; Fenafar e Sindicato em ação - Fenafar

Neste final de semana a Federação Nacional dos Farmacêuticos reuniu, no Rio de Janeiro seu Conselho de Representantes e diretoria. Além dos debates que discutiram a questão do medicamento, a conjuntura política e a luta contra as Reformas, e temas da organização e formação sindical da entidade, restou energia para que os farmacêuticos se somassem aos milhares de cariocas que se concentraram na Praia de Copacabana para defender as Diretas Já!

 

“A luta se constróia com determinação, unidade e também alegria, porque sabemos que estamos lutando pela democracia, em defesa do Brasil e por um país mais justo para todos. Um Brasil onde o povo tenha garantido seus direitos, um Brasil no qual a Saúde Pública seja tratada com a prioridade que ela merece. Então, apesar do cansaço, dos problemas e do grave momento político, nossa luta é com o sorriso estampado no rosto de quem sabe que juntos podemos derrotar o golpe”, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

No início da tarde, com o término da reunião, diretores da Fenafar e de vários sindicatos filiados que participaram da reunião saíram em caravana para Copacabana. Chegando lá, participaram do ato e dos shows que deram o tom cultural ao ato pelas Diretas. Artistas, lideranças políticas, parlamentares, intelectuais emprestaram sua voz para a luta pelo Fora Temer! Nenhum Direito a Menos! Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e por Diretas Já.

Da redação
Publicado em 29/05/2017

Em debate durante reunião do conselho de representantes da Fenafar, sindicalistas e especialistas discutem objetivos e consequêcias da Reforma Trabalhista.

Sob o título Movimento Sindical sob ataque: Luta e unidade como contra-ataque!, a segunda mesa realizada na manhã desse sábado (27) na reunião do conselho de representantes da Fenafar contou com a contribuição do representante da Central das Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil (CTB) Paulo Sérgio Farias, do advogado do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Kique Carvalho, e do diretor de relações trabalhistas da Fenafar, Márcio Batista.

Unidade

Para o representante da CTB, que destacou a importância da unidade, “o momento é muito crítico e de reflexão de quais são as saídas para o campo democrático e popular”. Ele relatou que tem sido construído um processo de mobilizações conjuntas das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e, oriundo da Rocinha, defendeu a importância de conseguir que o debate e as mobilizações envolvam as favelas e periferias: “o sentimento Fora Temer e Diretas Já está presente, mas ainda não conseguimos levar este povo para a rua”.

Contrapondo a proposição de realização de uma Assembleia Nacional Constituinte, levantada na mesa anterior, Paulinho argumenta que “este é o pior Congresso que já tivemos, não conseguirá aprovar uma Carta que represente os anseios da classe trabalhadora, de um país soberano, que se desenvolva, que atenda às necessidades básicas do povo. Esse congresso não tem condições: é bancada da bala, bancada da bíblia, bancada ruralista... São poucos os parlamentares que defendem as causas populares e dos trabalhadores”. O representante da CTB disse que o clamor por antecipação das eleições gerais (para presidência e parlamento) é crescente.

Reforma Trabalhista

O advogado do sindicato dos comerciários, Kique Carvalho, avalia que a proposta de reforma trabalhista só encontra “guarida” no Congresso Nacional porque não é um projeto novo: “a reforma trabalhista já havia sido proposta”, referindo-se a legislaturas anteriores, como durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando chegou a ser debatida uma proposta de flexibilização das leis trabalhistas.

O advogado argumenta que, independente da avaliação que se faça em relação ao governo, não houve crime de responsabilidade cometido pela presidenta Dilma Rousseff, portanto não havia motivo para impeachment, o que torna ilegítimo o atual governo, que “empurra goela abaixo um programa que não veio das urnas”. Ele avalia que o momento é de rebaixamento da discussão política e, por isso mesmo, de intolerância. Como exemplo, fez referência a uma declaração recente do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, a quem classifica como “monstro”, em que o jurista teria afirmado que as indenizações por dano moral em casos de acidente de trabalho devem ser baixas, porque se forem altas, incentivam a automutilação. Kique rebate, dizendo que esta lógica ataca a “alma do direito do trabalho”, que é a hipossuficiência do trabalhador, ou seja, a declaração tem por pressuposto a ideia de que patrões e trabalhadores têm a mesma condição de negociação, e dessa maneira justifica-se a retirada de direitos trabalhistas.

