; Fenafar e Sindicato em ação - Fenafar

Quarto debate de um sábado (27) intenso, a discussão “Novas Diretrizes Curriculares para o Cursos de Farmácia” foi valorizada pelo público presente à Reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

Para o diretor da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) Paulo Sérgio Dourado Arrais, o debate sobre as diretrizes curriculares se fez mais urgente a partir de 2016: “esse assunto acelerou algumas decisões quando no ano passado foi oficializada a educação como mercadoria, materializada na abertura indiscriminada de cursos de pós a distância na área da saúde”. Criticou, ainda, o Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o ensino a distância no país. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu manifestação pública “posicionando-se firmemente contra o processo de graduação a distância”, relatou Arrais.

Currículo por competências

A proposta de diretrizes curriculares apresentada pela Abef trabalha com o conceito de currículo por competências: “é o aluno no foco, o professor como facilitador, para estimular o estudante a ir atrás de solução de problemas do nosso dia a dia profissional, para desenvolver habilidades como profissional e dar resposta às necessidades da sociedade”, descreve Arrais.

De acordo com a proposta, o currículo deve ter carga horária de ao menos 4 mil horas, sendo 50% voltado à formação básica, incluindo desde conteúdos das ciências humanas e sociais, passando por exatas e biológicas, até disciplinas voltadas para gestão e empreendedorismo, bem como para pesquisa e desenvolvimento para inovação. A outra metade do currículo deve ser composta por conteúdos das chamadas ciências farmacêuticas, dividido em Cuidado em Saúde (50% da carga horária), Tecnologia e Inovação em Saúde (40%) e Gestão em Saúde (10%). A proposta prevê, ainda, a realização de estágio curricular e de atividades complementares e de extensão. O objetivo é garantir que o perfil do egresso seja de um profissional da saúde, com formação integrada. O diretor da Abef também abordou o conceito de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Formação para o SUS

“Na Fenafar temos acúmulo, há muito tempo debatemos a questão da formação do farmacêutico, que deve ter por objeto o SUS, e cuja atuação deve estar voltada para atender demandas da população”, explicou a diretora de organização sindical da federação, Débora Melecchi, que é também diretora de saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do Rio Grande do Sul (CTB-RS). Débora considerou representativa a audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no último 3 de abril para debater as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Farmácia e ressaltou o papel do conselho na regulação dos cursos da área. “A gente eleva o debate para a lógica social, e não mercadológica”, avaliou a diretora.

A Comissão de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do CNS, que Débora Melecchi integra, debate as diretrizes curriculares, propondo a matriz padrão para todos os cursos na área da saúde, considerando as especificidades de cada um. Na mesma data em que ocorria a audiência pública, em 3 de abril, a comissão também tinha em sua pauta o tema, discussão que culminou na Resolução 546, do pleno CNS, que trata de recomendações do conselho à proposta de diretrizes curriculares. O documento afirma a saúde como direito do cidadão e dever do Estado; o SUS como ordenador da formação na área da saúde; o princípio de que a formação deve se pautar na saúde das pessoas; a Ciência e Tecnologia como instrumento do farmacêutico, bem como o papel social da farmácia no cuidado e saúde do paciente. Por fim, Débora defendeu a carga horária mínima de 5 mil horas.

Formação crítica

A representante da Articulação Nacional da Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar), Gabriela Gonçalves, iniciou sua intervenção com uma pergunta crítica: “a quem serve a educação?”, para em seguida fazer referência a uma fala do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, de que no momento ocorre não apenas a mercantilização da educação, mas da vida: “é medicalização, sucateamento da saúde, da educação, e nisso vamos perdendo o que mais bonito há em ser humano: o tempo da nossa vida. O salário e a perspectiva de carreira que não correspondem ao tempo que a gente gasta”, completou a estudante.

Sua defesa se concentrou em uma formação humanista, crítica e reflexiva para todas as áreas, inclusive Farmácia (mas não só) e apresentou duas preocupações: com uma carga horária muito grande, que não permita que o estudante tenha tempo para se desenvolver para além dos conteúdos oferecidos pela graduação; e com a necessidade de formação política em geral, chamando a atenção de que esse aspecto deveria ser forte nos cursos de saúde, dado que o SUS, nas suas palavras, “nasceu de muita luta”. Gabriela afirmou também a posição da Enefar contrária à educação a distância para o curso.

Pauta constante

Já a diretora de educação da Fenafar, Silvana Contezini, ressaltou o caráter geral das diretrizes: “há um processo de interpretação e de como se implementam essas diretrizes, que reflete muito em como se avaliam os cursos”. Ela relatou o processo de debate e articulação entre setores da sociedade para a concretização em cursos de graduação das diretrizes curriculares para os cursos de Farmácia de 2002, fazendo referência ao relatório do I Fórum da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (Abenfar), e afirmou que tal pauta sempre esteve presente no debate da Federação.

Ao relatar o processo de debate, lidando com pensamentos e interesses diferentes, destacou que o texto ora proposto “avança muito em relação às diretrizes 2002” e valorizou o conceito de formação por competências, advertindo entretanto: “mas não para criar categorias de tarefeiros (...). Esse texto traz o que autores internacionais debatem como avanço positivo, que é discutir não apenas tarefas pontuais, mas competências por cenários de práticas”.

