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Propaganda enganosa: governo diz que vai quadruplicar acesso acabando com o Farmácia Popular

Fenafar e Sindicato em ação

Procurando contornar os impactos negativos do fim das unidades próprias do Programa Farmácia Popular, governo convoca audiência pública para dizer que vai quadruplicar o acesso aos medicamentos aumentando em R$0,48 centavos o repasse de recursos para estados e municípios.

Com a desativação do Farmácia Popular, os R$ 100 milhões que eram repassados aos Estados e Municípios serão integralmente destinados para a compra de medicamentos. Antes, destes recursos R$ 80 milhões eram para a manutenção das unidades e R$ 20 milhões para a compra de medicamentos.

Com isso, haverá um incremento nos recursos já destinados há assistência farmacêutica básica de R$ 0,48 centavos per capita. Esse incremento representa 10%.

A decisão da gestão federal não foi alvo de qualquer debate público e nem pautada no Conselho Nacional de Saúde. Tampouco foram apresentados dados que mostrem como o acesso pode quadruplicar mediante um aumento de repassa da ordem de 10%.

O anúncio feito pelo Ministro Ricardo Barros também não explica como se dará o processo de aquisição dos medicamentos e nem como suprir a oferta de medicamentos que eram disponibilizados na rede própria do Farmácia Popular mas que não estão na lista dos medicamentos do programa Aqui Tem Farmácia Popular, parceria do ministério da saúde com a rede privada de farmácias.

“Essa afirmação do ministro é muito grave, porque induz a população a crer que haverá um aumento do acesso da ordem de quatro vezes , mas que não vai ocorrer. Primeiro porque a extinção das farmácias próprias gera mais dificuldades para a população ter acesso aos medicamentos, seja porque a rede conveniada de farmácias privadas está distantes dos bairros e periferias. Então, a extinção do programa reduz e dificulta o acesso e não o contrário. Além disso, tem a questão da lista de medicamentos disponíveis, que provavelmente se reduzirá e, consequentemente, o impacto é redução do acesso e não a ampliação. E, por último, mas não menos importante, que conta o ministério está fazendo para afirmar que com 10% a mais de recurso é possível multiplicar em 4 o acesso? Isso é muito grave do ponto de vista da gestão pública. Falta transparência nas informações e, com isso, a sociedade tem menos condições de se posicionar diante das decisões do governo”, avalia o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos.

Sobre os medicamentos exclusivos da rede própria, o governo argumenta que eles representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, o próprio ministério reconhece que haverá uma redução de oferta e não explica como, mesmo assim, vai quadruplicar o acesso.

A Fenafar está estudando a possibilidade de ingressar com um pedido de informações baseada na Lei de Acesso á Informação para buscar esclarecimentos sobre os dados apresentados pelo ministério.

Da redação
Publicado em 06/06/2017

 

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