Sobre a hipossuficiência, como uma forma leve de abordar a gravidade da situação, foi sugerido o vídeo do programa “Família Dinossauro” em que o protagonista pede aumento salarial ao seu patrão, disponível neste link.

Sem acesso à justiça

O advogado afirma, ainda, que a reforma dificulta ida para justiça, pois torna cara e perigosa tal ação, uma vez que o trabalhador pode ter que pagar as custas do processo. Ainda que o trabalhador resolva assumir o risco, a reforma também impede que judiciário interprete a lei, inviabilizando a jurisprudência. Caso, ainda assim, haja ganho de causa, a reforma inviabiliza que se executem os direitos ganhos na justiça, a partir de um conjunto de dificuldades para conseguir os créditos (por exemplo, só é possível receber se a ação for ganha contra o empregador principal). A este respeito, como advogado do sindicato dos comerciários, Kique Carvalho dá exemplos de casos recentes de lojas nacionalmente conhecidas, como Daslu, Marisa e Zara, acusadas por explorar trabalho análogo ao escravo, e afirma: “com a reforma, você não consegue ligar esse trabalhador ao empregador principal, ele não se responsabiliza pela execução ou pelos danos contra esses trabalhadores”.

“Se a Reforma Trabalhista for aprovada, o sindicato passará a ser o pior inimigo do trabalhador”, afirmou Kique, que completou: “porque ele pode negociar contra a lei, pode negociar abaixo do que a legislação garante. Então a pressão das empresas em relação a sindicatos vai ser potencializada”. O advogado faz referência aos artigos que definem que a negociação pode ser contrária à lei. Apenas os direitos garantidos na Constituição não poderiam ser negociados. Ele alerta, ainda, sobre o instrumento das Comissões por Empresa, proposto pela reforma, que na prática representa um substituto do sindicato controlado pela empresa, uma vez que seu objetivo seria representar os empregados perante a administração para aprimorar o relacionamento entre empresa e empregados e acompanhar negociação coletiva, entre outras atribuições, e seria vetada a participação do sindicato na sua eleição. “O objetivo dela é inviabilizar movimento sindical. A Reforma Trabalhista será a maior derrota do movimento dos trabalhadores do Brasil”, conclui Kique.

Sobre o caráter político das reformas em curso (trabalhista, da previdência e outras), o palestrante lembra de concedida ao Estadão em 16 de abril de 2016 por Roberto Brant, que Kique classifica como um dos principais assessores de Michel Temer, em que o entrevistado afirma, referindo-se ao documento Ponte para o Futuro (onde está a origem das reformas): “Esse documento não foi feito para enfrentar o voto popular. Com um programa desses não se vai para uma eleição”, e completa: “ Vai ser preciso agir muito rápido. E sem mandato da sociedade. Vai ter de ser meio na marra”. Reforçando tal visão, citou declarações do próprio Michel Temer à imprensa, em que ele teria afirmado que sua impopularidade ajuda na possibilidade de implementar essas reformas, pois um governo popular não as faria (o conteúdo foi divulgado pela agência Reuters e reproduzido em diversos veículos de imprensa em dezembro de 2016).

Movimento sindical sob ataque

Mediadora da mesa, a secretária-geral da Fenafar, Maruza Carlesso, deu um exemplo de ataques que já são feitos ao movimento sindical: “há 1 ano e 8 meses, em um acordo coletivo, o sindicato dos farmacêuticos do ES recebeu na proposta de acordo feita por um grande hospital, na penúltima cláusula, um texto dizendo que se o sindicato entrasse com alguma questão contra empresa, em defesa dos trabalhadores, teríamos que pagar, por cláusula, 10 mil reais de multa”.