Silvana ainda discorreu sobre a diferença entre as necessidades da formação do farmacêutico no Brasil em comparação com outros países, exemplificando a importância de não se aderir acriticamente a diretrizes internacionais: “em outros países a questão tecnológica está resolvida. Lá não é uma preocupação interna e não há interesse em que os outros façam”. Tal discussão levou a um rico debate sobre a questão da análise clínica, em que o Brasil e referência, mas está em decadência em outros países. Ela defendeu a importância do pensamento clínico do farmacêutico, mas alertou que a clínica não pode ser considerada “salvação para a formação farmacêutica”.

Foco tecnológico

O último debatedor da mesa foi o diretor de juventude e direitos humanos da Fenafar e também diretor de saúde da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Dalmare Sá. Ele afirmou que se considera um farmacêutico clínico, mas defendeu que a formação não se restrinja a este aspecto: “não podemos perder foco tecnológico, muito importante para o país”. Ressaltou, ainda, a importância de que seja reforçado o direito de acesso aos medicamentos no escopo dos cursos de Farmácia. Dalmare disse se preocupar com a composição do Conselho Nacional de Educação, composto por nomes escolhidos pelo ministro da pasta, a partir de listas tríplices, e destacou algumas lutas em curso no campo da educação, como Reforma do Ensino Médio, o Decreto de regulamentação que amplia a Educação a Distância (já referido), criticou ainda a proposta Escola Sem Partido e relatou a atuação da ANPG na vitória que representou a não aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que previa a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação em universidades públicas.

Da redação
Publicado em 01/06/2017

Da redação

Publicada em 31 de maio de 2017

Os farmacêuticos que atuam nas Análises Clínicas conquistaram reajuste com ganho real de salários e vários itens foram incorporados à CCT. Negociação com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e e Casas de Saúde continua em empasse e está sendo mediada pelo Ministério do Trabalho. Ainda para os farmacêuticos que atuam nas transportadoras, o Sinfarmig protocolou a pauta de reivindicação dos farmacêuticos.

Os últimos sete dias foram de uma intensa movimentação para a categoria farmacêutica de Minas Gerais. O Sinfarmig realização uma série de reuniões e assembleias para buscar conquistas para os farmacêuticos mineiros.

Análises Clínicas

A campanha salarial para os farmacêuticos que atuam nas análises clínicas terminou com saldo positivo. Superando o cenário de instabilidade política e econômica o Sindicato conseguiu, após muita negociação, avançar e assinar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clínicas de Minas Gerais – Sindlab.

Foi concedido o reajuste nos salários dos profissionais com o percentual de 4,08% correspondente à variação acumulada do IPCA, relativo às perdas salariais verificadas no período de 01.05.2016 a 30.04.2017, além do ganho real de 1% totalizando um reajuste de 5,08% retroativo a 1º de maio de 2017, data-base da categoria. As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 75% sobre a normal. As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão pagas com acréscimo de 100%. Os profissionais que atuarem no período noturno receberão adicional de 50%, considerando horário noturno das 22 às 6 horas da manhã seguinte. Havendo prorrogação serão aplicadas as disposições da súmula n. 60/TST.

Sobre o vale refeição ficou acertado que os farmacêuticos irão receber mensalmente 22 “tickets” refeições ou vale alimentação, no valor unitário, equivalente a R$17,07 para profissionais que atuam em empresas de Belo Horizonte e de R$13,65 para quem trabalha nas cidades do interior do Estado. Leia mais sobre a CCT das Análises Clínicas aqui.

Farmacêuticos Hospitalares

A reunião de negociação que estava prevista para acontecer nesta quarta-feira, 31, foi cancelada pelo Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casa de Saúde de Minas – Sindhomg. Com isso, as negociações ficarão concentradas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) do Ministério do Trabalho (MT) onde também estão ocorrendo mediações relativas à Campanha Salarial de 2016 e a jornada 12X36.

Sobre a proposta oferecida pelo setor de mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE) do Ministério do Trabalho (MT) pelo Sindhomg e representantes dos 15 hospitais denunciados pelo Sinfarmig por prática ilegal da jornada 12X36, o mediador do MT resolveu construir a proposta depois de mais de duas horas de diálogo na tentativa de chegar a um acordo sobre a pauta de reivindicação dos farmacêuticos hospitalares. A entidade patronal permanecia intransigente após uma dezena de reuniões em separado e outras tantas mediações. O Sindhomg ofereceu um reajuste insignificante, abaixo da inflação do período e não aceitou discutir um piso salarial para a categoria.

O MT recomendou, então, que os dois sindicatos submetessem a proposta abaixo a suas respectivas assembléias a fim de chegar num acordo de ambas as partes. Confira os detalhes das propostas para as campanhas salariais 2016 e 2017:

• Campanha Salarial 2016

1- Reajuste salarial de 9,49% para farmacêuticos hospitalares retroativo a data base 1º de junho de 2016. O índice de 9,49% é equivalente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores a data-base (entre junho de 2015 a maio de 2016).

