; Fenafar e Sindicato em ação

A Fenafar, a Escola Nacional dos Farmacêuticos, a Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF), o Conselho Federal de Farmácia e outras entidades farmacêuticas participaram nesta segunda-feira (3) de uma audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Educação para debater as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Farmácia (DCNs).

A sessão foi coordenada pelo conselheiro do CNE, Luiz Roberto Curi, que destacou a seriedade e a imparcialidade com que foram conduzidas as discussões sobre as DCNs.

A coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos e diretora de Educação da Fenafar, Silvana Nair Leite, destaca a importância da audiência. “A Audiência Pública tem um papel fundamental para ouvir a sociedade a respeito da proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais que foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação pela ABEF e pelo CFF. Sempre é fundamental sublinhar que esta proposta é fruto de um debate amplo, construído a partir de um processo coletivo em dezenas de fóruns e reuniões que envolveram os vários setores da profissão farmacêutica. Portanto é uma proposta da categoria farmacêutica, muita coletivizada, com muitas oportunidades de discussão durante os anos de 2015 e 2016 e que nós apoiamos”.

As contribuições de todos esses atores foram debatidas durante o I Encontro Nacional de Educadores em Farmácia Clínica, realizado em maio de 2015, em Gramado (RS), e no I Fórum Nacional de Discussão sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, que ocorreu simultaneamente ao Congresso Brasileiro de Educação Farmacêutica (Cobef), em junho daquele mesmo ano, em Salvador (BA).

O CNE acatou basicamente toda a proposta apresentada pela categoria e isso é algo que reflete a qualidade do documento e do processo coletivo de elaboração que resultou nessa proposta. Porém, dois aspectos que não foram incorporados pelo Conselho de Educação despertam a preocupação das entidades e foram os dois temas que polarizaram o debate na audiência pública. Foram as questões relativas ao regime de oferta do curso – se presencial ou se à distância – e o tempo de duração do curso. Pela proposta das entidades o curso deve ser presencial e a sua duração precisa ser ampliada das atuais 4 mil horas para 5 mil horas.

Silvana, ao fundo, Débora, Marselle e CatarinePara Catarine Cavalcanti, coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos a audiência “foi bastante produtiva e enriquecedora, porque a maioria das intervenções mostrou a necessidade de rever a carga horária máxima do curso e a necessidade do curso ser presencial, uma vez que se trata de um curso de saúde e deste novo currículo que possui como eixo principal o medicamento e a prática do cuidado”.

Silvana Nair Leite, que tem acompanhado o debate sobre o ensino de farmácia há vários anos, considera um problema “nenhum destes dois pontos estejam garantidos na audiência pública”. Isso porque, como argumenta Silvana, a proposta de DCN está toda “pensada a partir dos cenários de prática e dos âmbitos de atuação profissional, que deixa muito claro a formação de um farmacêutico profissional de saúde muito preparado para atuar em equipes multiprofissionais, na saúde coletiva. E que esta forma, de desenhar as competências profissionais nas DCN's claramente indica a necessidade de uma formçaão muito solida tanto nas capacidades técnicas e tencnológicas que é uma característica da nossa profissão quanto nas habilidades e competências relacionais”. Por isso, Silvana afirma que essa visão implica na oferta de um curso presencial com duração mínima de 5 mil horas. 

O conselheiro Luiz Roberto Curi deixou isso explícito em sua fala. Ele destacou que as diretrizes curriculares não são o documento ideal para compor o formato dos cursos [duração e regime], e, sim, decretos que estabelecem limites regulatórios para essas questões.

Desta forma, Silvana lamenta que “todos os pontos que fomos defender lá não foram garantidos porque o Conselho Nacional de Educação não vai definir isso nesta etapa. Portanto, fica a tarefa para todos nós, representantes da nossa categoria, e para a toda a categoria, farmacêuticos e estudantes, de que nós precisamos continuar com uma forte mobilização em defesa dessas questões, defesa do aumento da carga horária do curso e da presencialidade do curso, porque isso será definido por outras estâncias, por decreto presidencial e por outras estâncias do MEC. Então vale a nossa mobilização”, conclama.

A professora Marselle Carvalho, que também é coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos explicou em sua apresentação na audiência que "as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) devem ser norteadoras para a estruturação dos projetos pedagógicos e matrizes curriculares dos cursos de Norte a Sul do Brasil. Como tal, as DCN da Farmácia precisam expressar claramente os elementos fundamentais da formação do farmacêutico que o país precisa. O farmacêutico é um trabalhador de saúde, que exerce atividades em diversos setores produtivos, desde a indústria ao serviço. O atual paradigma do farmacêutico exige formação orientada para o cuidado das pessoas, das famílias e da comunidade. O desenvolvimento de competências e habilidades relacionais e de comunicação é fundamental para o farmacêutico realizar seu trabalho. Além da relação com o usuário, o farmacêutico geralmente realiza atividades em equipes multiprofissionais”.