Encerrando a mesa, o diretor de relações trabalhistas da Fenafar, Márcio Batista, avalia que a tendência é que as reformas sejam aprovadas “a toque de caixa” e que a categoria só sinta seus efeitos quando houver perda concreta de direitos, no dia-a-dia. Ao mesmo tempo, pelas contradições que a realidade apresenta, o diretor da Fenafar acredita que este momento é também uma oportunidade de renovação do movimento sindical brasileiro, dando como um exemplo positivo a mobilização da greve de 28 de abril. Ele denunciou, ainda, que atualmente as empresas já vetam a contratação de trabalhadores filiados a sindicatos. Para colocar isso em prática, por vezes, ao negociar direitos, as empresas solicitam aos sindicatos a lista de filiados. Para ele, a contribuição sindical não será apenas tornada facultativa, mas será extinta, se aprovadas as reformas em debate no Congresso Nacional.

Marcio chamou a atenção ainda para a quantidade de trabalhadores desempregados ou em trabalhos precarizados e alertou que muitas vezes o trabalhador que possui nível superior de escolaridade não se enxerga como tal, reforçando, com base nisso, a importância da formação e do sindicalismo de base.

 

Da redação

Publicado em 28 de maio de 2017

O presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abes) apresentou questões-chave ao debate Atualização da Conjuntura, a Reforma Trabalhista e Previdenciária e seus impactos na vida da farmacêutica e do farmacêutico.

Neste sábado (27) pela manhã a Fenafar recebeu o presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abes) e técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Carlos Ocké, que abriu a mesa afirmando que “a questão democrática é o centro da luta que está colocada hoje para os trabalhadores e para o povo brasileiro”. Para ele, a reforma tributária deve ser tema central, pois defende a necessidade de mudança da composição da carga tributária, de forma a desonerar as classes populares e médias, que são penalizadas por uma carga que incide sobre o trabalho e sobre a produção, ao passo que não se tributa a alta renda, especialmente a financeira, e o patrimônio.

Esta ideia, bem como outras apresentadas em sua fala, está presente no artigo de sua autoria intitulado Política social, desenvolvimento e cidadania: a história também anda para trás, que compõe a publicação Políticas e riscos sociais no Brasil e na Europa: convergências e divergências, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), organizada por Paulo Henrique de Almeida Rodrigues e Isabela Soares Santos.

Reformas

A partir da elaboração de André Singer, que caracteriza o lulismo como um projeto de reformismo fraco, e defende a importância de construir condições para a implementação de um reformismo forte, a fim de efetuar reformas estruturantes que passam pelo “controle do câmbio e das finanças; do fortalecimento do investimento público; da universalização das políticas sociais; da reforma tributária, política, agrária e dos meios de comunicação; e, por meio da mobilização da classe trabalhadora e das classes médias em favor de profundas transformações na estrutura social brasileira”. Ocké afirmou que o controle de capitais   (regulação dos fluxos financeiros e da volatilidade do câmbio no contexto da globalização) foi defendido pelo próprio Fundo Monetário Internacional como alternativa para evitar novas crises sistêmicas como aquela de 2008, bem como disparou que países como os Estados Unidos e a Inglaterra emitiram moeda para resolver a insolvência do setor bancário e dinamizar a economia naquele momento, em oposição às teses liberais no campo da política monetária que seus líderes defendem para as  nações da perifiria capitalista, as quais são alinhadas no fundo com a redução do papel do Estado.

Carlos Ocké defendeu a importância de uma reforma política “nos nossos termos”, e avalia que tal processo poderia ter sido encaminhado em 2002, quando o presidente Lula foi eleito pela primeira vez, ou em 2010, no auge de sua popularidade. Tal defesa vem da convicção apresentada pelo debatedor de que a questão da ética pública é um vetor fundamental na construção de um projeto de desenvolvimento avançado, pois tal ética deve servir para romper com o padrão histórico de dominação burguesa por clientelismo e patrimonialismo. “Esta não é uma questão menor, pois a ética pública opõe-se à ética do mercado: do lucro e do individualismo”, reforça.

