semanais, acrescidas de, no máximo, duas horas extras eventuais. Como no Japão, a ideia é que sindicatos e empregadores negociem a jornada sem limites. Qual é o seu conselho para os políticos brasileiros que irão votar essas mudanças?

Nas relações dentro de uma empresa, o capital é sempre mais forte do que o trabalho. Se o governo e o parlamento brasileiros fizerem reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas, como ocorreu no Japão, e as mortes por excesso de trabalho, incluindo os suicídios, aumentarão.

Fonte: Revista Fórum
Publicado em 24/01/2017

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