2- Renovação das demais cláusulas e condições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente

• Campanha Salarial 2017

1- Reajuste salarial de 4% para farmacêuticos hospitalares a partir da data base 1º de junho de 2017. O índice de 4% é equivalente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores a data-base (entre junho de 2016 a maio de 2017).

2- Autorização para prática da escala especial de plantão 12x36 a partir de 1º de junho de 2017

3- Renovação das demais cláusulas e condições da CCT vigente

O Sinfarmig lembra que todo farmacêutico que atua em jornada 12x36 ou 12x60 pode requerer por meio de ação judicial as horas extras pelos anos trabalhados neste regime considerado ilegal.

Assim como todo profissional da categoria que tem direito a adicional noturno e está recebendo um percentual inferior a 50% pode entrar com ação, também via Sinfarmig, contra o Hospital referente ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis, alerta que “a campanha está num momento decisivo e precisa da participação de todos para reforçar a melhor decisão para o coletivo. É preciso participar de perto do processo de negociação para engrossar a mobilização e pressionar a entidade patronal a cumprir os nossos direitos e conceder mais conquistas na Convenção”.

Transportadoras

A pauta de reivindicações dos farmacêuticos que atuam em transportadoras foi protocolada. O documento foi elaborado e aprovado pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 15/05 com a participação dos profissionais. Além da presença dos farmacêuticos, o Sinfarmig disponibilizou um canal de comunicação on-line para receber sugestões de reivindicações de caráter coletivo da categoria que se encaixassem a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Veja a íntegra da proposta aqui.

Da redação com Sinfarmig
Publicado em 31/05/2017

Com o objetivo de inserir os gestores e farmacêuticos do Sistema Único de Saúde nas discussões das políticas públicas, a gerência de Assistência Farmacêutica da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à saúde – SPAIS, promoveu, no dia 23 de maio, um workshop com o tema: Assistência Farmacêutica na Atenção à saúde e seus desafios. Atenta aos desafios e a otimização dos processos de trabalhos farmacêuticos, a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás – SINFAR-GO, Lorena Baía, teve papel de protagonismo na condução da mesa redonda que debateu a Estruturação dos Processos de Trabalho na Assistência Farmacêutica. Lorena discorreu sobre o panorama farmacêutico, no que rege a aplicação da Lei 13021-2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização da atividade profissional, assim como prevê a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

 

A presidente do Sindicato explicou que o Conselho Regional de Farmácia – CRF-GO está em constante diálogo com os gestores municipais, afim de fornecer subsídios para que os municípios possam regularizar a Assistência Farmacêutica Básica. De acordo com Lorena, o Conselho optou em estabelecer uma aplicação gradual da Lei 13.021-2014 para que o gestor consiga se adequar as normas. Apenas em 2019 os estabelecimentos que exercem atividade farmacêutica terão que dispor de cobertura de um profissional farmacêutico durante todo o período de funcionamento. No ano vigente, a meta é que essa cobertura seja no mínimo de 50% do horário de funcionamento da farmácia. “O prazo para adequação leva em consideração as limitações impostas para o gestor, como a Lei de responsabilidade fiscal, e a redução de receitas nos municípios devido à crise no país” destacou Lorena.

Segundo Lorena Baía, a atuação do Conselho junto aos gestores municipais tem gerado bons desdobramentos. “Trabalhamos em uma agenda conjunta, a nível local e nacional, afinal, precisamos ter alinhamento nas ações e estratégias para otimização dos serviços nos municípios” ponderou. Ela ressaltou ainda que os secretários municipais de saúde têm demandado o Conselho Regional no que tange a elaboração de diagnóstico que afere a situação e as metas para a regularização farmacêutica. “O diálogo é sempre o melhor caminho para conseguirmos os avanços que precisamos” frisou Lorena.

Outro ponto destacado por Lorena, é os cursos de qualificação oferecidos pelo CRF-GO para os municípios que dispõem de mais de 40 profissionais farmacêuticos. A gestão municipal pode solicitar o curso de formação, uma vez que o cenário exige mais responsabilidade do profissional, afinal, houve ampliação dos serviços clínicos, e, na atual legislação, o farmacêutico pode prescrever medicamentos. A titulação ofertada pelo Conselho, garante um tratamento mais humanizado e maior atenção do farmacêutico com o paciente, pois, mesmo os medicamentos de venda livre podem causar reações adversas se usados de forma incorreta.

O palestrante Dr. Silvio Machado dos Santos falou sobre o Papel do Farmacêutico no Contexto da Política de Saúde. “O farmacêutico deve exercer papel de cuidador de saúde, sempre focado no quadro clínico e no usuário, mas sem se descuidar da questão gerencial. Devemos caminhar mantendo a busca pela eficiência na gestão”. O encontro contou ainda com a presença das diretoras do Sinfargo, que atuam na Prefeitura de Goiânia, Gysella Santana e Cristina Lemos.

Fonte: Sinfargo
Publicado em 31/05/2017

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