Saúde mais 10

Para o debatedor, é preciso, ainda, de retomar o movimento Saúde mais 10 com mais força. Ele defendeu a universalização das políticas sociais e afirmou que “o sistema de saúde brasileiro acabou se transformando em um mix paralelo e duplicado, no qual o setor privado estabelece uma relação parasitária com o SUS [Sistema Único de Saúde] e com o padrão de financiamento público. Pior: sem força para resistir ao alargamento da hegemonia neoliberal, uma visão fiscalista – promotora do mercado de planos de saúde como solução pragmática para desonerar as contas públicas – é e foi sustentada ideologicamente dentro e fora do Estado”. O palestrante avalia que tal processo favorece o setor financeiro e retira recursos do público, “aumentando mais-valia absoluta e relativa dos trabalhadores, ou seja, retirando direitos trabalhistas”. Afirmou ainda, fazendo referência ao pesquisador inglês da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres David Stuckler, que “recessão fere, mas a austeridade mata”, e completou: “na saúde”.

Para o presidente da Abes, um debate teórico e estratégico deveria residir na avaliação de acertos e erros das experiências de outros países, socialistas ou social-democratas, de indústrias que combatem grandes conglomerados farmacêuticos, que, segundo ele, reduzem-se a são 4 ou 5 grupos.

Golpe 2016

Sua avaliação é de que o spread bancário e a redução dos juros promovidos pelo governo Dilma Rousseff foram elementos importantes que levaram à reação que culminou no golpe de 2016, além de ações como o fortalecimento dos BRICs, que na sua opinião exemplificam o caráter contraditório do lulismo.

Diante do momento de crise econômica, social e política, defende a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte, tendo por referência experiências da América Latina, como Bolívia e Venezuela. Entretanto, declarou ser sensível ao questionamento apresentado pelo presidente da Fenafar, Ronald Santos, que perguntou se há condições de construção de uma constituinte nesse momento, com essa correlação de forças. O farmacêutico questionou de uma assembleia constituinte permitiria reunir forças sociais e políticas, ou se a resistência, a defesa do Estado Democrático de Direito, a defesa da Constituição, dos direitos e garantias, não seria o elemento que permita a construção de uma frente política ampla, como a conjuntura exige. Ronald defendeu, ainda, a unidade das forças progressistas e da classe trabalhadora e a necessidade de ampliação, reafirmando a importância da construção de uma frente política e social o mais ampla possível, argumentando que essa frente pode construir as condições para se implementarem as reformas mais fortes. “O lulismo se esgotou, a prova são as reformas de natureza fraca. As reformas necessárias são de maior intensidade. Há necessidade de se acumular muita força social e política, se não ficaremos na marcação de posição”, defendeu o presidente da Fenafar.

Carlos Ocké prevê, ainda, o enfrentamento no campo democrático e popular contra a extrema direita em 2018, “sobretudo se a crise econômica se aprofundar”, argumenta. Para ele, Temer é um "corpo insepulto, já caiu, pois não tem força política para encaminhar as reformas neoliberais, por isso a direita se dividiu”. Ao definir as práticas das forças que estão atualmente no poder, diz que o regime liberal trabalha com hibridismo, pois há um Estado de exceção seletivo, que atua por meio de sístole e diástole, o que afirma ser um conceito golberiano de inspiração militar. “A ofensiva é fascista, não tenhamos medo dessa palavra”, alerta.

Após as intervenções de diversos representantes de sindicatos dos estados, o palestrante apresentou breves críticas ao papel do juiz Sérgio Moro na atual conjuntura, bem como ao uso de militares para reprimir a manifestação do dia 24 de maio em Brasília, defendeu a unidade argumentada por Ronald Santos, valorizou a greve construída no dia 28 de abriu e defendeu o instrumento da greve geral como forma de contornar o corporativismo, e criticou métodos de luta de jovens que classificou como “combativos”, mas que utilizam métodos que considera equivocados, referindo-se aos black blocks.

Da redação

Publicada em 27 de maio de 2017

Atualizada em 29 de maio de 2017

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