Ela também defendeu que o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais traga, explicitamente, a definição de uma carga horária mínima de 5 mil horas desenvolvida ao longo de, no minimo, cinco anos e de forma presencial. "A formação do farmacêutico que o país precisa deve garantir a integração das diversas areas do conhecimento presentes nos eixos cuidado, gestão e tecnologia, o que exige o desenvolvimento de competências complexas. Além disso, precisamos compreender que area tecnologica é estrategica para a soberania do país e fundamental para a garantia do direito a saúde integral da populacao. O desenvolvimento de tecnologias e o cuidado em saúde exigem a vivência em diversos cenários de prática durante o curso, e não apenas nas séries finais, que certamente só pode ser realizado em cursos com carga horária mínima de 5 mil horas, com duração, no minimo, de cinco anos", destacou Marselle.

A diretora de Organização Sindical da Fenafar, Débora Melecchi também participou da audiência e usou o seu tempo para mostrar que há uma relação intrínsinca entre as diretrizes e o Sistema Único de Saúde. “A assistência farmacêutica em todos os seus níves, passa necessariamente pela questão de recursos humanos. E as diretrizes curriculares dos cursos das áreas de Saúde apontam o SUS como objeto de formação e sob este aspecto é que se assenta a resolução do Conselho Nacional de Saúde 350/2005. Ela destaca as necessidades sociais e relevância social dos cursos. A Fenafar defende que o farmacêutico precisa ser formado para atuar no sistema de saúde do País. Assim compreendemos que para ter um profissional em sintonia com as dimensões da saúde e do trabalho, e preparado para prestar serviços de assistência farmacêutica para a populçaão, é necessário que estas habilidades estejam inseridas na formação acadêmica do farmacêutico e no contexto do sistema único de saúde. Desta forma, solicitamos que no artigo 12 do projeto pedagógico do curso, garanta a integração ensino – serviço – comunidade e que preveja as atividades práticas devam contemplar o previsto na resolução do CNE”

O relator da audiência, conselheiro do CNE, Yugo Okida, ressaltou que a entidade irá avaliar as sugestões recebidas, tanto presencialmente como pela internet, e destacou que todas as contribuições devem estar de acordo com a legislação vigente. “Tudo será avaliado e analisado de acordo com a legislação vigente e os resultados serão apresentados na Reunião Geral do CNE, que será realizada em junho, em Manaus (AM). Em seguida, será encaminhada para a homologação do Ministro da Educação”, encerrou.

Da redação
Publicado em 06/04/2017

Discutir e esclarecer as consequências que a aprovação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, pode trazer para os brasileiros, foi o objetivo de mais uma audiência pública, realizada hoje, dia 04 de abril, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), em Curitiba.

A presidente do SINDIFAR-PR (Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná), Lia Mello, representou o sindicato e ressaltou a importância da mobilização da categoria Farmacêutica e a participação de toda a população nesses eventos que envolvem resultados para toda a sociedade.

No fim do encontro, os representantes das entidades presentes assinaram um manifesto que será encaminhado aos deputados federais solicitando que eles sejam contrários à aprovação da PEC 287/2016, por causa das consequências negativas que ela trará à sociedade.

Reforma da Previdência

No Brasil, hoje, mulheres que contribuíram por 30 anos e homens por 35 anos podem se aposentar. Os que não se enquadram nessa regra, que tiverem contribuído por pelo menos 15 anos, recebem o benefício pela idade, mulheres com 60 anos e homens com 65.

Com a nova proposta, a aposentadoria fica mais distante e mesmo com a idade máxima de 65 anos, pessoas que não tiverem contribuído por, no mínimo 25 anos, não poderão receber o benefício.

Fonte: Sindifar-PR
Publicado em 05/04/2017

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (SIFEP) está acompanhando as discussões sobre a proibição dos cursos EAD para a área de saúde e também vem tornar público a sua posição a favor da proibição do módulo curricular de ensino à distância no País. “Entendemos que o módulo de cursos EAD é uma ferramenta importante no ensino e na capacitação de profissionais em várias áreas, mas para a graduação em saúde acreditamos que é uma ferramenta sem eficiência”, afirmou o presidente do SIFEP, Sérgio Luis.

“A prática laboratorial, de pesquisa, clínica e hospitalar, além do contato direto com o paciente são prerrogativas indispensáveis para a boa formação profissional do aluno da área da saúde, e todos os conselhos da classe estão se reunindo e defendendo que essa ferramenta não é bem vinda para a formação desses profissionais”, complementou.

Diversos órgãos representantes da área da saúde também estão se posicionando contra a prática do ensino à distância e, inclusive, encaminhando reivindicações ao Ministério da Educação para a coibição desse módulo de ensino no Brasil.

Na última semana, um Projeto de Lei foi apresentado, pelo Deputado Jutay Menezes (PRB), na Assembleia Legislativa da Paraíba para proibir o funcionamento de todos os cursos de graduação da área da saúde que sejam ministrados na modalidade à distância. O Projeto de Lei de Nº 1252/2017 tem relação com os cursos de Farmácia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional.

A proposta apoia-se na Resolução nº 515/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que se posiciona contrariamente à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde ministrado a distância.

A Resolução nº 515/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no seu Art. 1ª diz “Posicionar-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

Fonte: Sifep
Publicado em 05/04/2017

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