; Fenafar e Sindicato em ação - Fenafar

A Câmara de Educação Superior (CES), do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovou na última quarta-feira, dia 7 de junho, parecer sobre a proposta das novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs). Construído com a ampla participação das entidades farmacêuticas (Fenafar, Conselho Federal de Farmácia, Associação Brasileira de Educação Farmacêutica), em um processo que durou quase dois anos, o documento teve, também, contribuições retiradas de uma consulta e de uma audiência públicas realizadas pelo CNE.

Para chegar ao documento final, foram realizados fóruns estaduais e nacionais, organizados em parceria pelas diversas entidades - CFF, Abel, Fenafar - e constituída uma equipe nacional de sistematização que, como destaca a diretora de Educação da Fenafar, Silvana Nair Leite “conseguiu congregar os intensos debates e diversos pontos de vista sobre a profissão”. Ela salienta, ainda, a intensa e ativa participação que a Federação Nacional dos Farmacêuticos e seus sindicatos filiados tiveram neste processo, contribuindo para oferecer uma perspectiva de formação que tivesse como foco central a formação de um profissional de saúde.

“Saimos de diretrizes que eram focadas em três áreas (medicamentos, análises clínicas e alimentos) para um perfil que diz que o farmacêutico é um profissional que tem como foco da sua formação o medicamento e a assistência farmacêutica, ou seja, produtos e serviços farmacêuticos, combinados com outras áreas como análises clíncias, controle e desenvolvimento de alimentos, áreas diagnósticas e outras áreas afins. Mas que dá essa centralidade para a área privativa da atuação do farmacêutico, que deixa claro o que as DCN's anteriores não deixavam. Elas não apontavam qual era a área central de formação do farmacêutico”, frisa Silvana.

Ela descreve o que considera serem os principais avanços das Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas. “Pela primeira vez, ela modifica a característica da formação da profissão que era dividida nas três áreas tradicionais, para tratar como uma única profissão – farmacêutica – e que esse profissional precisa desenvolver um conjunto de competências e habilidades, que são explicitados neste conjunto de diretrizes, por seus espaços de prática. Desta forma, as DCN's estão divididas na área do cuidado à saúde, como a grande área de atuação do farmacêutico, que inclui diversas habilidades e competências bastante complexas. 60% de todas as competências e carga horária a serem desenvolvidas devem estar voltadas para o desenvolvimento de competências do cuidar da saúde. Isso é um grande avanço, especialmente pensando nas necessidades que a nossa população tem dos serviços farmacêuticos e pela tendência mundial da profissão de ir por este caminho do cuidado à saúde. A outra grande área é a da gestão farmacêutica, que é uma necessidade dos mais diversos setores. Os farmacêuticos precisam tomar a posição de gestores e isso exige um conjunto de competências e habilidades. No setor público e no setor privado os farmacêuticos são chamados a desenvolver atividades de gestão para os quais eles não têm sido preparados. Então pelo menos 10% da carga horária é para o desenvolvimento de competências de gestão. E 40% da carga horária deve estar destinada para o desenvolvimento de competências na área da tecnologia. Tanto tecnologias para o desenvolvimento e produção de medicamentos, como na área de diagnósticos, equipamentos, controle, que é uma vasta área de atuação do farmacêutico e que exige uma infraestrutura dos cursos muito bem pensada, criteriosa e bem desenvolvida para permitir o desenvolvimento destas competências e habilidades da área tecnológica. É importante frisar isso, já que temos vivido a proliferação dos cursos de farmácia que não têm o investimento necessário em infraestrutura do curso e da universidade para promover o desenvolvimento pleno na área tecnológica para o farmacêutico. Essa é uma área extremamente importante para o Brasil, porque precisamos desenvolver nossa capacidade científica e tecnológica para fazer frente às ameaças globais no campo das patentes, domínio da produção. Então a questão da independência e soberania nacional deve ser preservada e é este conjunto de competências que devem ser desenvolvidas por conta disso”.

A aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais pelo Conselho Nacional de Educação foi considera pelo presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, um importante avanço dentro de um contexto tão difícil em que o país vive. “Num momento onde diversas instituições e o Brasil se encontram numa profunda crise, navegar neste cenário requer muita firmeza e rumo de onde se quer chegar. As diretrizes nacionais dos cursos de farmácia é um instrumento que permite à categoria farmacêutica e o processo de educação farmacêutica navegar nesses mares revoltos, porque define claramente um rumo e uma diretriz que coloca o profissional farmacêutico como um profissional da saúde, da ciência e tecnologia, definindo bem claramente o seu espaço e qual o conjunto de conhecimentos que a ciência tem que depositar para a formação desse profissional que a sociedade brasileira precisa”.

O conselheiro do Conselho Nacional de Educação Luiz Roberto Curi destacou que poucas DCNs foram tão bem discutidas quanto as do curso de graduação em Farmácia. "O debate foi muito bem ordenado, com a participação de todos os atores envolvidos", disse Curi. O relator, conselheiro do CNE, Yugo Okida, assinalou a pertinência da renovação, considerando os 14 anos transcorridos desde a aprovação das atuais DCNs.

Próximos passos

Após serem homologados pelo Ministério da Educação, os cursos terão um prazo para se adaptarem às novas DCN's. E este é um momento chave, conforme explica Silvana Nair Leite. “A próxima etapa é fundamental. É de todos nos debruçarmos, todas a nossa categoria profissional junto com as universidades e instituições formadoras, para interpretar as diretrizes, para significar esse texto e desenvolver estratégias para transformar um texto teórico em prática; em como esse texto se transforma numa matriz currícular e num conjunto de atividades teóricas, estágios, vivências e formação dos professores para, ao final, entregar para a sociedade esse farmacêutico com essas características tão interessantes, tão avançadas que estas diretrizes prometem”.

Da redação
Publicado em 13/06/2017

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Começou na manhã desta quinta-feira, a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte que contou com a presença de centenas de delegados eleitos em conferências locais. A diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig esteve presente representando o segmento dos trabalhadores ao lado de autoridades municipais, estaduais e nacionais.

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